materia nº 186/2026

RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB
AsddinaNs EmD4 103 202
. ESTADO DA PARAÍBA Ar
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO TT WISTO.
“Casa Vereadora Graça Resende” .
UERIMENTO DE Nº 12026
(Do Vereador Enrique Douglas e outros)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, com fundamento no art. 2º da Resol nº 225/2019 e após
apreciação do Plenário, a instituição da Frente Parlamentar de Segurança Pública, no âmbito
deste Poder Legislativo, com a finalidade de promover o acompanhamento, a discussão e o
fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança em nosso município.
JUSTIFICATIVA
A segurança pública se apresenta como uma das principais preocupações da população, sendo
fundamental para a preservação da ordem social, da integridade das pessoas e do pleno
exercício da cidadania. Em nosso município, os desafios relacionados à prevenção da
violência e ao enfrentamento da criminalidade demandam ações cada vez mais articuladas e
eficientes por parte do poder público.
Nesse cenário, o Poder Legislativo exerce papel estratégico, tanto na fiscalização das ações
desenvolvidas pelo Executivo quanto na promoção de debates e na construção de propostas
que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas. A criação de uma Frente
Parlamentar dedicada ao tema permitirá uma atuação mais organizada e contínua por parte
dos parlamentares desta Casa.
A Frente Parlamentar de Segurança Pública terá como objetivo estimular o diálogo
institucional entre os diversos órgãos envolvidos, incluindo forças de segurança,
representantes do sistema de justiça e a sociedade civil, possibilitando a construção de
soluções mais eficazes e alinhadas à realidade local. Além disso, permitirá o
acompanhamento de dados e indicadores, a proposição de medidas legislativas e o apoio a
iniciativas voltadas à prevenção da violência.
. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
Cabe destacar ainda a importância do fortalecimento de políticas preventivas, especialmente
nas áreas mais sensíveis, por meio de ações que envolvam educação, inclusão social e
promoção da cidadania, contribuindo de forma consistente para a redução dos índices de
criminalidade.
Dessa forma, a instituição da Frente Parlamentar representa um relevante instrumento de
integração, diálogo e atuação conjunta, fortalecendo o papel deste Poder Legislativo na busca
por uma cidade mais segura para todos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente
requerimento, em razão de sua relevância para o interesse público.
Cabedelo/PB, 24 de março de 2026.
Vereador EDG ALHO
Vereádor FERNANDO SOBRINHO