materia nº 134/2026

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RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
câmara Municipal de Cabedelo(PB
W2:CONEM HO 03 Lg
a ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende” VIST
REQUERIMENTO DE Nº | Xi /2026
(Do Vereador Enrique Douglas)
PEDIDO oro 5 Sêa6
F no " sda. LB: ESTAR Senhor Presidente, 1h oR ETTA =
VISTO vm
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja
enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Cabedelo, Sr. Edvaldo Manoel de Lima Neto, bem como à Secretaria de Planejamento
Urbano e Habitação, na pessoa do Sr. Secretário Rodrigo Martines Moreira de Lima,
solicitando a instalação de totens ou placas informativas em praças e ruas movimentadas do
município, incluindo a Orla de Intermares, Praia do Jacaré, mercados públicos e praças
centrais, contendo informações sobre disque-denúncia e orientações sobre como denunciar
casos de violência doméstica e de gênero.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo atender a uma demanda social de grande
relevância, promovendo a conscientização da população sobre a violência doméstica e de
gênero, e facilitando o acesso a canais de denúncia.
A instalação de totens ou placas informativas em locais de grande circulação de pessoas
permitirá que a população seja continuamente orientada sobre os direitos das vítimas, os
mecanismos legais existentes para denúncia e o contato direto com os órgãos competentes de
proteção. Essa medida reforça o compromisso do Município de Cabedelo com a proteção,
prevenção e enfrentamento da violência doméstica e de gênero, ampliando a visibilidade das
políticas públicas voltadas para o tema.
Além disso, ao colocar essas placas em pontos estratégicos, como a Orla de Intermares, Praia
do Jacaré, mercados públicos e praças centrais, amplia-se o alcance da informação, atingindo
tanto moradores quanto turistas e frequentadores desses espaços, promovendo cidadania,
segurança e conscientização coletiva.
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a ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
Trata-se de iniciativa de relevante interesse público, pois atua diretamente na prevenção de
crimes de violência doméstica, proporciona orientação para vítimas e contribui para uma
cidade mais segura e humanizada.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente
requerimento, por se tratar de ação de significativo interesse coletivo para o nosso Município.
Cabedelo/PB, 10 de março de 2026.
ENRIQUE DOUGLAS
Vereador — AVANTE
ENRIQUE DOUGLAS CASADO DA
SILVA
Assinante
PTIT.OTA*
Data: 10/03/2026 13:09:06 -03:00
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