materia nº 187/2026

me. FAPEDIRDA RECEBIDO
Eu dA EE Cama Ertlaa Lagisttva Tê
âmara Muncipal de Cabedelo(PB,
a ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
REQUERIMENTO DE Nº 1/2026
(Do Vereador Enrique Douglas)
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa registre
em Ata e encaminhe MOÇÃO DE APLAUSOS ao Governador do Estado da Paraíba, Senhor
João Azevêdo, bem como ao Secretário de Estado da Cultura, Senhor Pedro Santos, pelo
apoio destinado às obras de manutenção e, em especial, à reforma do telhado da Fortaleza de
Santa Catarina, importante patrimônio histórico, cultural e turístico do município de
Cabedelo.
JUSTIFICATIVA
A Fortaleza de Santa Catarina constitui omaior monumento histórico-militar do Estado da
Paraíba e um dos mais relevantes marcos da formação cultural do povo cabedelense.
Construída pelos portugueses por volta de 1586, inicialmente em taipa, teve seu traçado
definitivo em pedra calcária consolidado ao longo dos séculos, especialmente no século XIX,
resultando na configuração arquitetônica que se preserva até os dias atuais.
Reconhecida como uma das maiores e mais bem conservadas fortificações do Brasil, a
Fortaleza foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
ainda na década de 1930. Posteriormente, em 1997, foi indicada pelo Governo Federal para
concorrer ao título de Patrimônio da Humanidade junto à UNESCO, reforçando sua
relevância no cenário histórico nacional e internacional.
Durante a década de 1980, o monumento passou por importantes obras de restauração
estrutural. Contudo, em 1991, em decorrência da reforma administrativa do Governo Federal,
o equipamento foi descontinuado pelo poder público. No mesmo ano, instituições culturais do
município, com destaque para a Associação Artístico-Cultural de Cabedelo (AACC),
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
assumiram sua administração, garantindo sua preservação e abertura à visitação pública,
condição que se mantém até os dias atuais.
No momento em que a Fortaleza celebra 35 anos de abertura à visitação, torna-se ainda mais
significativo reconhecer iniciativas que asseguram sua conservação. Nesse contexto, destaca￾se a atuação do Governo do Estado da Paraíba que, em parceria com a AACC e sob a
supervisão do IPHAN, vem promovendo uma das mais relevantes intervenções de
manutenção das últimas décadas no monumento.
Esse conjunto de ações integra uma política mais ampla de valorização do patrimônio
histórico e cultural paraibano, conduzida pelo Governo do Estado, que vem intensificando a
revitalização de importantes equipamentos culturais. Nesse sentido, destacam-se a
transformação do Palácio da Redenção em Museu de História da Paraíba, inaugurado em
outubro de 2025, a inauguração do novo Palácio dos Despachos, em janeiro de 2026, e a
instalação do Museu da Justiça Eleitoral no Casarão dos Azulejos, em março de 2026, em
parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Com investimentos na ordem de R$ 250.000,00, as ações na Fortaleza contemplam a
substituição completa do telhado da área administrativa, melhorias no madeiramento, pintura,
recuperação parcial da rede elétrica, climatização de ambientes, reconstrução da
impermeabilização das antigas cadeias e do túnel de entrada, além da recuperação da
cobertura da capela, já em fase final, e iniciativas de qualificação de pessoal, entre outras
medidas estruturantes.
Tais intervenções são fundamentais para garantir a integridade física do patrimônio, aprimorar
a experiência dos visitantes e fortalecer o turismo local, gerando impactos positivos na
economia, no comércio e na valorização cultural do município. Ademais, reforçam o
sentimento de pertencimento da população ao assegurar a preservação de um de seus mais
importantes símbolos históricos.
Dessa forma, esta Casa Legislativa reconhece e aplaude a iniciativa do Governo do Estado da
Paraíba, nas pessoas do Governador, Senhor João Azevêdo, e do Secretário de Estado da
Cultura, Pedro Santos, pelo compromisso demonstrado com a preservação do patrimônio
SO
histórico, com a promoção da cultura e com o desenvolvimento turístico de Cabedelo.
R ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
Diante do exposto, a presente Moção de Aplausos justifica-se como forma de reconhecimento
público pela relevante contribuição à história, à cultura e ao desenvolvimento do município.
Cabedelo/PB, 24 de março de 2026.
AAA
Vereador — AVANTE