materia nº 128/2026

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cx ASEltas nu, PAECOIAS RECEBIDO
— RE pm o A Secretaria Lagistatva
visto Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
SIX ENIO OB 3026
. ESTADO DA PARAÍBA [2
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº 12% /2026
[Do Vereador Fabrício Magno]
Senhor Presidente,
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após
ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto, bem como à Secretária Municipal de
Saúde, Sra. Irani Soares, solicitando a criação do Programa Municipal de Prevenção e
Tratamento da Obesidade, com acompanhamento multiprofissional, bem como a
realização de estudo técnico e financeiro para avaliar a viabilidade da oferta de terapias
medicamentosas modernas destinadas ao tratamento da obesidade, incluindo medicamentos
à base de tirzepatida, quando houver indicação médica, no âmbito da rede pública
municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
A obesidade é atualmente reconhecida como uma doença crônica
multifatorial e configura um dos principais desafios de saúde pública no Brasil e no mundo.
A condição está diretamente associada ao desenvolvimento de diversas comorbidades,
como Diabetes tipo 2, Hipertensão arterial e Doenças cardiovasculares, impactando
significativamente a qualidade de vida da população e gerando crescente demanda por
atendimentos na rede pública de saúde.
No âmbito municipal, observa-se o aumento do número de pessoas
com sobrepeso e obesidade, muitas das quais enfrentam dificuldades no acesso a
acompanhamento especializado e a tratamentos adequados. Diante desse cenário, torna-se
fundamental a implementação de políticas públicas estruturadas voltadas à prevenção, ao
controle e ao tratamento dessa condição.
A criação de um Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da
Obesidade permitirá a organização de uma linha de cuidado específica no sistema público
de saúde, com atuação multiprofissional envolvendo médicos, nutricionistas, psicólogos e
educadores físicos, promovendo orientação alimentar, incentivo à prática de atividades
físicas e acompanhamento clínico contínuo.
Além das ações preventivas e educativas, a medicina tem avançado no
desenvolvimento de terapias medicamentosas modernas que auxiliam no tratamento da
obesidade, especialmente em casos mais graves ou associados a outras condições clínicas.
Nesse contexto, torna-se pertinente que o município avalie, por meio de estudo técnico e
financeiro, a viabilidade de incorporar novas alternativas terapêuticas, incluindo
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
medicamentos à base de Tirzepatida, quando houver indicação médica e critérios clínicos
estabelecidos.
A iniciativa representa investimento em prevenção, promoção da
saúde e cuidado integral da população, podendo contribuir para a redução de complicações
associadas à obesidade e, consequentemente, para a diminuição da sobrecarga sobre o
sistema público de saúde.
Diante da relevância social e sanitária da matéria, faz-se necessária a
adoção das providências cabíveis por parte do Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde.
Cabedelo (PB), 10 de março de 2026
FABRÍCIO MAGNO
VEREADOR
FABRICIO MAGNO MARQUES DE
MELO SILVA
VFM
Assinante
*** 554.694-"*
Data: 10/03/2026 12:30:24 -03:00