materia nº 61/2026

RECEBIDO
2 — Secrelanalagíslatva
Câmara Municipal deCabedelo(PB)
ASORSP IS EMALO,
ESTADO DA PARAÍBA so =.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO Par
GABINETE DO VEREADOR HÉRLON CABRAL DE MEDEIROS VISTO
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de
ouvido o plenário, que seja marcada SESSÃO ESPECIAL, a ser realizada no
mês de abril, com a finalidade de promover o debate e a conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O presente requerimento atende, inclusive, ao disposto na Lei
Municipal nº 2.213/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, no período compreendido entre os
dias 02 e 08 de abril, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a
inclusão, a informação e a defesa dos direitos das pessoas com TEA e de suas
famílias.
Para tanto, faz-se necessária a participação de representantes do
Poder Executivo Municipal, especialmente das Secretarias de Saúde, Educação e
Assistência Social, a fim de que possam apresentar as políticas públicas
existentes, os serviços ofertados e as ações desenvolvidas no Município voltadas
ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Outrossim, é de fundamental importância ouvir autoridades e
entidades que atuam na temática, tais como Ministério Público, Conselhos,
associações, profissionais especializados e demais órgãos e instituições que
desenvolvam trabalho relevante na promoção da inclusão, no acompanhamento e
na garantia de direitos das pessoas com TEA.
É O REQUERIMENTO.
Cabedelo-PB, em 24 de fevereiro de 2026.
VEREADOR HÉRLON CABRAL