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materia nº 825/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 825 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaConcessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 09/12/2025, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 301/2025 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a Administração do Ensino Público no Município de Cabedelo-PB, Revoga a Lei nº 2.240/2022, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 313/2025 - Do Prefeito Municipal - Institui a Gratificação do Regime de Plantão dos Servidores Médicos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
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RecesiDO EMO 12412025
PLENÁRIO
DELO
CÂMARA MI
R ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº $25 /2025
Vereador Moisés “do Meninas Bar” e Outros)
APROV,
"President »
Senhor Presidente, SS) PA V
REQUEREMOS, com fulcro no art. 114 do Regimento Interno da
Casa (Resolução nº 158/2006 e suas alterações), que depois de ouvido a Plenário seja
concedido o regime de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, para apreciação imediata na Sessão
Ordinária de hoje (09/12/2025), a propositura abaixo relacionada, dando-lhe celeridade à
tramitação processual, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante e inadiável interesse
municipal, bem como por se tratar de proposição de simples compreensão e que não requerem
maiores indagações ou aprofundamentos para análise.
Projeto de Lei nº 301/2025 — Do Prefeito Municipal — Dispõe sobre a Administração do
Ensino Público no Município de Cabedelo-PB, Revoga a Lei nº 2.240/2022, e dá outras
providências.
> Turno Único de discussão e votação
e : Quórum: Maioria Absoluta Votação: Nominal
VV Projeto de Lei nº 313/2025 — Do Prefeito Municipal — Institui a Gratificação do Regime de
77 dos Servidores Médicos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências.
>
i
W
Turno Único de discussão e votação
Quórum: Maioria Absoluta Votação: Nominal
Plenário “Fe:

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