materia nº 1/2026

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE PRESENÇA 
11Sessão Ordinária, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026 
[Sessão Presencial] 
N° VEREADOR PARTIDO RUBRII: 1‘i
01 José Francisco Pereira 
Presidente 
Avante c
f 
, 
02 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
PV 
03 Alex Alexandre de Lucena 
2° Secretário 
União Brasil 
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04 Edson da Silva Dias Ida Ótica] Solidariedade Q
05 Enrique Douglas Casado da Silva Avante 
, , C . 
06 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil ... 
07 Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho União Brasil 
08 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bari 
Avante 
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09 "(Mon Cabral de Medeiros PL 
10 José Edglei Ftamalho Solidariedade
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11 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidarieda, • 
12 Lucas Gurgel Lopes Avante 
13 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior 1.16nior Datele] MDB
7V...6.7 QM 
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15 Ubiraci Santos de Carvalho Mira Carvalho] Avante (--
Plenário "Ver. Fe 11 
YaLA￾er. WLEX LUCE A 
Secretário 
O3l fevjreiro de 2026. 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grava Rezende" 
FOLHA DE INSCRIÇÃO DE ORADORES 
r Sessão Ordinária, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026. 
TEMA LIVRE 
TEMPO: 05 (CINCO) MINUTOS 
N° VEREADORES SIGLA N° DE INSCRIC A.V 
01 Alex Alexandre de Lucena União Brasil [11 / 
02 Edson da Silva Dias [da Ótical Solidariedade [21 / 
03 Enrique Douglas Casado da Silva Avante [31 V --
04 Fabricio Magno Marques de Melo SilvaX e r União Brasil [41
05 Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho União Brasil [51 
06 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante 
07 Hérlon Cabral de Medeiros PL 
08 José Edglei Ramalho Solidariedade 
09 José Francisco Pereira Avante 
10 Leonardo Paulo da Silva Junior [Junior Paulo] Solidariedade 
11 Lucas Gurgel Lopes Avante 
12 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
13 Rosildo Pereira de Araújo Junior [Junior Datele] MDB 
14 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante 
15 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] PV 
Plenário "Ver. F ".03 de fevereiro de 2026. 
EX LUCE A 
Secretário 
, 
PUBLICAÇÃO 
*SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De_— a 0O2, / / 
ofvutki) 
VISTO 
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grava Rezende" 
P SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026 
ORDEM DO DIA 
PAUTA 
Eleição dos cargos vagos de 1° e 2 Secretários da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Cabedelo (PB), para completar o biênio 2025/2026, com base 
legal no § 2° do art. 23 do Regimento Interno da Casa [Resolução n° 
158/2006], com a redação dada pela Resolução n° 236/2020, em face da vacância do cargo de 1° Secretário, pela cassação do mandato do então 
Vereador Márcio Silva e, vacância do cargo 2° Secretário, pela renúncia do 
titular Alex Lucena para concorrer ao cargo de 1° Secretário. 
Obs. Registro das candidaturas aos cargos vagos, serf recebida pela Presidente da Câmara Municipal, no interregno de quinze minutos, depois de declarada a aberta a Ordem do Dia da respectiva Sessão Ordinária, aplicando-se na dekko, no que couber, o previsto nos arts. 12, 13 e 14 da Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da Casa). 
Quárum: Maioria Absoluta de votos, em 1° escrutínio, e Maioria Simples, em segundo escrutínio - Votação: Secreta 
Cabedelo [PB], 02 de fevereiro de 2026. 
Avtit 
EPEE 
Presidente Interino 
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"Casa Vereadora Graça Rezeade" 
ATA - PLENÁRIO. 
ATA DA /a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2 SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 16a LEGISLATURA 2025/2028, 
REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026, 
NA MODALIDADE PRESENCIAL. 
Presidência do Senhor Vereador JOSÉ PEREIRA, 
Presidente Interino. 
Vice-Presidência do Senhor Vereador WAGNER "DO 
SOLANENSE", 2° Vice-Presidente. 
Secretário do Senhor Vereador ALEX LUCENA, 2°. 
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h1Omin, 
reuniu-se em Sessão Ordinária a Camara Municipal de Cabedelo, Estado da Paraiba, 
na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais. 
