materia nº 822/2025

ECEBIDO
| one ARSE ADaSs — pe Lagislatva
Em: : AO—ÁO1 NMdo == L2202D Câmara F Municipal deCabedelo(PB)
VISTO
Par ESTADO DA PARAÍBA VISTO
VISTO CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Senhor Presidente, Presidente
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental
e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Prefeito Municipal, André Luis de Almeida Coutinho, para que,
por intermédio do Secretário de Segurança, Isaias Vieira,
intensifique as rondas ostensivas a serem realizadas pela Guarda
Municipal ao longo de toda a orla deste Município. Além disso,
requer que seja encaminhado ofício ao Secretário da Defesa Civil,
Gaston Neto, para que informe a esta Casa e adote, se necessário,
as devidas providências quanto à estruturação de um plano de
verão seguro e acessível nas praias de Cabedelo, contemplando,
no mínimo:
nto:
C3B0-446E-A23A-4072
ú a) o quantitativo, a distribuição e a escala de atuação de
3 guarda-vidas/salva-vidas nas principais praias do Município,
: durante o período de alta estação;
H
3 b) a existência de plano operacional específico para o verão,
indicando os protocolos de atendimento a emergências
: (afogamentos, traumas, mal súbito, etc.) e a integração com os
E serviços de saúde e de defesa civil;
&
H
c) as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência
" ou mobilidade reduzida;
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a
E)
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a
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Código
do
documento:
C380-446E-A23A-4072
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
d) as ações de orientação e conscientização voltadas à prevenção
de acidentes, ao uso responsável das praias e à preservação
ambiental durante o verão;
e) eventual cronograma de melhorias ou ampliação dessa estrutura
para a próxima temporada, especificando prazos e intervenções
previstas.
JUSTIFICATIVA
Cabedelo é reconhecida como importante destino turístico do
nosso Estado, recebendo, sobretudo no período do verão, intenso
fluxo de moradores e visitantes nas suas praias. Esse aumento de
circulação exige planejamento prévio e estruturado do Poder
Público, de modo à assegurar segurança, saúde, acessibilidade e
bem-estar à população cabedelense e aos turistas.
A presença adequada de guarda-vidas, a organização de
protocolos de emergência, bem como a adoção de medidas que
garantam o acesso digno às pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, são elementos essenciais para à fruição segura dos
espaços de lazer, em consonância com os direitos sociais e com
o dever do Município de promover políticas públicas voltadas ao
interesse coletivo.
O presente requerimento busca obter informações oficiais e
estimular o planejamento integrado das ações de verão,
permitindo que esta Câmara Municipal exerça, de forma
responsável, seu papel de fiscalização e de colaboração com o
Poder Executivo na formulação e no acompanhamento das políticas
públicas locais.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Diante do exposto, e considerando a proximidade da alta
estação e o impacto direto dessas medidas na qualidade de vida,
na segurança e na imagem turística de Cabedelo, conto com a
aprovação dos nobres Pares para o acolhimento do presente
requerimento.
Cabedelo,09 de dezembro de 2025.
Vereador
Edvaldo Neto.
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO
PRESID
*** 949.974-**
Data: 09/12/2025 12:52:28 -03:00
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CIS0-446E-A23A-4072