materia nº 842/2025

Anexo de Propositura - TP748
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO fa
REQUERIMENTO Nº9412. /2025 RECEBIDO
(Do Vereador SAULO DANTAS) SecretanaLagisldiva
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Senhor Presidente, Ses finaç6A
VISTO
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal, ANDRE
LUIS DE ALMEIDA COUTINHO e ao Secretário de Infraestrutura JORNADES DE
ARAUJO MEDEIROS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A
REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA
SÃO JOÃO, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DO VILLA DO PORTO, CEP 58310-
000, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA.
O local mencionado integra um polo gastronômico recentemente entregue pela
Prefeitura, com relevante importância econômica, turística e social para o município de
Cabedelo. Contudo, a existência de problemas no esgotamento sanitário, com vazamento
e mau cheiro intenso, tem causado transtornos significativos aos comerciantes, moradores
e, principalmente, aos frequentadores do espaço.
A situação atual inviabiliza a permanência dos clientes nos estabelecimentos,
comprometendo o funcionamento dos restaurantes, prejudicando a imagem do polo
gastronômico e frustrando o objetivo da política pública implementada, que visa fomentar
o turismo e a economia local.
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Anexo de Propositura - TP748
Diante disso, faz-se necessária a intervenção imediata da SEINFRA, a fim de
sanar o problema, garantindo condições adequadas de higiene, salubridade e uso do
espaço público.
Cabedelo (PB), em 15 de dezembro de 2025.
VEREADOR
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