materia nº 38/2026

o tc RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
VISTO Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
ASSPLSON Em LO , OU, 24024
ESTADO DA PARAÍBA fo
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
GABINETE DO VEREADOR HÉRLON CABRAL DE MEDEIROS
— REQUERIMENTONº 635 /2026 A
tan (Do Vereador HÉRLON CABRAL) o
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e de
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício para o
como medida preventiva e emergencial de combate ao
mosquito Aedes aegypti.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade urgente de
reforçar as ações de saúde pública voltadas ao controle e combate às arboviroses,
notadamente dengue, zika e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito
Aedes aegypti.
O Município de Cabedelo tem enfrentado, nos últimos meses,
constantes e intensas chuvas, circunstância que contribui diretamente para o
acúmulo de água parada em áreas públicas e privadas, criando ambiente propício
para a proliferação do mosquito transmissor dessas enfermidades.
A utilização de carros fumacê, quando integrada a outras ações de
vigilância epidemiológica, educação sanitária e eliminação de focos, constitui
medida eficaz e reconhecida para a redução da população adulta do mosquito,
especialmente em momentos de maior risco epidemiológico.
Ressalte-se que o presente requerimento não cria despesa nova nem
interfere na autonomia administrativa do Poder Executivo, limitando-se à
solicitação de intensificação de ações de saúde pública já previstas nas atribuições
legais do Município, em consonância com o art. 196 da Constituição Federal, que
estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
Diante do exposto, a realização da passagem de carros fumacê no
Município de Cabedelo mostra-se medida necessária, urgente e de relevante
. — ESTADODA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
GABINETE DO VEREADOR HÉRLON CABRAL DE MEDEIROS
interesse público, atendendo ao clamor da população e contribuindo para a
promoção da saúde e da qualidade de vida dos munícipes.
É O REQUERIMENTO.
Cabedelo-PB, em 10 de fevereiro de 2026.
VEREADOR HIÉRLON CABRAL