materia nº 34/2025

V 
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE PRESENÇA 
341Sessão Ordinária, terça-feira, 02 de dezembro de 2025 
[Sessão Presencial] 
N° VEREADOR PARTIDO RUBRIC 
01 Edvaldo Manoel de Lima Neto 
Presidente 
Avante ,..---------
_ 
02 Jose Francisco Pereira 
1° Vice-Presidente 
Avante 
03 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
PV c ,. 
04 Márcio Alexandre de Melo e Silva 
1° Secretário 
União • 
_...... 
05 Alex Alexandre de Lucena 
2° Secretário 
Uniã rasil 
• 
06 Edson da Silva Dias ["da (meal Solidariedade f 
07 Evihisio Cavalcanti Neto Avante ..— 
f 
08 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União rasil e 
e 
09 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moises do Meninas Bar] 
va 
10 José Edglei Ramalho Solidariedade - 
11 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidaried 
12 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
13 Saulo Gabriel Monteiro Dantas Solidariedade 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 
15 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante 
-•,•••••-=--- 0 .
1 
ESTADO DA PAR/013A 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Cass Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE INSCRIÇÃO DE ORADORES 
3e Sessão Ordinária, terça-feira, 02 de dezembro de 2025. 
TEMA LIVRE 
TEMPO: 05 (CINCO) MINUTOS 
N° VEREADORES SIGLA N° DE INSCRIÇÃO 
01 Alex Alexandre de Lucena União Brasil 
02 Edson da Silva Dias [da Ótica] Solidariedade 
03 Edvaldo Manoel de Lima Neto Avante 
04 Evilisio Cavalcanti Neto Avante 
05 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil 
06 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante [P] 
07 José Edglei Ramalho Solidariedade [2°] 
08 José Francisco Pereira Avante (31 
09 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Junior Paulo] Solidariedade [4°] 
10 Márcio Alexandre de Melo e Silva União Brasil [51
11 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
12 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Junior Datele] MDB 
13 Saulo Gabriel Monteiro Dantas Solidariedade 
14 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante 
15 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] PV 
enário "Ver. Fernando Macédo", 02 de dezembro de 2025. 
PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Câmara Municipal de Cabedelo-PB 
De — a OJ I J2, _QL22_5 
VISTO
ESTADO DA PARAIBA 
MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
34' SESSÁO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025 
ORDEM DO DIA 
PAUTA 
Projeto de Lei n° 211/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Cabedelo a "Semana Municipal de Mobilização e Combate A. 
Erradicação do Sub- Civil e Acesso i Documentação Básica". 
> Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 224/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui a Campanha "Gesto Não 
Verbal em Tres Etapas", como estratégia de combate i violência contra a mulher, e di outras 
providências. 
• Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qubrum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 225/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui a Semana Municipal do 
Turismo e Hotelaria, no âmbito do Município de Cabedelo, e di outras providências. 
• Turno único de discussão e votação; 
• Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qaórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 226/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui o Selo de Inovação e 
Modernização Empresarial no Município de Cabedelo, e di outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qudrum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 227/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui o "Selo Verde" no âmbito 
do Município de Cabedelo, e di outras providências. 
> Turno tinico de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quáram: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 228/2025 - Do Vereador Moisés "do Meninas Bar" — Institui a Campanha 
"Castrar Pet" no Município de Cabedelo e di outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
QuiSram: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 230/2025 - Do Vereador Bira Carvalho — Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
vacinação anual contra a raiva em cies e gatos no Município de Cabedelo (PB). 
> Turno tinico de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
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ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Om Vereadora Graça Rezende" 
Projeto de Lei n° 234/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui a Semana Municipal de 
Conscientização sobre Reciclagem no Município de Cabedelo. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 235/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Dispõe sobre a divulgação da 
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) no âmbito do Município de Cabedelo e 
di outras providencias. 
D Turno fink() de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua fonna original. 
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 236/2025 - Do Vereador Evilisio Cavalcanti — Institui o "Dia Municipal do 
Corretor de Imóveis" e di outras providências. 
D Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 237/2025 - Do Vereador Evilisio Cavalcanti — Institui a Campanha 
Municipal de Conscientização e Combate A Mendicância Infantil no âmbito do Município de 
Cabedelo e di outras providencias. 
> Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 246/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui a "Política Municipal de 
Incentivo i Transparência nas Relações de Consumo" no Município de Cabedelo, e dá outras 
providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 247/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
fixação de adesivos de garantia e informações de transparência nas bombas medidoras de 
combustíveis no Município de Cabedelo e dá outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 248/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui a "Campanha Municipal de 
Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele", no Município de Cabedelo, e dá outras 
providências. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
2 
1j
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Projeto de Lei n° 249/2025 - Do Vereador Edglei Ramalho — Dispõe sobre a garantia do 
direito de acesso, permanência e circulação de pessoas com deficiência visual acompanhadas de 
cies-guia nos veículos de transporte público coletivo no Município de Cabedelo, assegurando 
condições de inclusão, mobilidade e respeito à dignidade da pessoa com deficiência, conforme 
os princípios da legislação federal vigente. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qubram: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 250/2025 - Do Vereador Edglei Ramalho — Estabelece diretrizes para a 
formulação e implementação de políticas públicas voltadas h. promoção do uso de meios de 
transportes sustentáveis no Município de Cabedelo, como forma de fomentar a mobilidade 
urbana inteligente, reduzir impactos ambientais e incentivar hábitos saudáveis entre os cidadãos. 
D Turno Calico de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quáram: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Cabedelo (PB), 01 de dezembro de 2025. 
3 
ESTADO DA PARAtBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
ATA - PLENÁRIO. 
APROVA 
PLEN 10 
ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 16a LEGISLATURA 2025/2028, 
REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025, 
NA MODALIDADE PRESENCIAL. 
Presidência do Senhor Vereador EDVALDO NETO, 
Presidente. 
Vice-Presidência dos Senhores Vereadores JOSÉ 
PEREIRA, 1° Vice-Presidente e WAGNER "DO 
SOLANENSE", 2° Vice-Presidente. 
Secretários o Senhores Vereadores MÁRCIO SILVA 1° 
e ALEX LUCENA, 2°. 
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h05min, reuniu-se em Sessão Ordinária a Camara Municipal de Cabedelo, 
Estado da Paraiba, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa 
Legislativa, nos termos regimentais. Além dos Membros da Mesa acima 
mencionados, compareceram os Senhores Vereadores: Edson "da Ótica", 
Evildrio Cavalcanti, Fabricio Magno [Vice-Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo 
Unido"], Moisés "do Meninas Bar" [Líder do Governo], Edglii Ramalho, Júnior Paulo 
[Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"], Reinaldo Lima "Rey", Saulo 
Dantas, Júnior Dalete e Bira Carvalho [Vice-Líder do Governo]. Havendo número 
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicando 
ao Plenário que a Sessão está sendo gravada e transmitida ao vivo pe 
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezeode 
ml dias sociais da Câmara Municipal de Cabedelo na internet, para o 
acompanhamento remoto, na forma regimental. DO EXPEDIENTE. Lida a 
folha de presença, o Senhor Presidente dispensou a leitura das Atas da 32° 
Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025 e 33° Sessão Ordinária do dia 25 de 
novembro de 2025, uma vez que foram distribuídas em avulsos, por meio 
eletrônico, e que, submetidas à apreciação do Plenário, após o encaminhamento 
dos Lideres pela aprovação, foram aprovadas por unanimidade. Ato continuo o 
Senhor Presidente solicitou ao 1° Secretário que fizesse a leitura do expediente 
em Mesa, no qual constou: Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2025 - do 
Vereador Edglei Ramalho - Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao 
Senhor Josias da Silva Costa, e dá outras providências; Projeto de Decreto 
Legislativo n° 055/2025 - do Vereador Edglei Ramalho - Concede o Diploma 
de Honra ao Mérito Cultural ao Senhor Osvaldo da Costa Carvalho, e dá 
outras providências; Projeto de Lei n° 293/2025 - do Vereador Evilásio 
Cavalcanti - Institui o Setembro Lilás como mês de conscientização sobre a 
doença de Alzheimer, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 294/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti - 
