materia nº 4/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende” 
FOLHA DE PRESENÇA 
4. Sessão Extraordinária, segunda feira-feira, 15 de dezembro de 2025 
[Sessão Presencial] 
N° VEREADOR PARTIDO
01 Edvaldo Manoel de Lima Neto 
Presidente 
Avante
/1 ...,_. 
02 José Francisco Pereira 
1° Vice-Presidente 
Avante 
03 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
PV 
04 Márcio Alexandre de Melo e Silva 
1° Secretirio 
União Bra• 
05 Alex Alexandre de Lucena 
2° Secretário 
União Brasil 
i 1 i i-, .t 
06 Edson da Silva Dias ["da Odes] --4, Solidariedade 
07 Evilisio Cavalcanti Neto Avante 
../a 
/- -----
08 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União rasil 
09 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Ava 
10 José Edglei Ramalho Solidariedade 
11 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedade 
12 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
13 Saulo Gabriel Monteiro Dantas Solidariedade 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB ----
15 Ubiraci Santos de Carvalho Mira Carvalho] Avante 
Plenário "Ver. F 
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2° Secretário 
PUBLICAÇÃO 
SEMAN ÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Câmara Municipal de Cabedelo-PB 
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De — 
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VISTO 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO [PB], 
Vereador Edvaldo Neto, com fulcro no art. 25 da Lei Orgânica Municipal 
c/c o inciso I do art. 80, do Regimento Interno da Casa (Resolução n° 
158/2006), CONVOCA os Senhores Vereadores em exercício nesta Casa 
Legislativa, para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a set' realizada 
nesta segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, às 17:00 horas, no 
Plenário "Fernando Macêdo", no prédio-sede desta edilidade, neste 
Município, a qual tem por objetivo tratar da seguinte pauta: 
PAUTA DA ORDEM DO DIA 
1. Leitura em Plenário da decisão do TRE-PB que em cumprimento 
aos Acórdãos ID 2267029 e 2267037, proferido nos autos do 
Recurso Eleitoral n° 0600409-84.2924.6.15.0057, decidiu pela 
cassação dos mandatos do Prefeito André Luis Almeida Coutinho e da 
Vice-Prefeita Camila Holanda Gomes de Lucena, eleitos, 
respectivamente, nas eleições 2024, para mandato no quadriênio 
2025/2028, no Município de Cabedelo (PB), com posse imediata do 
Presidente da Camara Municipal na Chefia do Poder Executivo 
Municipal, comunicada à Presidência da Camara Municipal para 
fins de cumprimento e adoção das providências decorrentes, 
conforme Oficio n° 035/2025-TER-PB, datado de 15 de dezembro de 2025; 
2. Convocação e Posse imediatas do Presidente da Camara 
Municipal, Vereador Edvaldo Manoel de Lima Neto como 
Prefeito Interino do Município de Cabedelo [PB], em face da 
cassação dos mandatos do Prefeito André Luis Almeida Coutinho e da 
Vice-Prefeita Camila Holanda Gomes de Lucena, nos termos do inciso 
IX, do art. 29 c/c o § 1° do art. 66, da Lei Orgânica Municipal, em 
cumprimento à decisão, proferida nos autos do Recurso Eleitoral n° 
0600409-84.2924.6.15.0057 pelo TRE-PB; 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grads Rezende" 
3. Convocação e Posse imediatas do 1° Vice-Presidente da Camara 
Municipal, Vereador José Francisco Pereira como Presidente 
Interino da Camara Municipal de Cabedelo [PB], em substituição 
ao titular Vereador Edvaldo Manoel de Lima Neto, que tomará posse 
provisória no cargo de Prefeito Municipal, em face da cassação dos 
mandatos do Prefeito André Luis Almeida Coutinho e da Vice-Prefeita 
Camila Holanda Gomes de Lucena, em cumprimento a decisão,eproferida 
nos autos do Recurso Eleitoral n° 0600409-84.2924.6.15.0057 pelo TRE￾PB, na conformidade do inciso I, do art. 31, da Lei Orgânica 
Municipal, combinado com o § 2° do art. 20, da Resolução n° 
158/2006 e suas alterações [Regimento Interno da Casa]; 
Cabedelo (PB), 15 de dezembro de 2025. 
Ver. EDVAL NETO 
Presiden 
SEMANÁRIO OFICIAL 
CÂMARA_MUNICIPAL DE CABEDELO 
(Casa ‘'er. Graça Rezende( 
Cabedelo (P4 15 de dezembro de 2025 
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 
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ORDEM DO DIA 
PAUTA 
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EDITAL DE conrvocAçÃo 
o PRESIDENTE DA CÂMARA NRMICWAL DE CABEDELO 
Vereador Edvalde New. coin fulao no art da lo. Organic. Municipal 
Oa:elm-tool* an. 80, do Regimento Interne da C4Sil (Reseliaao n' 
/59/ 2006), CONVOCA or Serdbores Vereadores em menicin nests Ca. 