Além dos Membros da Mesa acima mencionados, compareceram os Senhores 
Vereadores: Edson "da Ótica", Enrique Douglas (Líder do Governo), Fabricio 
Magno (Vice-Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"), Fernando Sobrinho 
(Vice-Líder do Governo), Moisés "do Meninas Bar", Hérlon Cabral, Edglei Ramalho, 
Júnior Paulo (Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"), Lucas Lopes, 
Reina/do Lima "Rey", Júnior Datele (presença remota) e Bira Carvalho. Havendo 
número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicando 
ao Plenário que a Sessão está sendo gravada e transmitida ao vivo pelas midias sociais 
da Camara Municipal de Cabedelo na internet, para o acompanhamento remoto, na 
forma regimental. DO EXPEDIENTE. Lida a folha de presença, o Senhor Presidente 
dispensou a leitura da Ata da P Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de 
fevereiro de 2026, uma vez que foi distribuída em avulsos, por meio eletrônico, e que, 
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submetida à apreciação do Plenário, após o encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação, foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Senhor Presidente 
solicitou ao 2° Secretário que fizesse a leitura do expediente em Mesa, no qual 
constou: Oficio 012/2026 - Chefia de Gabinete — do Prefeito Municipal, datado de 
30/01/ 2026 - encaminhamento da Receita Corrente Liquida do Município de 
Cabedelo, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 
2025; Relatório de Viagem Oficial — do Gabinete do Vereador Júnior Datele — Visita 
Oficial it Brasilia, para articulação de recursos e programas federais, nos dias 10, 11, 
12, 13 e 14 de novembro de 2025, em Brasilia — DF; Proposta de Emenda it Lei 
Orgânica Municipal n°001/2026 - do Vereador José Pereira e Outros — Dispõe sobre 
a inclusão das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas no Processo 
Orçamentário do Município de Cabedelo (PB), e dá outras providências; Projeto de 
Lei n° 320/2025 - do Prefeito Municipal — Revoga a Lei n° 2.574, de 18 de novembro 
de 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 003/2026 - do Prefeito Municipal 
— Autoriza a transposição, o remanejamento total ou parcial ou a transferência de 
dotações orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências; Projeto de 
Lei n° 004/2026 - do Vereador Júnior Datele — Denomina de Avenida Hilton Souto 
Maior o trecho da Atual Avenida Imbiridiba, do Loteamento Oceania VI, neste 
Município, e (Li outras providências; Projeto de Lei n° 005/2026 - do Vereador 
Hérlon Cabral — Institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicidio no 
Município de Cabedelo, e di outras providências; Projeto de Lei n° 006/2026 - do 
Vereador Hérlon Cabral — Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para 
a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo 
estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos; Projeto de Lei n° 007/2026 - 
do Vereador Hérlon Cabral — Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à 
informação aos deficientes visuais por meio da implementação do projeto 
"#paracegover" nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios 
eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e 
indireta e dá outras providências; Projeto de Lei le 008/2026 - do Vereador Hérlon 
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"Casa Vereadora Graça Remade" 
Cabral — Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos 
deficientes visuais por meio da implementação do projeto "#paracegover" nas 
publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais 
de órgãos da Camara de Vereadores de Cabedelo e (Li outras providências; Projeto de 
Lei n° 009/2026 - do Vereador Lucas Lopes — Institui a Semana Municipal de 
Prevenção is Doenças Renais, no âmbito do Município de Cabedelo, a ser celebrado 
anualmente na segunda semana do mês de março, e da outras providências; Projeto de 
Lei n° 010/2026 - do Vereador Fabricio Magno — Dispõe sobre o dever de 
comunicação is autoridades competentes de casos ou suspeitas de maus-tratos, 
crueldade, abuso, ferimentos ou mutilações contra animais atendidos, resgatados ou 
hospedados no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 
011/2026 - do Vereador Fabricio Magno — Institui a "Semana Municipal de 
Conscientização Sobre Golpes Digitais" no âmbito do Município de Cabedelo e dá 
outras providências; Projeto de Lei n° 012/2026 - do Vereador Moisés do "Meninas 
Bar" — Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes divulgando o serviço 
do disque-denúncia nacional de violência contra a mulher no Município de 
Cabedelo/PB; Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 225/2025 - do 
Vereador Saulo Dantas — Institui a Semana Municipal do Turismo e Hotelaria, no 
âmbito do Município de Cabedelo, e da outras providências; Veto Parcial do Prefeito 
Municipal ao Projeto de Lei n° 228/2025 - do Vereador Moisés do "Meninas Bar" — 
Institui a Campanha 'Castrar Pet' no Município de Cabedelo, e dá outras providências; 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 234/2025 - do Vereador 
Saulo Dantas — Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre Reciclagem no 