Institui a campanha permanente de incentivo às práticas integrativas e 
complementares em saúde no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras 
providdncias; Projeto de Lei n° 295/2025 - do Vereador Moisés "do Meninas 
Bar" - Dispõe sobre a proibição de deixar animais de estimação sozinhos em 
residências por mais de 24 horas e dá outras providências; Projeto de Lei n° 
296/2025 - do Vereador Moises do "Meninas Bar" - Institui o Programa 
Samuvet - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário no 
Município de Cabedelo e dá outras providências; Projeto de Lei n° 297/2025 - 
do Vereador Evilásio Cavalcanti - Institui a Semana Municipal de Valorização 
do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras 
4 11 , 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
providências; Projeto de Lei n° 298/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti - 
Institui a campanha permanente "Cuidar é Proteger", voltada à proteção e 
promoção da saúde mental infantojuvenil, no âmbito do Município de 
Cabedelo, e dá outras providências; e o Relatório da Viagem Institucional - 
realizada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edvaldo Neto, com 
destino A Brasilia, Distrito Federal, no dia 09 de dezembro do corrente ano. 
Lido o expediente, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que as 
proposituras lidas no expediente da Sessão Ordinária de hoje foram 
distribuídas em avulsos, por meio eletrônico, para conhecimento dos 
Vereadores e oferecimento de emendas, conforme o caso, nos termos 
regimentais. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente facultou a 
palavra em "tema livre", por 05 (cinco) minutos, com apartes, segundo a 
ordem automática de inscrição parlamentar. Participaram do "tema-livre" os 
Senhores Vereadores: Moisés "do Meninas Bar", Edgléi Ramalho, José Pereira e 
Márcio Silva. [pronunciamentos na ata eletrônica]. Não havendo quem mais 
desejasse fazer uso da palavra, dentre os oradores inscritos em tema livre, o 
Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. DA ORDEM DO DIA. 
Havendo quárt.un regimental para deliberação, o Senhor Presidente declarou 
aberta a fase da Ordem do Dia, destinada à discussão e à votação das 
proposituras pelo Plenário, nos termos do art. 77, do Regimento Interno da 
Casa. [discussões na ata eletrônica]. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou 
ao 1° Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos, para deliberação do 
Plenário em bloco por autoria parlamentar, iniciando-se, excepcionalmente, 
pelos requerimentos do Vereador Moisés "do Meninas Bar", a pedido do 
autor. Em discussão os Requerimentos n''s. 797 e 7982025 - do Vereador Moisés 
"do Meninas Bar". Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres 
pela aprovação. Em votação, os Requerimentos n''s. 797 e 798/2025, foram aprovados 
3 
ESTADO 
a 
DA PARAiBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grim' Rezeade" 
por unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 584 e 585/2025 - do 
Vereador Evihisio Cavalcanti. Ninguém se manifestando. Encaminhamento 
dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 584 e 585/2025, 
foram aprovados por unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 723 e 
768/2025 - do Vereador José Pereira. Ninguém se manifestando. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos n°5. 
723 e 76812025, foram aprovados por unanimidade. Em discussão os Requerimentos 
es. 766 e 785/2025 - do Vereador Edson "da Ótica". Participou da discussão o 
Vereador Márcio Silva. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, os Requerimentos es. 766 e 78512025, foram aprovados por unanimidade. 
Em discussão os Requerimentos es. 771 e 786/2025 - do Vereador Wagner "do 
Solanense". Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 771 e 786P025, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 779 e 78Q/2025 - do Vereador 
Júnior Datele. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 779 e 780/2025, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 781 e 782/2025 - do Vereador 
Júnior Paulo. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 781 e 78212025, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 783 e 784/2025 - do Vereador 
Edgléi Ramalho. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes 
pela aprovação. Em votação, os Requerimentos n°s. 783 e 784/2025, foram aprovados 
por unanimidade. Em discussão os Requerimentos n°5. 788 e 789/2025 - do 
Vereador Fabricio Magno. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos 
Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 788 e 78912025, foram 
aprovados por unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 790 e 791/2025 - 
do Vereador Reinaldo Lima "Rey". Ninguém se manifestando. 
