| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-19 |
| Ementa | Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 19/01/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 001/2026 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento base mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário-Mínimo - Piso Nacional 2026, e di outras providências; e Projeto de Lei n° 002/2026 - Do Prefeito Municipal - Atualiza a representação dos cargos comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências |
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RECEBIDO E Okla Jpi j 01-C, LENA 10 NIC I P $10ENTE ESTADO DA PARAiliA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO REQUERIMENTO N° 001/2026 (Do Vereador Enrique Douglas e Outros) Senhor Presidente, REQUEREMOS, com fulcro no art. 114 do Regimento Interno da Casa (Resolução n° 158/2006 e suas alterações), que depois de ouvido a Plenário seja concedido o regime de URGÊNCIA—URGENTiSSIMA, para apreciação imediata na Sessão Extraordinária de hoje (19/01/2026), as proposituras abaixo relacionadas, dando-lhes celeridade à tramitação processual, tendo em vista tratar-se de matérias de relevantes e inadiável interesse municipal, bem como por se tratar de proposições de simples compreensão e que não requerem maiores indagações ou aprofundamento para análise. Projeto de Lei n° 001/2026 — Do Prefeito Municipal — Atualiza o vencimento base mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário-Mínimo — Piso Nacional 2026, e di outras providências. > Turno único de discussAo e voraetio Quórum: Maioria Absoluta Voragiio: Nominal Projeto de Lei n° 002/2026 — Do Prefeito Municipal — Atualiza a representação dos cargos comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências. > Turn° Cmico de discussAo e votagilo QutSrurn: Maioria Absoluta Votar,Ao: Nominal Cabedelo (PB), em 19 de janeiro de 2026. EN-ffiqUE ii Vereador [Subscrito pela Maioria Absoluta] C LAS 21/01/2026, 12:00 Sistema Digital de Votação - PRO CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO Rua Estudante Paulo M. Guimarães, 324, Praia Formosa Fone: (83) 98795-8225 contato@cmcabedelo.pb.gov.br SESSÃO MATÉRIA 01' SESSA0 EXTRAORDINÁRIA DA 1' SESSA0 LEGISLATIVA DA 1' LEG, REQUERIMENTO DE URGÈNCIA—URGENTISSIMA INSTITUIÇÃO CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO 001/2026 PROPOSITOR ENRIQUE DOUGLAS E OUTROS DATA 19/01/2026 PRES. SESSÃO JOSE PEREIRA HORA 19:24:40 TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA PRESENTES 14 VEREADOR PARTI DO PRESENCA VOTO JOSE PEREIRA AVT PRESENTE SIM WAGNER DO SOLANENSE PV PRESENTE SIM ALEX LUCENA UNIAO PRESENTE SIM EDSON DA ÓTICA SOLI PRESENTE SIM ENRIQUE DOUGLAS AVT PRESENTE SIM FABRICIO MAGNO UNIAO PRESENTE SIM FERNANDO SOBRINHO UNIAO PRESENTE SIM MOISES DO MENINAS B AVT PRESENTE SIM HERLON CABRAL PL PRESENTE SIM EDGLEI RAMALHO SOLID PRESENTE SIM JUNIOR PAULO SOLID PRESENTE SIM LUCAS LOPES AVT PRESENTE SIM REV PT AUSENTE AUS JUNIOR DATELE MOB PRESENTE SIM BIRA CARVAL HO AVT PRESENTE SIM Ementa: Requerimento de Urgência—Urgentíssima N° 001/2026 do Vereador Enrique Douglas e Outros: Requer seja concedido o regime de URGÊNCIA—URGENTISSIMA, para apreciação imediata na Sessão Extraordinária de hoje (19/01/2026), nos Projetos de Lei N° 001/2026 e 002/2026 do Prefeito Municipal. TURNO TRAMITE APROVADO I TURNO ÚNICO I TURNO ÚNICO SIM NÃO ABS 14 O o t .: PRIMEIRO SE RETARIO DataShop - Sistema Digital de Votação. https://www.sdv-pro.com.br/sistema/ 1/1