1•70,1199. pars una SESSA0 EXTRAORDINÁRIA. • Mr reehrada 
nests segundadeira, dia 15 de *rem.* do 2025, ha 17110 harm. no 
Morino "Fernando folactidd", no predio-sedo deb. ed!Wade. nor. 
Munk-trio. a goal too pot obletivo o-atar da sestet* pot. 
rAtITA DA DADRA DO DIA 
1. Leber* em PUY*. da &Oaks do TRE411 goo am cumprimerion 
un Areadlios ID 2267029 e 2247057, progertdo nos ammo do 
PACUI00 Eleitorat 0600409-94,2924.6.150057. dicidtu pela 
woo* don modal:As, do Prekito Alan Luti, Moran Coankno e do
Vicr-Pnfrita Ciatito tioiando Cams de Limo. def.*, 
rinfectivarnone. nab eleiodei 2CRE para mandate no god*** 
2025/ 2028, no Munsctpie de Cabedelo (PE), am poor imediaki de 
Preside,* do Cdonno Munkkof no algid do Paler ektunoo 
Municipal. comunicada à Presidelncia da Camara Municipal pars 
Om de 0110frulnerrIDead000 ties providancias decormoses. 
fr ont Oficio (tM125: TER-PB„ *trio rir 1.5 dr dozersiero de 2413; 
2. C.onvocaebo a ream isamillabo do Presider* da Chlintlt 
VONINIder Edirakto blood * L Noe Como 
KIDfritO Work. do Mooskipto de Cabo*. FM eon fire da 
comp. Ao. nowookkos do Prefrire Arabi ridb Atm.. Cowen* o. as 
viispnifenit Cataik Ham& Coast! eir Loeno. 160. W..06 du Uada> 
IX. do art. 29 eic oL 1' do a,t rifi„ da Lei Organic* Municipal, nu 
niorprfraerrioà dododcs proferida mu autos do Rowse amoral re 
ORIORD*2924,6s15.06157 polo TRE-Pe; 
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(.1a4Alta DIll&IIMAL DE CABEDELO 
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tog... a. lei roams - Verrader rattarin Massa - instatd a Samoa Mama& de 
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3. Couvocaido e Posse lassediatas do ° Vice-Presidente da Camara 
MuniciPAL Ysuaai*.--Jsg..IEP.BdgtEP-.b/3vk/I calm ?maiden* 
Interim, da Camara Municipal de Cabedelo em substitunno 
ao titular Vereador Estoaldo Manor! de Luna rtleto ate toinani posse 
proeisbrio no cargo elf Prefeito Municipal, em face da assay* dos 
mandar do Prefelk Andre Luis Abarida Cautiniso e do Vicr-Prefeito 
Comila Hob:Ma Gooses tk LWOWem truarrimenan os decisio proktida 
nos autos do Reeurso Ekiroral 060040944.2924,615.0057 pek TRE￾PB, na conformidade do irlei90 I, do art 3L da Lei Orsinito 
Municipa(.. combinado corn o 2° do art. 71), da Reeoluvio re 
1511/21:436e lama alteria0miBelLinratto Intern* Citaaj: 
Cabedelo (PB), 15 de dezembro deNC5. 
Endereço: Rua EstudantePaulo MaiaGuimadm, 324-Praia Formosa -Cabedelo-PB- CEP: 58.101.16C 
CNP.In° 09.220.922.0001-89 
Email: cenepb4arecazgmaii,emo 
Oficio n° 35/ 2025 — TRE-P13 / 57a ZONA 
Cabedelo, 15 de dezembro de 2025. 
A Sua Excelência Edvaldo Manoel de Lima Neto 
MD. Presidente da Cfimara Municipal de Cabedelo - PI3 
Assunto: Convocação para assumir o cargo de Prefeito do município de 
Cabedelo-PB em cumprimento a Decisão proferida no Recurso Eleitoral n° 
0600409-84.2024.6.15.0057 
Senhor Presidente, 
Dirijo-me a Vossa Excelência para, em cumprimento aos Acórdãos 
ID 2267029 e 2267037, cópia anexa, proferido nos autos do Recurso Eleitoral n° 
0600409-84.2024.6.15.0057, dar-lhe ciência da cassação dos mandatos do Prefeito 
e Vice Prefeita do município de Cabedelo, e convocá-lo para posse IMEDIATA na 
Chefia do Poder Executivo do aludido município até a diplomação dos eleitos em 
eleição suplementar, a ser disciplinada em resolução do Tribunal Regional Eleitoral 
da Paraiba. 
