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← Cabedelo (PB)

materia nº 194/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 194 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaSolicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e da Pessoa com Deficiência a implantação de passarelas acessíveis que se estendam até o mar nas praias deste Município, garantindo maior acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes
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RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
ACAZSI Em12026 34 OB
a ESTADO DA PARAÍBA [22
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº /ojá /2026
[Do Vereador Fabrício Magno]
Senhor Presidente,
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto, bem como ao Secretário de Planejamento Urbano e
Habitação, Sr. Rodrigo Martinês, e à Secretária da Pessoa com Deficiência, Sra. Gabrielle
Cristina, solicitando a realização de estudos técnicos visando à implantação de passarelas
acessíveis que se estendam até o mar nas praias deste município, garantindo maior
acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes.
JUSTIFICATIVA
O município de Cabedelo já conta com passarelas que garantem O acesso
da orla até a faixa de areia, representando um importante avanço na promoção da acessibilidade
e inclusão nas áreas litorâneas.
Entretanto, observa-se que ainda há uma limitação significativa quanto
ao acesso pleno ao mar, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
que enfrentam dificuldades para se deslocar pela areia fofa até a água, o que, na prática, impede
a vivência completa desse espaço público.
Dessa forma, a presente solicitação tem como objetivo ampliar a
estrutura já existente, por meio da implantação de passarelas acessíveis que avancem até áreas
mais próximas do mar, possibilitando maior autonomia, segurança e dignidade aos usuários,
além de favorecer a inclusão social.
A medida é simples, viável e complementa uma política pública já
iniciada pelo município, contribuindo para o aprimoramento da acessibilidade nas praias, bem
como para o fortalecimento do turismo inclusivo na cidade.
Diante do exposto, evidencia-se o interesse público da proposta, razão
pela qual se faz necessária a realização dos estudos técnicos e a adoção das providências
cabíveis por parte do Poder Executivo.
Cabedelo (PB), 31 de março de 2026 — Otício DEAL
EC O) oo
[VSTAETA Nua MARQUES DE FABRÍCIO MAGNO = VISTO
VN, VEREADOR
*** 554.694-"*
Data: 31/03/2026 11:15:45 -03:00
neo ABPEDIRO, ———E
vsm
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Segue anexa imagem ilustrativa do modelo de passarela acessível sugerido, para melhor
compreensão da proposta:

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