materia nº 49/2026

Anexo de Memorando - 000127/2026 RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
APROVADA, Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
A 26 ESTA É E EB 6 End), n2.,20
- á ISTADO DA PARAÍBA [PA CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
REQUERIMENTO Nº/2026. 049 STO
(Do Vereador Bira Carvalho)
——
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa, ao Prefeito Interino
Municipal, Sr. Edvaldo Manoel de Lima Neto, solicitando a possibilidade da
instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência em
banheiros públicos no município de Cabedelo.
JUSTIFICATIVA
Tal iniciativa representa um avanço significativo na promoção da
acessibilidade, dignidade humana, inclusão social e apoio às famílias e
cuidadores, especialmente no que se refere às pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida, que frequentemente enfrentam dificuldades em espaços
Públicos e privados pela ausência de estruturas adequadas.
A obrigatoriedade de trocadores acessíveis vai além de uma adequação
estrutural, configurando-se como uma medida de respeito aos direitos
fundamentais, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana e da igualdade, bem como às normas de acessibilidade vigentes.
Assim, com a instalação de trocadores em banheiros públicos
contribuirá para tornar Cabedelo uma cidade mais humana, inclusiva e
comprometida com o bem-estar de toda a população.
Pelo exposto, conto com a ajuda dos nobres pares para aprovação desse
importante requerimento.
Plenário “Fernando Macedo”, em 10 de fevereiro de 2026.
Em: 22
VISTO irati Santos de Carvalho
Digitalizado com CamScanner
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