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materia nº 107/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaConcessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 03/03/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Resolução nº 002/2026 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº 003/2026 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
APROVADA.
PLENÁAR|! $ /
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, com fulcro no art. 114 do Regimento Interno da
Casa (Resolução nº 158/2006 e suas alterações), que depois de ouvido a Plenário seja
concedido o regime de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, para apreciação imediata na Sessão
Ordinária de hoje (03/03/2026), as proposituras abaixo relacionadas, dando-lhes celeridade à
tramitação processual, tendo em vista tratar-se de matérias de relevante e inadiável interesse
municipal, bem como por se tratar de proposições de simples compreensão e que não
requerem maiores indagações ou aprofundamento para análise.
Projeto de Resolução nº 002/2026 — Do Presidente da Câmara Municipal — Altera a
Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de
Cabedelo-PB, e dá outras providências.
> Turnoúnicodediscussãoe votação
Quórum: Maioria Qualificada (2/3) Votação: Nominal
Projeto de Resolução nº 003/2026 — Do Presidente da Câmara Municipal — Altera a
Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá
outras providências.
> Tumoúnicodediscussãoe votação
Quórum: Maioria Qualificada (2/3) Votação: Nominal
Cabedelo (PB), em 03 de março de 2026. " |
04/03/26, 08:20 Sistema Digital de Votação - PRO 
CAMARA •: CE CABF,DFI,Ci 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
Rua Estudante Paulo M. Guimarães, 324, Praia Formosa 
Fone: (83) 98795-8225 
contato@cmcabedelo.pb.gov.br 
SESSAO 4' SESSÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DAI' LEG. 
MATÉRIA. REQUERIMENTO DE URGENCIA--URGENTISSIMA 
INSTITUIÇÃO CÂMARA MUNICIPAL NUMERO: 107/2026 
PROPOSITOR: ENRIQUE DOUGLAS E OUTROS DATA 03/03/2026 
PRES SESSÃO: JOSE PEREIRA HORA 20:58:50 
TIPO VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA PRESENTES 15 
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO 
JOSE PEREIRA AVT PRESENTE SIM 
WAGNER DO SOLANENSE PV PRESENTE SIM 
ALEX LUCENA UNIAO PRESENTE SIM 
EDGLÊI RAMALHO SOLID PRESENTE SIM 
EDSON DA ÓTICA SOLI PRESENTE SIM 
ENRIQUE DOUGLAS AVT PRESENTE SIM 
FABRÍCIO MAGNO UNIAO PRESENTE SIM 
FERNANDO SOBRINHO UNIAO PRESENTE SIM 
MOISES DO MENINAS B AVT PRESENTE SIM 
HÉRLON CABRAL PL PRESENTE AUS 
JÚNIOR PAULO SOLID PRESENTE SIM 
EVILASIO CAVALCANTI AVT PRESENTE AUS 
REY PT PRESENTE SIM 
JUNIOR DATELE MDB PRESENTE SIM 
BIRA CARVALHO AVT PRESENTE SIM 
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA—URGENTÍSSIMA N° 107/2026 DO VEREADOR ENRIQUE 
DOUGLAS E OUTROS: REQUER SEJA CONCEDIDO 0 REGIME DE URGÊNCIA—URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO IMEDIATA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE (03/03/2026)Projeto de Resolução n° 002/2026 e 003/2026 DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. 
APROVADO 
TURNO' 
TRAMITE 
TURNO ÚNICO 
DataShop - Sistema Digital de Votação. 
https:/hvww.sdv-pro.com.brisistema/ 
SIM 
NÃO 
13 
o 
1/1 

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