Solicito, outrossim, o encaminhamento da ata de posse a este Juizo 
para juntada nos referidos autos. 
Atenciosamente, 
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES 
Juiza da 57" Zona Eleitoral 
ESTADO 
a 
DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grave Rezende" 
ATA DE PLENÁRIO. 
ATA DA 4' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1' 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16 LEGISLATURA 
2025/2028, REALIZADA NO DIA 15 DE 
DEZEMBRO DE 2025, NA MODALIDADE 
PRESENCIAL. 
Presidência do Senhor Vereador EDVALDO NETO, 
Presidente. 
Vice-Presidência do Senhor Vereador JOSÉ 
PEREIRA, 1° Vice-Presidente. 
Secretário o Senhor Vereador ALEX LLICENA, 2°. 
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
17h29min, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de 
Cabedelo, Estado da Parafba, na modalidade presencial, nos termos do Edital 
de Convocação, datado de 15 de dezembro de 2025, expedido pelo Presidente 
da Câmara Municipal, Vereador Edvaldo Neto. Além dos Membros da Mesa 
acima mencionados, compareceram os Senhores Vereadores: Evilásio 
Cavalcanti, Reinaldo Lima "Rey", Saulo Dantas e Júnior Datele. Ausentes, com faltas 
justificas, em razão a representação da Camara Municipal em missão oficial a Brasilia 
[Ato do Presidente n° 042/2025] os Senhores Vereadores: Edglii Ramalho, Wagner 
"do Solanense" e Júnior Paulo. Ausentes ainda, os Senhores Vereadores: Edson 
"da Ótica", Fabricio Magno (Vice-Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"), 
Moisés "do Meninas Bar" [Líder do Governo] e Bira Carvalho (Vice-Líder do 
a 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Governo). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos 
os trabalhos, comunicando ao Plenário que a presente sessão é iniciada e 
mantida pelo quórum, mínimo, de um terço dos vereadores, já que a pauta 
não é deliberativa, e sim, de leitura da decisão do TRE-PB e posse do Prefeito e 
do Presidente da Camara interinos, em face da cessação dos mandatos do 
Prefeito e da Vice-Prefeita, em cumprimento a decisão, proferida nos autos do 
Recurso Eleitoral n° 0600409-84.2024.6.15.0057 pelo TRE-PB, e até diplomação 
dos eleitos, em eleição suplementar, a ser disciplinada pelo TRE-PB. Dando 
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ainda, ao Plenário 
que a Sessão está sendo gravada e transmitida ao vivo pelas mídias sociais da 
Camara Municipal na Internet, para o acompanhamento remoto, nos termos 
regimentais. DO EXPEDIENTE. Lida a folha de presença, o Senhor Presidente 
solicitou ao 2° Secretario que proceda a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária, datado de 15 de dezembro de 2025, expedido 
com fulcro no art. 25 da Lei Orgânica Municipal combinado com o inciso I do 
art. 80, do Regimento Interno da Casa [Resolução n° 158/2006]. DA ORDEM 
DO DIA. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 
2° Secretario que proceda a leitura da comunicação do TRE-PB, do Item 1, da 
Pauta [Oficio n° 35/21025 - TRE-PB/57a ZONA] convocando o Senhor 
Presidente da Camara Municipal para assumir, imediatamente, o cargo de 
Prefeito do Município de Cabedelo-PB, em cumprimento a decisão proferida 
no Recurso Eleitoral n° 0600409-84.2024.6.15.0057, que foi prontamente 
atendido. Nesse momento, o Senhor Presidente passou a Presidência dos 
trabalhos para o 1° Vice-Presidente, Vereador José Pereira, para dar sequência 
ao Item 2 da Pauta da Ordem do Dia. Na Presidência dos trabalhos, o Senhor 
Vereador José Pereira convidou o Presidente da Camara Municipal, Senhor 
41 11 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezeade 
Vereador Edvaldo Manoel de Lima Neto, para "de Fe prestar o compromisso 
de posse, de forma interina, no cargo de Prefeito Municipal e na sequência 
assinar o respectivo termo de posse, nos termos do art. 65, da Lei Orgânica 
Municipal. Prestado o compromisso de posse, Senhor Presidente dos 
trabalhos, Vereador José Pereira, declarou o Senhor Presidente da Câmara 
Municipal, Vereador Edvaldo Manoel de Lima Neto, empossado, de forma 
interina, no cargo de Prefeito do Município de Cabedelo (PB), para 
continuidade da Gestão Municipal do quadriênio 2025/2028, nos termos do § 
1° do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, com o exercício imediato do 
mandato, até a diplomação dos eleitos, em eleição suplementar, nos termos do 
