materia nº 51/2025

PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Gimara Municipal de Cabedelo-PB 
De — a () 5 / O / Q0,;IG ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Remade" 
VISTO 
ATO DO PRESIDENTE N° 051/2025 
Designa Membro Titular da Conselho de 
Ética e Decoro Parlamentar — CEDP, do 1° 
Biênio da 16 Legislatura 2025/2028. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
(PB), no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 39, § 3° da Resolução 
n° 158/2006 (Regimento Interno da Casa), 
RESOLVE 
Art. 1° Designar o Vereador Fernando Sobrinho — do Partido União 
Brasil para substituir o então Vereador Márcio Silva, do mesmo partido, como 
membro titular, na vaga que cabe ao Bloco Parlamentar "Legislativo Unido" no 
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDP, relativo ao 1° biênio da 16a 
Legislatura — 2025/2028, de acordo com a indicação do Líder do respectivo Bloco 
Parlamentar, nos termos do inciso III, do art. 183, da Resolução n° 158/2006 
(Regimento Interno da Casa). 
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e cumpra-se. 
Cabedelo (PB),30 de dezembro de 2025. 
er. JOSE PERE 
Presidente Interino