materia nº 31/2026

RECEBIDO
Secretana Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB:
OTAN, qa 2,
" ESTADO DA PARAÍBA Le
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
REQUERIMENTO Nº 03). / 2026
(Do Vereador Júnior Datele)
EDIDO
Em AA QU, 12
STO
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e
depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Srº. Evilásio Cavalcanti Neto,
solicitando a inclusão, no âmbito do “Projeto Orla', da construção de
banheiros públicos ao longo de toda a extensão da orla, devidamente
equipados com acessibilidade, de modo a atender às necessidades da população
em geral, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA: A orla de Cabedelo é um dos principais
espaços de lazer, turismo e prática esportiva do município, sendo amplamente
frequentada por moradores, turistas, trabalhadores informais e comerciantes. A
ausência de banheiros públicos adequados ao longo de sua extensão gera
transtornos à população, além de comprometer a higiene, o conforto e a
dignidade dos usuários do espaço. A implantação de banheiros públicos
acessíveis contribuirá significativamente para a qualidade do uso do espaço
urbano, para a valorização turística da orla, bem como para a promoção da
inclusão social, garantindo condições adequadas de atendimento a todos,
conforme os princípios da acessibilidade universal.
Cabedelo (PB), em 09 de fevereiro de 2026.
Rosildo
lab
Pereira de
Lea
Araújo Junior
1d
/ Júnior Datele
VEREADOR
Verifique
a
autenticidade
de
assinaturas
em:
https://sogov.com.br/cidadao/11/autenticidade
-
Código
do
documento:
14AF-3588-EES5B-9F7F