materia nº 54/2026

PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Câmara Niunicipal de Cabedelo-PB 
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ESTADO DA PARAÍBA 
CIMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
VISTO ATO DO PRESIDENTE N° 054/2026 
Designa Membro Titular da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação — CCJR, 
do 1° Biênio da 16* Legislatura 2025/2028. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
(PB), no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 39, § 3° da Resolução 
n° 158/2006 (Regimento Interno da Casa), 
RESOLVE 
Art. 1° Designar o Vereador Alex Lucena' — do União Brasil para 
substituir o Vereador José Pereira — do Avante, como membro titular, na vaga que 
cabe ao Bloco Parlamentar "Legislativo Unido" na Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação - CCJR, relativo ao 1° biênio da 16a Legislatura — 2025/2028, de 
acordo com a indicação da Líder do respectivo Bloco Parlamentar, nos termos do 
inciso III, do art. 183, da Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da Casa). 
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e cumpra-se. 
Cabedelo (PB),r20 de janeiro de 2026. 
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e . J SE PEREIRA 
Presidente Interino