materia nº 830/2025

RECEBIDO
SecretanaLagislatva
Câmara Municipal de Cabedelo(P8)
AspE:CO Endo 12 2025
ESTADO DA PARAÍBA —
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº $3o /2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido
o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito
Municipal, Sr. André Luis Almeida Coutinho, bem como, ao Secretário
Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sr. Rodrigo Martinez,
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Jornandes de
Araújo Medeiros, solicitando à análise de viabilidade técnica e
orçamentária para a elaboração e execução de um projeto de drenagem
urbana.
A referida solicitação tem como objetivo mitigar os recorrentes
alagamentos provocados pelas águas pluviais nas Ruas Municipalista Pedro
Silva Coutinho, Antônio Vitor Tavares, Juscelino Kubitscheck, São
Sebastião, e Siqueira Campos, que vêm ocasionando transtornos à
mobilidade urbana, prejuízos aos moradores e riscos à saúde pública. (Mapa
em anexo)
Requer-se, ainda, que o projeto contemple a implantação de manilhas
e demais dispositivos adequados de drenagem, possibilitando o correto
escoamento das águas pluviais para o Rio Paraíba, em conformidade com as
normas técnicas vigentes, garantindo maior eficiência do sistema e melhoria
da qualidade de vida da população local.
Justificativa
O presente requerimento justifica-se em razão dos constantes
alagamentos registrados nas Ruas Municipalista Pedro Silva Coutinho,
Antônio Vitor Tavares, Juscelino Kubitscheck, São Sebastião, e Siqueira
Campos, ocasionados principalmente pela deficiência de um sistema
adequado de drenagem urbana para o escoamento das águas pluviais.
Durante os períodos chuvosos, a situação se agrava, resultando em
transtornos à população local, como dificuldades de mobilidade, danos às
residências, deterioração do pavimento, proliferação de insetos e riscos à
saúde pública, além de prejuízos ao comércio e à infraestrutura urbana.
Ofísio » TXPEDIDO = Ofísio Er ie Oficio nº. D 26
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Dessa forma, a solicitação visa assegurar o planejamento e a execução
de uma solução técnica adequada, alinhada às normas de engenharia e às
políticas públicas de desenvolvimento urbano sustentável, atendendo a uma
demanda legítima da população e contribuindo para o ordenamento e a
melhoria da infraestrutura do município.
Anexo mapa das ruas afetadas pela acumulo de águas pluviais:
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Po
Plenário “Fernando Macêdo”, em 15/12/2025.
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