materia nº 1/2026

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE PRESENÇA 
Sessão Extraordinária, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 
[Sessão Presencial] 
N° VEREADOR PARTIDO Ali fUlTICA / 
Avante hdot11.4ii, 
PV r 
01 José Francisco Pereira 
Presidente 
02 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
03 Alex Alexandre de Lucena 
2° Secretário
União Brasil I i/
04 Edson da Silva Dias [da Ótica] Solidariedade 
05 Enrique Douglas Casado da Silva Avante 
06 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil 
07 Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho União Brasil 
...‹. /I
08 Geilson de Almeida Nascimento 
(Moisés do Meninas Bar] 
Avante
, 
09 Hérion Cabral de Medeiros PL 
10 José Edglei Ramalho Solidariedade 
Solidariedadi
iroe....,„:7A 
t 11 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Junior Paulo] 
12 Lucas Gurgel Lopes Avante - 
13 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 1,-
f a i 11161 17-E A1014 
4 
, 
15 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante
o" 19 4ejançfrode 2026. 
ia-v le 
tX LUC A 
Secretário 
PUBLICACAO 
SEMANAIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
a 
AZ O A ajpe2. ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
\TNT° 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), com fulcro 
no art. 25 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os incisos I e II do art. 80, do 
Regimento Interno da Casa (Resolução n° 158/2006) e, em atenção à solicitação do 
Prefeito Municipal Edvaldo Manoel de Lima Neto, mediante Oficio n° 002/2026 — 
GAB, datado de 15 de janeiro de 2026, CONVOCA os Senhores Vereadores 
Constitucionais com exercício nesta Casa Legislativa, para uma SESSÃO 
EXTRAORDINARIA, na modalidade presencial, que será realizada nesta 
segunda-feira, dia 19 de janeiro do corrente ano, is 19h0Omin, com o objetivo de 
apreciarmos a seguinte: 
ORDEM DO DIA 
Projeto de Lei n° 001/2026 — Do Prefeito Municipal — Atualiza o vencimento base mínimo 
dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo para o Salário-Mínimo — Piso Nacional 2026, e di outras providências. 
Turno único de discusstio e votaOlo 
Qutuum: Maioria Absoluta Votaçao: Nominal 
Projeto de Lei n° 002/2026 — Do Prefeito Municipal — Atualiza a representação dos Cargos 
Comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CM-3, CM￾4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências. 
Turno único de discusstio e votavilo 
QuOrum: Maioria Absoluta Votactio: Nominal 
Cabedelo (PB), 16 de janeiro de 2026. 
4/M 
Ver. OS rEREI 
Presidente 
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ATA DE PLENÁRIO. 
ATA DA 1' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2' 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16 LEGISLATURA 
2025/2028, REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO 
DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL. 
Presidência do Senhor Vereador JOSÉ PEREIRA, 
Presidente Interino. 
Vice-Presidência do Senhor Vereador WAGNER "DO 
SOLANENSE", 2° Vice-Presidente. 
Secretário o Senhor Vereador ALEX LUCENA, 2°. 
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 
19h15min, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Camara Municipal de 
Cabedelo, Estado da Paraiba, na modalidade presencial, nos termos do Edital 
de Convocação, datado de 16/01/2026, expedido pelo Presidente Interino da 
Câmara Municipal, Vereador José Pereira. Além dos Membros da Mesa acima 
mencionados, compareceram os Senhores Vereadores: Edson "da Ótica", 
Enrique Douglas (Líder do Governo), Fabricio Magno (Vice-Líder do Bloco 
Parlamentar "Legislativo Unido"), Fernando Sobrinho (Vice-Líder do Governo), 
Moisés "do Meninas Bar", Hérlon Cabral, Edglei Ramalho, Júnior Paulo (Líder do 
Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"), Lucas Lopes, Júnior Datele (presença 
remota) e Bira Carvalho. Ausente o Senhor Vereador Reinaldo Lima "Rey". 
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos, comunicando ao Plenário que a Sessão está sendo gravada e 
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transmitida ao vivo pelas mídias sociais da Camara Municipal na Internet, 
para o acompanhamento remoto, nos termos regimentais. 
