materia nº 39/2026

RECEBIDO
| Secretaria Lagislativa ss AL O,
Câmara Municipal deCabedelo(PB EO
ADIAR EMAO , 02 202%
ESTADO DA PARAÍBA
E CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDEL
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº O 39 /2026
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja
expedido ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito de Cabedelo, Edvaldo Neto, solicitando
que seja analisada a possibilidade de efetivar a doação do terreno onde atualmente está
sediado o IFPB Campus Centro, o qual se encontra sob regime de cessão de uso à União,
com o objetivo de consolidar a instalação da referida instituição federal.
JUSTIFICATIVA
O Instituto Federal da Paraíba Campus Centro desempenha papel estratégico na
formação educacional, técnica e profissional de jovens e adultos da região, contribuindo
diretamente para o desenvolvimento social e econômico de Cabedelo e municípios vizinhos. À
consolidação definitiva de sua sede é medida essencial para garantir estabilidade institucional,
ampliar a oferta de cursos e assegurar investimentos de longo prazo em infraestrutura e
qualidade de ensino.
Atualmente, o terreno encontra-se sob regime de cessão de uso à União, o que limita a
plena autonomia da instituição e pode gerar insegurança quanto à continuidade de projetos
futuros. A efetivação da doação definitiva pelo Município de Cabedelo representará não
apenas um gesto de compromisso com à educação pública, mas também um marco de
valorização da cidade como polo de conhecimento e inovação.
Com a doação, o IFPB terá condições de expandir suas atividades acadêmicas e de
pesquisa, fortalecer parcerias com a comunidade e o setor produtivo, além de atrair novos
investimentos que beneficiarão toda a população. Trata-se, portanto, de uma medida de
grande relevância social, educacional e econômica, que merece o apoio desta Casa Legislativa
e da gestão municipal.
Plenário “Fernando Macedo”, em 03 de fevereiro de 2026.