materia nº 185/2026

Anexo de Memorando - 000297/2026 REC EBIDO
:
Secretaria Lagislativa
Qíirio EDIR “3mara Municipal de Cabedelo(PB)
PAN CT
FE ESTADO DA PARAÍBA sABVEZA, 8,202
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
(Do Vereador Bira Carvalho)
UG
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito interino
Edvaldo Manoel de Lima Neto, apreciar a possibilidade de implantar
acessibilidade nas praias de Miramar e Formosa colocando rampas de acesso,
construção de passarelas e sinalização.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa promover a inclusão social e assegurar o
direito de todos ao lazer.
As praias são locais públicos, carentes da acessibilidade, necessitando
alteração do local conforme preceitua a Lei de Inclusão a Pessoa com
Deficiência.
A inclusão da acessibilidade também beneficiará os turistas, que também
frequentam estes locais.
Diante ao exposto, requer que seja acrescido nos locais as rampas de
acesso, construção de passarelas e sinalização, conforme a necessidade.
Dessa forma, solicito atenção para esta demanda legítima, que
contempla os moradores do município de Cabedelo.
Pelo exposto, conto com a ajuda dos nobres pares para aprovação desse
importante requerimento.
Plenário “Fernando Macedo”, em 24 de março de 2026.
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