| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e da Pessoa com Deficiência a implantação de passarelas acessíveis que se estendam até o mar nas praias deste Município, garantindo maior acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes |
| native_id | 11650 |
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RECEBIDO Secretaria Lagislativa Câmara Municipal de Cabedelo(PB) ACAZSI Em12026 34 OB a ESTADO DA PARAÍBA [22 CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO “Casa Vereadora Graça Rezende” REQUERIMENTO Nº /ojá /2026 [Do Vereador Fabrício Magno] Senhor Presidente, REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto, bem como ao Secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Sr. Rodrigo Martinês, e à Secretária da Pessoa com Deficiência, Sra. Gabrielle Cristina, solicitando a realização de estudos técnicos visando à implantação de passarelas acessíveis que se estendam até o mar nas praias deste município, garantindo maior acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes. JUSTIFICATIVA O município de Cabedelo já conta com passarelas que garantem O acesso da orla até a faixa de areia, representando um importante avanço na promoção da acessibilidade e inclusão nas áreas litorâneas. Entretanto, observa-se que ainda há uma limitação significativa quanto ao acesso pleno ao mar, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldades para se deslocar pela areia fofa até a água, o que, na prática, impede a vivência completa desse espaço público. Dessa forma, a presente solicitação tem como objetivo ampliar a estrutura já existente, por meio da implantação de passarelas acessíveis que avancem até áreas mais próximas do mar, possibilitando maior autonomia, segurança e dignidade aos usuários, além de favorecer a inclusão social. A medida é simples, viável e complementa uma política pública já iniciada pelo município, contribuindo para o aprimoramento da acessibilidade nas praias, bem como para o fortalecimento do turismo inclusivo na cidade. Diante do exposto, evidencia-se o interesse público da proposta, razão pela qual se faz necessária a realização dos estudos técnicos e a adoção das providências cabíveis por parte do Poder Executivo. Cabedelo (PB), 31 de março de 2026 — Otício DEAL EC O) oo [VSTAETA Nua MARQUES DE FABRÍCIO MAGNO = VISTO VN, VEREADOR *** 554.694-"* Data: 31/03/2026 11:15:45 -03:00 neo ABPEDIRO, ———E vsm ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO “Casa Vereadora Graça Rezende” Segue anexa imagem ilustrativa do modelo de passarela acessível sugerido, para melhor compreensão da proposta: