materia nº 28/2026

RECEBIDO
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
AslZ Sets En 08,02, 2026
a ESTADO DA PARAÍBA mr
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Resende”
REQUERIMENTO DE Nº 12026
(Do Vereador Enrique Douglas)
PEDIDO EDIDO.s
otior DES 2026 — oo ão a a aa t 222
= o Senhor Presidente, =Em: 04. / 2020?% 02 1 ma dar —
VISTO VISTO vISTO
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário,
que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Edvaldo Manoel de Lima Neto, e aos Senhores Secretários Municipais de Ciência, Tecnologia
e Inovação (SECTIN), Francisco Santos, e de Ação Governamental (SEAG), Divino
Francisco Felizardo, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a
implementação da administração por metas (Gestão por Resultados), utilizando Indicadores￾Chave de Desempenho (KPIs), em toda a estrutura da Prefeitura de Cabedelo.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura fundamenta-se na necessidade de modernizar a gestão pública
municipal, com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos, ampliar a transparência e
elevar a eficiência na entrega dos serviços à população de Cabedelo. A adoção de um modelo
de Gestão por Resultados, pautado em KPIs, permitirá à administração municipal estabelecer
objetivos claros, monitorar o desempenho das secretarias e programas de forma objetiva e
tomar decisões baseadas em dados. Essa abordagem fortalece a prestação de contas e a
responsabilização (accountability), estimula a melhoria contínua e facilita a priorização de
políticas públicas com maior impacto social. Para a efetivação desta proposta, a SECTIN
poderá desempenhar papel central no desenvolvimento e na gestão de uma plataforma para
registro, acompanhamento e divulgação de metas e indicadores. Paralelamente, a SEAG
poderá atuar como um núcleo municipal de levantamento e validação de dados, realizando
coletas in loco e estruturando mecanismos de avaliação da população e dos usuários quanto à
qualidade dos serviços públicos, de modo que os indicadores reflitam tanto a execução
administrativa quanto a percepção do cidadão. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
pares para a aprovação deste requerimento, a fim de que o Poder Executivo adote as
providências cabíveis.
Cabedelo/PB, 3 de fevereiro de 2026.
ENRIQUE DOUGLAS CASADO DA SILVA
Vereador Enri Douglas ENRIQUE DOUGLAS
Data: 63/02/2026 13:02:18 -03:00 Vereador — AVANTE
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. ESTADO DA PARAÍBA
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“Casa Vereadora Graça Resende”
PREFEITURA MUNI
ANEXO
Prazo Estourado
Pavimentações.
Meta: 20
Alcançado: 14 A Manutenção na Froto de Ônibus
Veiculos Precisa de Reparos
Viaduto em Construção
Meta: Junho 2022
Status: Em Progresso
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