materia nº 50/2025

PUBLICAÇÃO 
sEmANkRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De a " 3 I (-) 
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" VISTO 
ATO DO PRESIDENTE N° 050/2025 
Designa Membro Titular da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação — CCJ'R, 
do 10 Biênio da 16 Legislatura 2025/2028. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
(PB), no uso de suas atribuições regimentais, com fificro no art. 39, § 3° da Resolução 
n° 158/2006 (Regimento Interno da Casa), 
RESOLVE 
Art. 1° Designar o Vereador Hérlon Cabral — do Partido Liberal para 
substituir o Vereador Saulo Dantas — do Partido Solidariedade, como membro titular, 
na vaga que cabe ao Bloco Parlamentar "Legislativo Unido" na Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação - CCJR, relativo ao 1° biênio da 16a Legislatura — 
2025/2028, de acordo com a indicação da Líder do respectivo Bloco Parlamentar, nos 
termos do inciso III, do art. 183, da Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da 
Casa). 
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e cumpra-se. 
Cabedelo (PB), 30 de dezembro de 2025. 
Presidente Interino