4 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Encaminhamento dos lideres pela aprovação. Em votaçtio, os Requerimentos n°5. 
790 e 791/2025, foram aprovados por unanimidade. Nesse momento o Senhor 
Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Senhor 1° Vice-Presidente, 
Vereador José Pereira, para apreciação dos requerimentos de sua autoria. Na 
Presidência dos trabalhos, o 1° Vice-Presidente, colocou em discussão o 
Requerimento n°. 792/2025 - do Vereador Edvaldo Neto. Ninguém se 
manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o 
Requerimento n°. 792/2025, foi aprovado por unanimidade. Retomando a 
Presidência, o Senhor Presidente, Vereador Edvaldo Neto, deu continuidade a 
apreciação dos requerimentos. Em discussão os Requerimentos es. 793 e 
794/2025 - do Vereador Saulo Dantas. Ninguém se manifestando. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos res. 
793 e 79412025, foram aprovados por unanimidade. Em discussão os Requerimentos 
es. 795 e 796/2025 - do Vereador Alex Lucena. Ninguém se manifestando. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 
795 e 796/2025, foram aprovados por unanimidade. Em discussão o Requerimento 
n°. 799/2025 - do Vereador Bira Carvalho. Ninguém se manifestando. 
Encaminhamento dos lideres pela aprovação. Em votação, o Requerimento n° 
79912025, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente 
passou para discussão e votação das proposituras da Pauta da Ordem do Dia 
previamente organizada, solicitando ao 2° Secretário que fizesse a leitura das 
"Proposituras" e os respectivos "Pareceres", para deliberação do Plenário. Em 
discussão o Projeto de Lei n° 2/1/2025 - do Vereador Saulo Dantas - Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo a "Semana 
Municipal de Mobilização e Combate à Erradicação do Sub-Civil e Acesso 
Documentação Básica" - Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis 
da CCJR e CPPM, na sua forma original - Quárum: maioria simples - Votação: 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grata Remade" 
simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 211/2025 foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão o Projeto de Lei n° 224/2025 - do Vereador Saulo Dantas - Institui 
a Campanha "Gesto Não Verbal em Três Etapas", como estratégia de combate 
à violência contra a mulher, e dá outras providências. - Turno único de discussão 
e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM, na sua forma original - Quorum: 
maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 
22412025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 225/2025 
- do Vereador Saulo Dantas - Institui a Semana Municipal do Turismo e 
Hotelaria, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências. - 
Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM, na sua 
forma original - Qu6rum: maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se 
manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o 
Projeto de Lei n° 225/2025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de 
Lei n° 226/2025 - do Vereador Saulo Dantas - Institui o Selo de Inovação e 
Modernização Empresarial no Município de Cabedelo, e dá outras 
providências. - Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e 
CPPM, na sua forma original - Quorum: maioria simples - Votação: simbólica. 
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, o Projeto de Lei n° 22612025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o 
Projeto de Lei n° 227/2025 - do Vereador Saulo Dantas - Institui o "Selo 
Verde" no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências. - 
Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM, na sua 
forma original - Quorum: maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se 
manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o 
Projeto de Lei n° 227/2025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de 
ESTADO 
a 
DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grata Rezeade" 
Lei n° 228,2025 - do Vereador Moisés "do Meninas Bar" - Institui a Campanha 
"Castrar Pet" no Município de Cabedelo e dá outras providências. - Turno 
único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM, na sua forma 
original - Quárum: maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se 
manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o 
Projeto de Lei n° 228/2025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de 
Lei n° 230/2025 - do Vereador Bira Carvalho - Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da vacinação anual contra a raiva em cães e gatos no Município de Cabedelo 
(PB). - Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM, 
na sua forma original - Quárum: maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se 
manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o 
Projeto de Lei n° 23012025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de 
Lei n° 234,2025 - do Vereador Saulo Dantas - Institui a Semana Municipal de 
Conscientização sobre Reciclagem no Município de Cabedelo. - Turno único de 
discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM, na sua forma original - 
Quórum: maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 
234/2025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 235/2025 
- do Vereador Saulo Dantas - Dispõe sobre a divulgação da Autorização 
Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) no âmbito do Município de Cabedelo 
e dá outras providências. - Turno único de discussão e votação - Pareceres 
favoráveis da CCJR e CPPM, na sua forma original - Quárum: maioria simples - 
Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres 
pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 23512025 foi aprovado por 
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 236,2025 - do Vereador Evihisio 
Cavalcanti - Institui o "Dia Municipal do Corretor de Imóveis" e dá outras 
providências. - Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e 
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Remade" 
CPPM, na sua forma original - Quorum: maioria simples - Votação: simbólica. 