Oficio n° 035/2025-TRE-PI3-57a Zona, datado de 15 de dezembro de 2025. Em 
seguida, o Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador José Pereira, passou a 
Presidência dos trabalhos para o 2° Secretário, Vereador Alex Lucena para dar 
sequência ao Item 3 da Pauta da Ordem do Dia. Na Presidência dos trabalhos, 
o Senhor Vereador Alex Lucena, convidou o 1a Vice-Presidente da Câmara 
Municipal, Vereador José Francisco Pereira, para "de pé" prestar o 
compromisso de posse, de forma interina, no cargo de Presidente da Câmara 
Municipal, e na sequência assinar o respectivo termo de posse, nos termos do 
inciso VI, do artigo 14 do Regimento Interno da Casa, com a redação dada pela 
Resolução n° 276/2025. Prestado o compromisso de posse, Senhor Presidente 
dos trabalhos, Vereador Alex Lucena, declarou o Senhor 1° Vice-Presidente, 
Vereador José Francisco Pereira, empossado, de forma interina, no cargo de 
Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para continuidade do 
biênio 2025/2026, nos termos do inciso I, do artigo 31, da Lei Orgânica 
Municipal, em substituição ao titular, Vereador Edvaldo Neto, que tomou 
posse no cargo de Prefeito Municipal de forma interina; com o exercício 
41 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
+ 
imediato de suas funções de Presidente. Isto posto, o Senhor Presidente 
interino, Vereador José Pereira, facultou a palavra ao Prefeito Interino, 
Edvaldo Neto. Com a palavra o Senhor Prefeito Interino, Edvaldo Neto, em 
resumo, destacou que a prioridade neste inicio de gestão será garantir a 
continuidade dos serviços públicos e a normalidade administrativa; 
tranquilizou os servidores e colaboradores da Prefeitura, afirmando que todos 
os funcionários que estejam prestando serviços ao Município permanecerão 
em seus cargos. Afirmou ainda, que meta é manter a máquina pública 
funcionando plenamente, sem interrupções, assegurando que a população não 
seja prejudicada. Disse textualmente, que "quem está trabalhando e 
contribuindo com a cidade pode ficar tranquilo, o foco é dar sequência ao 
trabalho e cuidar da cidade de Cabedelo". Por fim, ressaltou que sua gestão 
sera pautada por dedicação integral e compromisso com o desenvolvimento, e 
que, não tem dia nem hora para trabalhar, reforçando que o esforço sera 
continuo para recolocar Cabedelo em posição de destaque, encerrando assim 
suas palavras. [pronunciamento na ata eletrônica]. Na sequência, usou da palavra 
o Senhor Presidente interino, Vereador José Pereira, que afirmou receber com 
serenidade a decisão da Justiça que promoveu mudanças na administração 
municipal. Afirmou que, diante desse cenário, ao assumir interinamente a 
Presidência da Camara Municipal, reafirma que sua postura sera de absoluta 
imparcialidade, equilíbrio e temperança. Disse que, vivemos um momento de 
instabilidade política e institucional, que exige responsabilidade, dialogo e 
paciência. Não torgo pelo "quanto pior, melhor". Torço pela cidade, pelo 
respeito às instituições e pela preservação da democracia. Deixou uma 
mensagem clara aos servidores e servidoras desta Casa: "contem conosco". 
Ressaltou que Camara Municipal seguirá funcionando com normalidade, 
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Remade" 
valorizando seu quadro técnico e humano, garantido estabilidade, 
tranquilidade e respeito a quem dedica seu trabalho diário ao bom 
funcionamento do Poder Legislativo. Finalizando, disse que seu compromisso 
é com o cumprimento da lei, com o respeito ao devido processo legal e com a 
garantia da ampla defesa, sem abandonar que quer que seja, mas também sem 
assumir compromissos politicos que não sejam com o interesse coletivo. 
[pronunciamento na ata eletrônica]. Não havendo mais assuntos a tratar na 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente interino, Vereador José Pereira, declarou 
encerrada a presente Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, Iris Cristina 
Macêdo de Farias CuTtra f) Diretora de Assuntos Legislativos, 
lavrei a presente Ata, supervisionada pelo Vereador Alex Lucena, 2° 
Secretário, que depois de lida, discutida e aprovada, vai rubricada pelos 
Senhores Presidentes e 2° Secretário, nos termos regimentais. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. 
Cabede 25. 
Preside 
[Prefeito In 
PEREIRA 
sidente 
nte o] 
irda-(4- (7e
EX LUCENTA 
Secretário 
5