materia nº 175/2026

au PESOS ousoatSE RECEBIDO
Ee 25 Secretaria Lagislativa
o BZ ee Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
EDI
cevios DD oo 4020 En 24, 03 1 2026
-E IS aa ESTADO DA PARAÍBA à
VISTO CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
GABINETE DO VEREADOR HÉRLON CABRAL DE MEDEIROS Y!STO
"REQUERIMENTO Nº 15 12026
(Do Vereador HÉRLON CABRAL)
cniem EPREOFa2A ;
. Senhor Presidente,
visto REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA, em especial ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA
PARAÍBA — DER/PB, bem como à CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
(MARINHA DO BRASIL), e ainda à empresa NORDESTE NAVEGAÇÕES (ou
NORDESTE EMBARCAÇÕES) responsável pela operação da balsa que realiza a
travessia entre os Municípios de Cabedelo e Lucena/PB, solicitando informações
detalhadas acerca da situação estrutural, operacional e de segurança da
embarcação, bem como a apresentação do plano de manutenção preventiva e
corretiva, com respectivo cronograma de execução, laudos técnicos, vistorias
realizadas e medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre da recorrência constante e
reiterada de falhas, quebras e avarias na balsa que realiza a travessia entre os
Municípios de Cabedelo e Lucena, situação que vem se repetindo ao longo do
tempo e que não se limita a episódios isolados ou eventuais.
Os problemas estruturais e operacionais têm ocasionado
interrupções frequentes no tráfego, longas esperas, prejuízos econômicos e,
sobretudo, exposição contínua da população a riscos, afetando diretamente
trabalhadores, estudantes, comerciantes e moradores que dependem diariamente
da travessia.
A gravidade do cenário impõe a necessidade de atuação conjunta dos
órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária e aquaviária, bem como
da empresa operadora do serviço, a fim de assegurar que a embarcação esteja
em conformidade com as normas técnicas, de segurança da navegação e de
manutenção exigidas pela legislação vigente.
Nesse contexto, faz-se imprescindível que:
. — ESTADODA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
GABINETE DO VEREADOR HÉRLON CABRAL DE MEDEIROS
«e o DER/PB apresente o plano de manutenção, com cronograma,
investimentos previstos e ações de fiscalização;
*« a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, informe sobre
vistorias, laudos técnicos, certificações de segurança e eventuais
irregularidades constatadas;
* a empresa responsável pela balsa esclareça as condições operacionais
da embarcação, histórico de falhas, manutenção realizada e medidas
adotadas para prevenir novos incidentes.
A presente solicitação visa garantir transparência, segurança,
mobilidade e tranquilidade à população de Cabedelo, assegurando que o
serviço prestado atenda aos padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos
pelo interesse público.
Diante disso, espera-se o pronto atendimento ao presente
requerimento, em respeito à população que diariamente depende dessa importante
via de ligação entre os municípios.
É O REQUERIMENTO.
Cabedelo-PB, em 24 de março de 2026.
VEREADOR HÉRLON CABRAL