materia nº 53/2026

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-7:`,.LICAÇÃO 
SIT _RIO OF I'C IAI, ELETRÔNICO 
Municipal de Cabedelo-PB 
1 a 311 / /013D-6 
VIS TO 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grans' Rezende" 
ATO DO PRESIDENTE N° 053/2026 
Convoca suplentes para posse, em caráter 
provisório, no cargo de Vereador, e dá 
outras providencias. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
(PB), com fulcro no art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 28, inciso II da 
Resolução n° 159/2006 [Código de ttica e Decoro Parlamentar]; 
RESOLVE:
Art. 1° Ficam convocados os suplentes de vereador, abaixo relacionados, 
para tomar posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador para exercício na 
Câmara Municipal de Cabedelo [PB], nesta quinta-feira, às 10h00, dia 15 de janeiro 
do corrente ano, perante a Mesa Diretora, em reunião no Plenário "Vereador 
Fernando Macêdo", nos termos do § 1° do art. 7° da Resolução n° 158/2006 
(Regimento Interno da Casa). 
I - 2° Suplente do Solidariedade, Sr. Edson da Silva Dias - "Edson "da 
&cc", em caráter provisório, e em substituição e enquanto perdurar a licença 
automática da titular Vereadora Priscilla Carlos Campos Rezende Santino, 
licenciada, para ocupar o cargo de Secretaria Municipal de Educação, Símbolo CDS-1, 
conforme da Portaria n° 0011/2025 - do Prefeito Municipal, e do 1° Suplente do 
Partido, no exercício do mandato, Vereador Sauk Gabriel Monteiro Dantas, 
licenciado, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Símbolo 
CDS-1, conforme da Portaria n° 3530/2026 - do Prefeito Municipal, nos termos do art. 
39, § 3° da Lei Orgânica Municipal; 
II - 2° Suplente do Avante, Sr. Lucas Gurgel Lopes, em caráter 
provisório, e em substituição e enquanto perdurar a licença automática do titular 
Vereador Evilásio Cavalcanti Neto, licenciado, para ocupar o cargo de Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Símbolo CDS-1, conforme da Portaria n° 3532/2026 - do 
Prefeito Municipal, nos termos do art. 39, § 3° da Lei Orgânica Municipal, bem como 
em face de que o 1° Suplente do Partido, Sr. Enrique Douglas Casado da Silva, 
encontra-se no exercício provisório do mandato de Vereador, em substituição ao 
titular, Vereador Edvaldo Manoel de Lima Neto licenciado para ocupar interinamente 
o cargo de Prefeito Municipal, nos termos do art. 66, § 1° da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 2° Ficam convocados para reunião da Mesa Diretora de que trata o 
artigo anterior os seus membros e, convidados os demais parlamentares. 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Art. 3° Os empossados deverão apresentar para posse 
expedido pela Justiça Eleitoral, declaração pública de bens e 
comprobatório da desincompatibilização, com a comunicação de 
parlamentar e legenda partidária, nos termos do § 1° e 2° do art. 3° do 
Interno da Casa. 
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabedelo [PB]; 14 d janeiro de 2026. 
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er. JO E PEREIRA 
PRESIDENTE INTERINO 
o diploma 
documento 
seu nome 
Regimento 
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