materia nº 56/2026

PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De — a / Od_ ao2C 
VISTO 
ESTADO DA PARMBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
ATO DO PRESIDENTE N° 056/2026 
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara 
Municipal de Cabedelo (PB) em razão das 
comemorações dos festejos carnavalescos. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), 
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 19 do Regimento Interno da Casa 
(Resolução n° 158/2006), resolve: 
CONSIDERANDO as comemorações do carnaval; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento desta 
Casa Legislativa no período; 
RESOLVE: 
Art, 1° Fica declarado ponto facultativo o expediente da Câmara 
Municipal de Cabedelo (PB) nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, alusivo aos 
festejos carnavalescos. 
Art. 2° Este Ato entra em vigor na d.atn de sua publicação. 
Cabedelo (PB), 10 de feve iro de 2026. 
IRA 
Presidente Interino