Município de Cabedelo; Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 
235/2025 - do Vereador Saulo Dantas — Dispõe sobre a divulgação da autorização 
eletrônica de doação de órgãos (AEDO) no âmbito do Município de Cabedelo, e di 
outras providências; Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 
237/2025 - do Vereador Evildsio Cavalcanti — Institui a Campanha Municipal de 
Conscientização e Combate i Mendicância Infantil no âmbito do Município de 
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"Casa Vereadora Grow' Rezeade" 
Cabedelo, e dá outras providências; Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de 
Lei n° 249/2025 - do Vereador Edglii Ramalho — "Dispõe sobre a garantia do direito 
de acesso, permanência e circulação de pessoas com deficiência visual acompanhadas 
de cães—guia nos veículos de transporte público coletivo no Município de Cabedelo, 
assegurando condições de inclusão, mobilidade e respeito à dignidade da pessoa com 
deficiência, conforme os princípios da legislação federal vigente; Veto Parcial do 
Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n°256/2025 - do Vereador Moisés do "Meninas 
Bar" — Institui a Campanha de Informação sobre o Autoexame de Cancer de Mama no 
âmbito do Município de Cabedelo, e di outras providências; Veto Parcial do Prefeito 
Municipal ao Projeto de Lei n° 269/2025 - do Vereador Saulo Dantas — Institui no 
Município de Cabedelo a Campanha "Colo de Mae", destinada à promoção de ações 
de apoio e orientação is gestantes e crianças até 2 anos de idade, e dá outras 
providências; Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n°270/2025 - do 
Vereador Saulo Dantas — Institui o "Selo Cliente Seguro" no âmbito do Município de 
Cabedelo, destinado a identificar e certificar estabelecimentos que comercializem 
bebidas alcoólicas de procedência regular, com autorização dos órgãos de fiscalização 
competentes, e di outras providências; Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto 
de Lei n° 230/2025 do Vereador Bira Carvalho — Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
vacinação anual contra a raiva em cães e gatos no Município de Cabedelo (PB); Veto 
Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 231/2025 - do Vereador Márcio 
Silva — Institui no âmbito do Município o Programa de Creche Noturna Municipal, e 
di outras providências; Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 
246/2025 - do Vereador Saulo Dantas — Institui a "Política Municipal de Incentivo i 
Transparência nas Relações de Consumo", no Município de Cabedelo, e dá outras 
providências; Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 250/2025 do 
Vereador Edglii Ramalho — Estabelece diretrizes para a formulação e implementação 
de politicas públicas voltadas à promoção do uso de meios de transportes sustentaveis 
no Município de Cabedelo, como forma de fomentar a mobilidade urbana inteligente, 
reduzir impactos ambientais e incentivar hábitos saudáveis entre os cidadãos; Veto 
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Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 253/2025 - do Vereador Sauk 
Dantas — Dispõe sobre a divulgação do Sistema Municipal de Informação sobre 
Crianças e Adolescentes Desaparecidos (SICAD-CABEDELO) no âmbito do 
Município de Cabedelo, e dá outras providências; Veto Total do Prefeito Municipal 
ao Projeto de Lei n° 254/2025 - do Vereador Saulo Dantas — Institui normas gerais 
sobre a remoção, retenção, guarda, depósito e destinação de veículos automotores em 
situação de infração ou abandono no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras 
providências; Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 259/2025 - do 
Vereador Júnior Paulo — Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Esporte na 
Periferia do Município de Cabedelo; Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de 
Lei n° 268/2025 - do Vereador Saulo Dantas — Dispõe sobre a criação e a instituição 
da campanha "Arte e Cultura com Respeito à Infincia", destinada A. conscientização 
sobre o uso adequado de músicas, danças, videos e manifestações artísticas no 
ambiente escolar do Município de Cabedelo; e a Carta Renúncia — do Vereador Alex 
Lucena, datada 02/02/2026, em caráter irrevogável, ao cargo de 2° Secretário da Mesa 
Diretora do biênio 2025/2026 — para concorrer ao cargo de 1° Secretário da Mesa 
Diretora, vago em face da cassação do mantado do Vereador Márcio Silva. Lido o 
expediente, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que as proposituras lidas no 
expediente da Sessão Ordinária de hoje foram distribuídas em avulsos, por meio 
eletrônico, para conhecimento dos Vereadores e oferecimento de emendas, conforme o 
caso, nos termos regimentais. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente 
facultou a palavra em "tema livre", por 05 (cinco) minutos, com apartes, segundo a 
ordem automática de inscrição parlamentar. Participaram do "tema-livre" os Senhores 
Vereadores: Alex Lucena, Edson da Ótica, Lucas Lopes (por cessão de tempo do 
Vereador Enrique Douglas e aparteado pelo Vereador Hérlon Cabral), José Pereira 
(por cessão de tempo do Vereador Fabricio Magno) e Fernando Sobrinho. 
