materia nº 58/2026

PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De a -) cl / / Q0Q-G 
f1.1n ORVIIN 
VISTO 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
ATO DO PRESIDENTE N° 058/2026 
Dispensa o 2° Suplente de Vereador Lucas 
Lopes - do Avante - do exercício temporário do 
mandato de vereador, em face do retorno do 
titular, e di outras providências. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), no 
uso de suas atribuições legais, e: 
CONSIDERANDO, o retomo do Vereador Evilásio Cavalcanti Neto - do 
Avante — ao exercício do mandato de Vereador Constitucional, conforme expediente recebido 
nesta Presidência, em 13 de fevereiro de 2026, em face de sua exoneração do cargo de 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Símbolo CDS-1, nos termos da Portaria n° 3.627, de 
13 de fevereiro do corrente ano; 
CONSIDERANDO, que o exercício do mandato de Vereador, do 2° Suplente 
Lucas Lopes, se deu em caráter de substituição e enquanto perdurar a licença automática do 
titular Vereador Evilásio Cavalcanti Neto, licenciado, para ocupar o cargo de Secretário 
Municipal de Infraestrutura; 
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar do exercício do mandato de Vereador o 2° Suplente de 
Vereador Lucas Gurgel Lopes — do Avante - nos termos do § 3° do art. 7° da Resolução n° 
158/2006 (Regimento Interno da Casa), c/c o § 2° do art. 22, da Resolução n° 159/2006 
(Código de ttica e Decoro Parlamentar, em face do retomo do titular Vereador Evilásio 
Cavalcanti Neto ao exercício do mandato parlamentar. 
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua edição. 
Camara Municipal de Cabedelo, Estado da Paraiba, "Casa Luiz de Oliveira 
Lima", em 13 de fevereiro de 2026. 
J a/Ct Gjj 
Ver.JOSE PEREIRA 
Presidente Interino