materia nº 26/2026

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VISTO sm Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
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VISTO CTÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº 02 /2026
Senhor Presidente,
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após
ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto, e à
Secretária Municipal de Saúde, Senhora Irani Soares, e ao responsável pelo Setor
de Zoonoses, solicitando a aquisição e distribuição de coleiras refletivas de
identificação de castração para cães e gatos submetidos a procedimentos de
esterilização realizados, apoiados ou supervisionados pelo Município.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo qualificar e fortalecer as
políticas públicas de saúde animal e de saúde coletiva, especialmente no tocante ao
controle populacional humanizado de cães e gatos. As coleiras refletivas de
identificação de castração diferenciam-se das coleiras convencionais por possuírem
cores vibrantes e fitas refletivas, permitindo a identificação visual imediata de que o
animal já foi submetido ao procedimento de esterilização.
A identificação clara dos animais castrados evita recapturas e
intervenções cirúrgicas desnecessárias, contribuindo para a otimização dos recursos
públicos, a melhor organização das ações do Setor de Zoonoses e o fortalecimento de
parcerias com organizações não governamentais e protetores independentes que atuam
na causa animal.
Outro aspecto de extrema relevância refere-se à segurança no
período pós-operatório, sobretudo no caso de animais em situação de rua ou errantes
que, após a castração, são devolvidos ao seu local de origem. A coleira permite que a
população e os agentes públicos reconheçam prontamente que o animal já foi operado,
assegurando maior cuidado e monitoramento durante sua recuperação.
Além disso, o material refletivo das coleiras amplia
significativamente a visibilidade noturna, uma vez que reflete a luz de faróis de
veículos, lanternas e outras fontes luminosas, contribuindo diretamente para a redução
de atropelamentos e acidentes, especialmente em vias públicas e locais de grande
circulação.
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do
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4786-5565-95D0-612C
310
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Ressalta-se ainda a versatilidade dessas coleiras, que podem
ser utilizadas tanto em cães quanto em gatos, com modelos ajustáveis para diferentes
portes, tornando a medida prática, eficaz e de fácil implementação pelo Poder Público.
Diante do exposto, resta evidente a importância social,
sanitária e administrativa da presente solicitação, razão pela qual se requer especial
atenção dos órgãos competentes para seu atendimento.
Cabedelo (PB), 03 de fevereiro de 2026
FABRÍCIO MAGNO
VEREADOR
FABRICIO MAGNO MARQUES DE
MELO SILVA
VFM
Assinante
*2*,554.694-"*
Data: 03/02/2026 12:24:59 -03:00
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