[pronunciamentos na ata eletrônica]. Não havendo quem mais desejasse fazer uso da 
palavra, dentre os oradores inscritos em tema livre, o Senhor Presidente declarou 
encerrado o expediente. DA ORDEM DO DIA. Havendo quórum regimental para 
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deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a fase da Ordem do Dia, destinada à 
discussão e à votação das proposituras pelo Plenário, nos termos do art. 77, do 
Regimento Interno da Casa. [discussões na ata eletrônica]. Na sequência, o Senhor 
Presidente convidou o Vereador Alex Lucena para continuar secretariando os 
trabalhos. Ato continuo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a 
leitura dos Requerimentos, para deliberação do Plenário em bloco por autoria 
parlamentar. Em discussão os Requerimentos n's. 002 e 003/2026 — do Vereador Alex 
Lucena. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, o Requerimento n° 002 e 003/2026, foram aprovados por unanimidade. Em 
discussão os Requerimentos es. 004 e 005/2026 — do Vereador Júnior Datele. 
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, 
o Requerimento n° 004 e 005/2026, foram aprovados por unanimidade. Em discussão 
os Requerimentos es. 006 e 007/2026 — do Vereador Edglii Ramalho. Ninguém se 
manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, o 
Requerimento n° 006 e 007/2026, foram aprovados por unanimidade. Em discussão os 
Requerimentos es. 008 e 011/2026 — do Vereador Wagner "do Solanense". 
Participou da discussão o autor da propositura. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos n°. 008 e 011/2025, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 009 e 010/2026 — do Vereador 
Fernando Sobrinho. Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Fernando 
Sobrinho e Fabricio Magno. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, os Requerimentos es. 009 e 010/2026, foram aprovados por unanimidade. 
Em discussão os Requerimentos es. 012 e 013/2025 — do Vereador Lucas Lopes. 
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, 
os Requerimentos es. 012 e 0013/2025, foram aprovados por unanimidade. Ato 
continuo, o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao 2° Vice￾Presidente, Vereador Wagner "do Solanense", para apreciação dos requerimentos de 
sua autoria, nos termos do § 5° do art. 64, do Regimento Interno da Casa. Na 
Presidência dos trabalhos, o 2° Vice-Presidente, Vereador Wagner "do Solanense", 
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"Casa Vereadora Graça Rezesde" 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do Vereador José 
Pereira, para apreciação do Plenário. Em discussão os Requerimentos tes. 014 e 
015/2026 — do Vereador José Pereira. Participou da discussão o autor da propositura. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 014 
e 015/2026, foram aprovados por unanimidade. Retomando a Presidência, o Senhor 
Presidente, deu continuidade à apreciação dos requerimentos. Em discussão os 
Requerimentos n°s. 016 e 017/2026 — do Vereador Bira Carvalho. Participou da 
discussão o Sr. Vereador Enrique Douglas. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 016 e 017/2026, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos n°s. 018 e 019/2026 — do Vereador 
Edson "da Ótica". Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 018 e 019/2026, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos n°s. 020 e 021/2026 — do Vereador 
Herlon CabraL Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Hérlon Cabral, Enrique 
Douglas, Lucas Lopes e Edglei Rarnalho. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 020 e 021/2026, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos n°s. 022 e 023/2026 — do Vereador 
Reinaldo Lima "Rey". Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Reinaldo Lima 
"Rey", Edson "da Ótica" e José Pereira. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. 
Em votação, os Requerimentos es. 022 e 023/2026, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos n°s. 024 e 025/2026 — do Vereador 
Moisés "do Meninas Bar". Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Moisés "do 
Meninas Bar" e Enrique Douglas. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, os Requerimentos es. 024 e 025/2026, foram aprovados por unanimidade. 