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, o Projeto de Lei n° 236/2025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o 
Projeto de Lei n° 237/2025 - do Vereador Eviliisio Cavalcanti - Institui a 
Campanha Municipal de Conscientização e Combate A Mendicância Infantil 
no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências. - Turno único 
de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCIR e CPPM, na sua forma original 
- Quárum: maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 
237/2025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 246/2025 
- do Vereador Saulo Dantas - Institui a "Politica Municipal de Incentivo A 
Transparência nas Relações de Consumo" no Município de Cabedelo, e dá 
outras providências. - Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da 
CCJR e CPPM, na sua forma original - Quárum: maioria simples - Votação: 
simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 246/2025 foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão o Projeto de Lei n° 247/2025 - do Vereador Saulo Dantas - Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos de garantia e informações de 
transparência nas bombas medidoras de combustíveis no Município de 
Cabedelo e da outras providências. - Turno único de discussão e votação - 
Pareceres favoráveis da CCIR e CPPM, na sua forma original - Quórum: maioria 
simples - Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos 
Lideres pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 247/2025 foi aprovado por 
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 248/2025 - do Vereador Saulo 
Dantas - Institui a "Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção ao 
Cancer de Pele", no Município de Cabedelo, e dá outras providências. - Turno 
único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCIR e CPPM, na sua forma 
ESTADO DA PARAiBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
original - Quárum: maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se 
manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o 
Projeto de Lei n° 24812025 foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de 
Lei n° 249/2025 - do Vereador Edglei Ramalho - Dispõe sobre a garantia do 
direito de acesso, permanência e circulação de pessoas com deficiência visual 
acompanhadas de cães-guia nos veículos de transporte público coletivo no 
Município de Cabedelo, assegurando condições de inclusão, mobilidade e 
respeito à dignidade da pessoa com deficiência, conforme os princípios da 
legislação federal vigente. - Turno único de discussão e votação - Pareceres 
favoráveis da CCJR e CPPM, na sua forma original - Qu6rum: maioria simples - 
Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres 
pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 24912025 foi aprovado por 
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 2504025 - do Vereador Edglei 
Ramalho - Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de 
politicas públicas voltadas à promoção do uso de meios de transportes 
sustentdveis no Município de Cabedelo, como forma de fomentar a 
mobilidade urbana inteligente, reduzir impactos ambientais e incentivar 
hábitos saudáveis entre os cidadãos. - Turno único de discussão e votação - 
Pareceres favoráveis da CCIR e CPPM, na sua firma original - Quórum: maioria 
simples - Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos 
Lideres pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 25012025 foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do Plenário na 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, 
convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia 
hora regimental. E, para constar, eu, Iris Cristina Macgdo de Farias, Diretora 
de Assuntos Legislativos, \.L.k,-)Cv.ArrAi cm4 lavrei a presente Ata, 
supervisionada pelo Vereador Márcio Silva, 1° Secretário, que depois de lida 
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ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
discutida e aprovada, vai rubricada pelo Senhor Presidente, 1° e 2° Secretários, 
nos termos regimentais. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. 
Plenário "Fe deze de 2025. 
Preside te 
Ver. ARC' SILVA 
rio 
er.Af X LUCEN 
2 retário 
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