Lida a folha de presença, o Senhor Presidente solicitou a leitura do Edital de 
Convocação para a presente Sessão Extraordinária, datado de 16/01/2026, 
expedido com fulcro no art. 25 da Lei Orgânica Municipal combinado com os 
incisos I e II do art. 80, do Regimento Interno da Casa [Resolução n° 158/2006], 
de Oficio n° 002/2026-GAB, datado de 15/01/2026, para apreciação de 
proposituras de iniciativa do Prefeito Municipal, Edvaldo Manoel de Lima 
Neto. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 2° Secretário que proceda a 
leitura do Oficio n° 005/2026 - do Prefeito Municipal, comunicando os nomes 
do Líder e do Vice-Líder do Governo, respectivamente, Vereador Enrique 
Douglas [Líder] e o Vereador Fernando Sobrinho [Vice-Líder], necessários ao 
encaminhamento das votações, nos termos do art. 184, do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa. Ato continuo, o Senhor Presidente comunicou ao 
Plenário que as regras regimentais para condução dos trabalhos desta "Sessão 
Extraordinária" são as previstas no § 2°, do art. 80, do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente dispensou a 
leitura da Ata da 36 Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, uma 
vez que foi distribuída em avulsos aos parlamentares, por meio eletrônico, nos 
termos regimentais, e que, submetida iz apreciação do Plenário, após o 
encaminhamento dos Lideres pela aprovação, foi aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 2° Secretário que 
fizesse a leitura do expediente em Mesa, no qual constou: Oficio n° 002/2026-
GAB, do Gabinete do Prefeito Municipal, datado de 15/01/2026, solicitando a 
convocação extraordinária da Camara Municipal, nos termos do art. 25, da Lei 
Orgânica Municipal, para apreciação de proposituras da lavra do Poder 
DO EXPEDIENTE 
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Executivo Municipal. Projeto de Lei n° 001/2026 - do Prefeito Municipal - 
Atualiza o vencimento base mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de 
Cabedelo, ocupantes de cargo de provimento efetivo para o salário-mínimo - 
Piso Nacional 2026, e dá outras providências; e o Projeto de Lei n° 002/2025 - 
do Prefeito Municipal - Atualiza a representação dos cargos comissionados de 
Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE￾1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e cld outras providências. Lido 
o expediente, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que as proposições 
lidas no expediente da Sessão Extraordinária de hoje, foram distribuídas em 
avulsos, por meio eletrônico, para conhecimento dos parlamentares e 
oferecimento de emendas, nos termos regimentals, declarando, na sequência, 
encerrado o Expediente. DA ORDEM DO DIA. Havendo quórum regimental 
para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta à fase da Ordem do Dia, 
destinada A. deliberação das proposituras pelo Plenário, comunicando que na 
Ordem do Dia constam as proposituras lidas no expediente de hoje. Ato 
continuo, o Senhor Presidente registrou que consta em Mesa o Requerimento 
n° 001/2026 - Do Vereador Enrique Douglas" e Outros (subscrito pela maioria 
absoluta), solicitando que seja concedido o regime de "urgência-urgentíssima" 
para apreciação imediata das proposituras objeto do Edital de Convocação, 
datado de 16/01/2026, que foi na sequência lido pelo 2° Secretário, nos termos 
regimentais. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que o 
Requerimento n° 001/2026 furgência-urgentissima] não cabe discussão, apenas 
encaminhamento de votação pelos lideres, bem como sera submetido à 
votação nominal, só podendo ser aprovado por "maioria absoluta" dos 
membros da Casa. Em votação nominal, o Requerimento n° 001/2026, após o 
encaminhamento dos Lideres pela aprovação, foi aprovado por 14 [quatorze] votos 
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favoráveis, registrando-se 01 [um] vereador ausente. Dando continuidade aos 
trabalhos, o Senhor Presidente em face da aprovação do Requerimento n° 
001/2026 [urgência-urgentíssima], designou o Vereador Edglii Ramalho, Relator 
Especial, do Projeto de Lei n° 001/2026 da lavra do Prefeito Municipal e o 
Vereador Fabricio Magno, Relator Especial, do Projeto de Lei n° 002/2026, da 
lavra do Prefeito Municipal; para apresentarem Pareceres sobre as matérias, 
nesta Sessão Extraordinária, nos termos regimentais. Na sequência dos 
trabalhos, o Senhor Presidente passou para a apreciação das proposituras 
submetidas ao "regime de urgência-urgentíssima", por decisão soberana do 
Plenário desta Casa Legislativa, na forma regimental. Em discussão o Projeto de 
Lei n° 001/2026 - do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento base mínimo 
dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de 
Provimento Efetivo para o Salário-Mínimo - Piso Nacional 2026, e dá outras 
providências - Turno único de discussão e votação - Parecer favorável do Relator 
Especial, Vereador Edglii Ramalho, na sua forma original - Quórum: maioria absoluta 
- Votação: nominal. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres 
pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 001/2026, foi aprovado por 14 
[quatorze] votos favoráveis, registrando-se 01 [um] vereador ausente. Em discussão o 
Projeto de Lei n° 002/2026 - do Prefeito Municipal - Atualiza a representação 
dos cargos comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, 
CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de 
Cabedelo, e dá outras providências - Turno único de discussão e votação - Parecer 
favorável do Relator Especial Vereador Fabricio Magno, na sua forma original - 
Quórum: maioria absoluta - Votação: nominal. Ninguém se manifestando. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 
002/2026, foi aprovado por foi aprovado por 13 [treze] votos favoráveis, registrando-se 
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"Casa Vereadora Graça Rezende" 
02 [dois] vereadores ausentes. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação 
do Plenário na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a 
presente Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, Iris Cristina Maddo de 
Farias Diretora de Assuntos Legislativos, lavrei a 
presente Ata, supervisionada pelo Vereador Alex Lucena, 2° Secretário, que 
depois de lida, discutida e aprovada, vai rubricada pelo Senhor Presidente e 2° 
Secretário, nos termos regimentais. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. 
Cabedelo (PB), 19 de iro de 2026. 
( 
E PEREIRA 
Interino 
( 
EX LUCE 17 A 
Secretário 
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