materia nº 15/2026

RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
A PRONOO A. Câm, lara Municipal de Cabedelo(PB)
nen: 22 u— AALOLI En 03, 02 200046
= idente . ESTADO DA PARAÍBA Ro
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Rezende” VISTO
REQUERIMENTO Nº OLá /2026.
Senhor Presidente,
REQUEIRO a V. Ex”, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício
desta Casa Legislativa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Edvaldo Manoel de Lima Neto, com
cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Irani Soares da Silva, solicitando a ampliação da
estrutura física, do quadro de profissionais e do funcionamento dos serviços prestados pelo
Centro de Zoonoses do município, para que passe a atender de forma mais abrangente os casos de
animais de rua, em situação de abandono, vítimas de acidentes, de maus-tratos, bem como aqueles
acometidos por doenças transmissíveis.
JUSTIFICATIVA
A necessidade dessa iniciativa tornou-se ainda mais evidente diante do caso do assassinato do cão
“Orelha”, fato amplamente divulgado e que gerou grande comoção social, evidenciando a urgência
de ações mais efetivas do Poder Público no combate aos maus-tratos e na proteção da vida animal.
A ausência de estrutura adequada para acolhimento, cuidado e tratamento de animais vulneráveis
contribui para o aumento do abandono, do sofrimento animal e de riscos à saúde pública,
especialmente no que se refere às zoonoses.
Dessa forma, a ampliação do Centro de Zoonoses permitirá oferecer proteção, cuidados básicos,
atendimento veterinário e melhores condições de vida aos animais, além de promover benefícios
diretos à saúde coletiva e à segurança da população.
Sem mais para omomento reitero votos de cordialidade e respeito.
Plenário Fernando Macedo, em 03 de fevereiro de 2026
Vereador Pereira
EDI Avante
Em: — RO12026. 1 O
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