materia nº 99/2026

EDIDO
PRONVAD aro Ao RECEBIDO
2 Co —— CA DA 1 Ç× 1208E. Secretaria Lagislativa
' LE ão Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
DIDO AND END, 08 2026 JE:
oeon Ja — 222 — ESTADODAPARAÍBA — E
Mm TT CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO VISTO “Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº 099 /2026
(Do Vereador Alex LucenaWUnião Brasil)
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário,
que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Edvaldo
Manoel de Lima Neto, com cópia à Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência,
Sra. Gabrielle Soares, bem como à Secretária Municipal de Educação, Sra. Priscilla
Rezende, para que estudem a viabilidade de incluir nos kits de materiais escolares
distribuídos pela rede municipal de ensino, abafadores auriculares com regulagem
destinados a estudantes com hipersensibilidade auditiva.
A medida visa atender, especialmente, crianças diagnosticadas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH),
Síndrome de Down e outras condições que envolvam alterações no processamento
sensorial, contribuindo para a inclusão, o bem-estar e a melhoria do rendimento escolar.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade promover condições mais adequadas de
inclusão e permanência escolar para estudantes da rede municipal que apresentam
hipersensibilidade auditiva, especialmente aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down
e outras condições relacionadas a alterações no processamento sensorial.
É amplamente reconhecido que ambientes escolares podem apresentar níveis elevados
de ruído como recreios, atividades coletivas, deslocamentos e eventos internos que
desencadeiam desconforto intenso, crises sensoriais, irritabilidade, dificuldade de concentração
e prejuízo no aprendizado dessas crianças. O uso de abafadores auriculares com regulagem
constitui recurso simples, de baixo custo e alta efetividade, capaz de reduzir estímulos sonoros
excessivos, proporcionando maior estabilidade emocional, foco e participação nas atividades
pedagógicas.
A iniciativa fortalece a política de educação inclusiva, assegurando igualdade de
oportunidades e ambiente escolar mais acolhedor.
Dessa forma, a inclusão dos abafadores auriculares nos kits escolares representa
investimento estratégico em acessibilidade, inclusão e qualidade do ensino, assegurando
melhores condições de aprendizagem e promovendo um ambiente escolar mais humanizado e
acolhedor.
/ Plenário “Fernando Macêdo”, em 03/03/2026.
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