materia nº 184/2026

Anexo de Memorando - 000297/2026 REC E B | D (o
Secretaria Lagislativa
aos DER o oatéc Câmara Municipal de Cabedelo(PB:
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VISTO " ESTADO DA PARAÍBA Nl2óBN EA 03 20%
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
REQUERIMENTO Nº/$4 /2026.
(Do Vereador Bira Carvalho)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental é depois de ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito interino
Edvaldo Manoel de Lima Neto, apreciar a possibilidade de implantação na
Secretaria da Pessoa com Deficiência uma subsecretaria para atendimento de
pessoas com trasntono mental.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa ofertar aos cabedelenses local para
diagnostico e tratamento aos que estejam acometidos de doença mental,
assegurando — atendimento — digno, humanizado e adequado, com
acompanhamento de profissionais como psicólogos e psiquiatra.
A criação desta subsecretaria terá como objetivo o fortalecimento da
política pública municipal, ao tratamento de doença mental.
Segundo as pesquisas realizadas no Brasil, indicam crescente aumento de
pessoas diagnosticadas com transtorno mental, comprovando a urgência da
criação de local para acolhimento e tratamento das pessoas enfermas.
O local deverá disponibilizar as pessoas o atendimento individual, com
profissionais capacitados, oferta de tratamento terapêutico e demais
tratamentos conforme a necessidade.
Diante ao exposto, requer que seja implantado sala para acolhimento e
tratamento da pessoa com transtorno mental, conforme preceitua a Lei
10.216/2001 que dispõe sobre Pessoas com Transtorno Mental e a Lei de
Inclusão das Pessoas com eficiência.
Dessa forma, solicito atenção para esta demanda legítima, que
contempla os moradores do município de Cabedelo.
Pelo exposto, conto com a ajuda dos nobres pares para aprovação desse
importante requerimento.
Plenário “Fernando Macedo”, em 24 de março de 2026.
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