| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social a construção de uma Casa de Acolhimento no Bairro Renascer, visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, como moradores de rua e famílias desabrigadas, proporcionando-lhes assistência integral, abrigo temporário, alimentação e condições para sua reinserção social e profissional |
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RECEBIDO enDQN 1212025 PLENÁRIO o D PP) ho FORCADOS ESTADO DA PARAÍBA | | | vy:eTNA A Em: RE MARA MUNICIPAL D ABEDEL REQUERIMENTO Nº 223 / 2025 Do Vereador Reinaldo Lima (REY O Senhor Presidente, REQUEIRO a vossa Excelência, na forma regimental e após o que seja enviado oficio desta casa Legislativa, ao senhor Prefeito André Luiz Almeida Coutinho, com cópia a secretária Municipal de Assistência Social Mariana de Brito Jubert, solicitando a construção de uma Casa de Acolhimento no Bairro Renascer, visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, como moradores de rua e famílias desabrigadas, proporcionando-lhes assistência integral, abrigo temporário, alimentação e condições para sua reinserção social e profissional. JUSTIFICATIVA A crescente demanda por auxílio e amparo no Bairro Renascer e adjacências, aliada à ausência de uma estrutura adequada para o acolhimento emergencial e de longo prazo, torna imperativa a implantação desta Casa. Tal medida representa um passo fundamental na garantia dos direitos humanos e na promoção da dignidade da pessoa humana, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Plenário “Fernando Macêdo”, em 09 de dezembro de 2025 Reinal o Lirha (REY) Vereador (PT)