materia nº 44/2025

PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De a 31 ) 2°25 
Dfuf) c;NAD,/) ESTADO DA PARAfBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO "Casa Vereadora Graça Rezende" 
ATO DO PRESIDENTE N° 044/2025 
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara 
Municipal de Cabedelo (PB) em razilo das 
comemorações de Natal e Ano Novo. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), 
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 19 do Regimento Interno da Casa 
(Resolução n° 158/2006), resolve: 
CONSIDERANDO as comemorações do Natal e do Ano Novo; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento desta 
Casa Legislativa no período; 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica declarado "ponto facultativo" o expediente da Camara 
Municipal de Cabedelo (PB) dos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, comemorativo dos 
festejos natalinos e, os dias 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, 
comemorativo do fmal de ano e novo ano. 
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabedelo (PB) 19 de dembro de 2025. 
er. JOSE PEREIRA 
Presidente Interino