materia nº 62/2026

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Código
do
documento:
S6FA-BS3D-8571-DB62
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Visto o Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
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vIsTO CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº (6,2. /2026
[Do Vereador Fabrício Magno] .PROVAD».
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Senhor Presidente, Presidente
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após
ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto, ao
Secretário de Mobilidade Urbana, Coronel Lima, e ao Secretário de Segurança
Municipal, Magalhães Galvão Lourenço, solicitando a aquisição de câmeras corporais
(body cams) para utilização pelos agentes da SEMOB e pelos Guardas Municipais que
atuam diretamente nas ruas do nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo fortalecer a
transparência, a segurança e a eficiência das ações desenvolvidas pelos agentes públicos
que atuam na linha de frente da fiscalização, organização do trânsito e segurança
patrimonial e preventiva em nossa cidade.
As câmeras corporais representam uma ferramenta moderna e
eficaz, já adotada em diversas cidades do país, contribuindo para:
* A proteção dos próprios agentes durante abordagens e ocorrências;
* A produção de provas em casos de infrações, conflitos ou denúncias;
* A redução de confrontos e situações de desentendimento;
* O aumento da transparência nas ações do poder público;
* A maior segurança jurídica tanto para os servidores quanto para os
cidadãos.
Além disso, a utilização desse equipamento fortalece a confiança da
população nas instituições municipais, assegurando que as abordagens ocorram dentro
dos princípios da legalidade, moralidade e respeito aos direitos individuais.
Investir em tecnologia é investir na valorização dos profissionais
que diariamente trabalham nas ruas, muitas vezes em situações de risco, garantindo
ordem, mobilidade e segurança para todos os cabedelenses.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares
para aprovação deste requerimento.
Cabedelo (PB), 17 de fevereiro de 2026
FABRÍCIO MAGNO
VEREADOR
FABRICIO MAGNO MARQUES DE
MELO SILVA
VFM
Assinante
7 554.694-"*
Data: 17/02/2026 23:23:09 -03:00