Em discussão os Requerimentos n°s. 026 e 027/2026 — do Vereador Fabricio Magno. 
Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Fabricio Magno e Lucas Lopes. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 026 
e 027/2026, foram aprovados por unanimidade. Em discussão o Requerimento n°. 
028/2026 — do Vereador Enrique Douglas. Participou da discussão o autor da 
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"Casa Vereadora Graça Rezende" 
propositura. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votaçcio, o 
Requerimento n°. 028/2026, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor 
Presidente passou para a apreciação da Pauta da Ordem do Dia previamente 
organizada, nos termos regimentais. Ato continuo, o Senhor Presidente comunicou 
que consta da Pauta a eleição dos cargos vagos de 1° e 2° Secretários da Mesa Diretora 
da Camara Municipal de Cabedelo (PB), para completar o biênio 2025/2026, com base 
legal no § 2° do artigo 23 do Regimento Interno da Casa [Resolução n° 158/2006], com 
a redação dada pela Resolução n° 236/2020 — quónim: maioria absoluta de votos, em 
1° escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio — votação: secreta. Em 
seguida, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que a Presidência receberá no 
interregno de quinze minutos o registro de candidaturas aos cargos vagos de 1° e 2° 
Secretários da Mesa Diretora, para completar o biênio 2025/2026, suspendendo a 
Sessão para este fim. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que faça a leitura das candidaturas registradas aos cargos vagos de 1° e 2° 
Secretários da Mesa Diretora, no prazo legal, que ficou assim consignado: para cargo 
de 1° Secretário — registrou-se o Vereador Alex Lucena e para o cargo de 2° Secretário 
registou-se o Vereador Edglêi Ramalho. Isto posto, o Senhor Presidente comunicou 
ao Plenário que se encontra em Mesa as "cédulas de votação" e a "urna" para inicio da 
votação secreta, nos termos regimentais. Em seguida, o Senhor Presidente registrou 
que o Vereador Júnior Datele, em face de sua participação nesta sessão, de forma 
remota, não poderá votar para os cargos 1° e 2° Secretários da Mesa Diretora, vez que 
a eleição ocorrerá, na forma regimental, por escrutínio secreto. Em seguida, o Senhor 
Presidente após as formalidades regimentais de praxe, proclamou o resultado e 
declarou eleitos, 1° Secretário - Vereador Alex Lucena com 13 (treze) votos, 
registrando-se 01 (um) voto em branco; e o 2° Secretário — Vereador Edglêi Ramalho 
com 12 (doze) votos, registrando-se 01 (um) voto em branco; para completar o biênio 
2025/2026. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Vereador Alex Lucena - 1° 
Secretário eleito, em seguida, o Vereador Edglêi Ramalho - 2° Secretário eleito, para 
prestarem, respectivamente, o compromisso de posse nos cargos de 1° e 2° Secretários 
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"Can Vereadora Graça Remade'.
da Mesa Diretora da Camara Municipal para completar o biênio 2025/2026. Prestado o 
compromisso de posse pelos eleitos, o Senhor Presidente declarou o Vereador Alex 
Lucena empossado no cargo de 1° Secretário e o Vereador Edglii Ramalho 
empossado no cargo de 2° Secretário, ambos da Mesa Diretora da Camara Municipal 
de Cabedelo para completar o biênio 2025/2026, convidando-os para assinarem o 
respectivo termo de posse na forma regimental e ocupar o seu lugar na Mesa dos 
trabalhos. Isto feito, o Senhor Presidente facultou a palavra ao a palavra ao 1° 
Secretário empossado, Vereador Alex Lucena, e na sequência, ao 2° Secretário 
empossado, Vereador Edglêi Ramalho para o discurso de posse, no qual fizerem seus 
agradecimentos. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do Plenário na 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando 
os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária,, em dia hora regimental. E, 
para constar, eu, Iris Cristina Macido de Farias, Diretora de Assuntos Legislativos, 
j, lavrei a presente Ata, supervisionada pelo Vereador Alex Silva, 2° 
Secretário, que depois de lida, discutida e aprovada, vai rubricada pelo Senhor 
Presidente, nos termos regimentais. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x 
Plenário "Fernando cêdo" 03tV fevereiro de 2026. 
Ctw "f,e 
X LUCE 
ecretário 
9