materia nº 101/2026

PEDIU O) fio. RECEBIDO
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: CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Resende”
REQUERIMENTO DE Nº 12026
(Do Vereador Enrique Douglas)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja
enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Cabedelo, bem como à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, na pessoa do Sr.
Secretário Rodrigo Martines Moreira de Lima, solicitando a realização de estudos técnicos
e a adoção das providências necessárias para a criação de uma Praça Pet no Centro do
Município de Cabedelo, em área pública a ser definida pelo Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo atender a uma demanda crescente da população de
Cabedelo, especialmente de tutores de animais domésticos que buscam espaços públicos
adequados, seguros e estruturados para lazer, convivência e socialização de seus pets.
A criação de uma Praça Pet proporcionará um ambiente apropriado para a recreação dos
animais, contribuindo para o bem-estar, saúde física e equilíbrio comportamental, além de
fortalecer a convivência comunitária entre os moradores. Espaços dessa natureza já são
realidade em diversos municípios brasileiros, promovendo inclusão, organização urbana e
incentivo à guarda responsável.
Além disso, a implantação de uma área específica para animais auxilia na preservação de
outras praças e espaços públicos, organizando o uso coletivo e evitando conflitos entre
frequentadores. O espaço poderá contar com cercamento adequado, equipamentos recreativos
próprios para pets, bancos, lixeiras específicas para descarte de resíduos e sinalização
educativa sobre posse responsável e cuidados sanitários.
A iniciativa também dialoga com as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, tema
que tem ganhado cada vez mais relevância social e institucional, refletindo o compromisso do
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
Município com uma cidade mais moderna, humanizada e alinhada às boas práticas de
convivência urbana.
Trata-se de medida de relevante interesse público, que promove qualidade de vida, cidadania,
saúde animal e integração social, representando um avanço importante nas políticas urbanas
do Município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente
requerimento, por se tratar de iniciativa de significativo interesse coletivo para o Município de
Cabedelo.
Cabedelo/PB, 03 de março de 2026.
ENRIQUE DOUGLAS
Vereador — AVANTE
a ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
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