materia nº 176/2026

ED ainos PREDAR2a — RECEBIDO
er :ode pe 28 2 72 Secretaria Lagislativa
TO = VISTO Jâmara Municipal de Cabedelo(PB)
o, ERBEDIDDAA /029 1 En24, OR 12036
No . — ESTADODA PARAÍBA
— = CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
GABINETE DO VEREADOR HÉRLON CABRAL DE MEDEIROS — VISTO
— REQUERIMENTO Nº 444 — /2026
(Do Vereador HÉRLON CABRAL)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, com cópias
para a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) e SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SECTIN), a fim de realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica,
financeira e operacional para implantação de sistema de identificação por “QR Code” nos
postes de iluminação pública do Município, com o objetivo de permitir à população a abertura
de chamados para comunicação de falhas, como lâmpadas queimadas, oscilações ou outros
problemas na rede de iluminação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade promover a modernização dos
serviços públicos municipais, utilizando ferramentas tecnológicas acessíveis para aproximar a
população da Administração Pública.
A implantação de QR Codes nos postes de iluminação pública possibilitará que
qualquer cidadão, de forma simples e rápida, utilize seu aparelho celular para registrar
ocorrências diretamente junto à SEINFRA, informando problemas como lâmpadas queimadas,
falhas na iluminação, danos estruturais ou outras irregularidades.
Trata-se de iniciativa alinhada às diretrizes de cidades inteligentes (smart cities),
de interesse direto da SECTIN, que buscam utilizar a tecnologia para melhorar a qualidade de
vida da população e a eficiência da gestão pública.
Dessa forma, a adoção de soluções digitais como esta representa um avanço
importante para o Município de Cabedelo, tornando os serviços públicos mais ágeis,
transparentes e acessíveis.
É O REQUERIMENTO.
Cabedelo-PB, em 24 de março de 2026.
VERE