materia nº 78/2026

" - EXPEDIDO PEDIDO
cmo ADIADA ouon BE LR RECEBIDO
Im o a. k Secretaria Legislativa
TETO Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
Oficio nº EPDias — AP AÁN En 24, 02 26026
mA —— ESTADO DA PARAÍBA [Cn
' emo — CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 99, inciso VII,
do Regimento Interno da Casa [Resolução nº 158/2006 e suas alterações], que seja
solicitado ao Prefeito Interino Sr. Edvaldo Neto, bem como, a Secretária de
Saúde, Sra. Iranir Soares por intermédio da Vigilância Sanitária e ao Centro de
Zoonoses do Município de Cabedelo Mariana Batista Bezerra, que investigue a
propagação de ratos e outras pragas urbanas na área pública do bairro do Amazônia
Park e que se possível, amplie por todo Município de Cabedelo.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na crescente preocupação da
população quanto à propagação de ratos em terrenos baldios localizados no bairro do
Amazônia Park e em todo o Município de Cabedelo. A ausência de limpeza,
manutenção e fiscalização adequada desses espaços tem contribuído
significativamente para o acúmulo de lixo, entulhos e vegetação alta, criando ambiente
propício à proliferação de roedores e outros vetores de doenças.
Tal situação representa grave risco à saúde pública, considerando
que os ratos são transmissores de diversas enfermidades, a exemplo da leptospirose,
hantavirose e salmonelose, colocando em vulnerabilidade especialmente crianças,
idosos e pessoas com comorbidades. Além disso, a presença desses animais
compromete a qualidade de vida da população, gera insegurança e impacta
negativamente o bem-estar coletivo.
Destaca-se ainda que a manutenção inadequada de terrenos baldios
configura descumprimento da função social da propriedade, cabendo ao Poder Público
intensificar ações de fiscalização, notificação dos proprietários e, quando necessário,
promover a limpeza compulsória, conforme prevê a legislação municipal vigente.
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Dessa forma, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes
para coibir a proliferação de roedores, garantindo melhores condições sanitárias e
preservando a saúde da população cabedelense.
Diante do exposto, considerando os riscos à saúde pública, o impacto
direto na qualidade de vida da população e a necessidade de ações preventivas e
fiscalizatórias mais efetivas no Município de Cabedelo, resta evidente a relevância e
urgência da presente proposição.
Assim, requer-se a aprovação do presente requerimento por esta Casa
Legislativa, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis pelos órgãos
competentes, garantindo maior controle sanitário, segurança e bem-estar à população
cabedelense.
Cabedelo (PB), em 24 de fevereiro de 2026.
EVILÁSIO CAVALCANTI
VEREADOR - AVANTE
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