materia nº 4/2026

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
FOLHA DE PRESENÇA
4º Sessão Ordinária, terça-feira, 03 de março de 2026
[Sessão Presencial]
Nº VEREADOR PARTIDO UBRIÇCA
01 | José Francisco Pereira Avante ' ”
02 | Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] PV
2º Vice-Presidente
03 | Alex Alexandre de Lucena União Brasil
1º Secretário Más Abiamba: de / 122
04 | José Edgiêi Ramalho Solidariedade Ú Ee
2º Secretário 4
05 | Edson da Silva Dias [da Ótica] Solidariedade; S
06 | Enrique Douglas Casado da Silva Avante E
07 | Evilásio Cavalcanti Neto Avante FF) ,
A
08 | Fabrício Magno Marques de Melo Silva União .. ã
Pa |
Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho alada TA H
1 tOr,
“Ver. LEXÁLEX LUCENA
10 | Geilson de Almeida Nascimento Avante ó'ET Db
[Moisés do Meninas Bar] 7 ec
11 | Hérlon Cabral de Medeiros PL ARO
12 | Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedade | VU
Pr
13 | Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT ST
14 | Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB ha Ne la
7 EA la,
15 | Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante
Plenário “Ver. "”/03 de de/2026.
. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
FOLHA DE INSCRIÇÃO DE ORADORES
4º Sessão Ordinária, terça-feira, 03 de março de 2026.
TEMA LIVRE
TEMPO: 05 (CINCO) MINUTOS
Nº VEREADORES SIGLA Nº DE INSCRIÇÃO
01 | Alex Alexandre de Lucena União Brasil 1 (PA
02 | Edson da Silva Dias [daÓtica] Solidariedade PI Pá
03 | Enrique Douglas Casado da Silva Avante [3 Da
04 | Evilásio Cavalcanti Neto Avante [4] Dá
05 | Fabrício Magno Marques de Melo Silva União Brasil [5]
06 | Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho União Brasil
07 | Geilson de Almeida Nascimento Avante
[Moisés do Meninas Bar]
08 | Hérlon Cabral de Medeiros PL
09 |José Edglêi Ramalho Solidariedade
10 | José Francisco Pereira Avante
11 | Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedade
12 | Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT
13 | Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB
14 | Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante
15 | Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] PV
Plenário “Ver. F
TAI a
LUCENA *
retário
a j de março de 2026.
Lema
3 PUBLICAÇÃO
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Câmara Municipal de Cabedelo-PB
De =
a OL/03 | 2&P2E
Jin E ou ESTADO DA PARAÍBA
VISTO CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
VIDA
04º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DEMARÇO DE 2026
ORDEM DO DIA
PAUTA
Projeto de Lei nº 260/2025 - do Vereador Saulo Dantas — Institui, no âmbito do Município de
Cabedelo, a Política Municipal de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos, e dá outras
providências.
> Turno único de discussão e votação;
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 262/2025 - do Vereador Saulo Dantas — Institui, no âmbito do Município de
Cabedelo, a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Drogadição, e dá outras
providências.
> Turno único de discussão e votação;
>» Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 267/2025 - do Vereador Moisés “do Meninas Bar” — Dispõe sobre a
responsabilidade financeira de agressores que cometerem crimes de maus-tratos a animais, no
âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências.
> Tumo único de discussão e votação;
>» Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na forma do “Substitutivo nº 001/2025” do próprio autor.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 277/2025 - do Vereador Fabrício Magno — Institui a Semana Municipal da
Conscientização sobre o Uso Racional da Água no Município de Cabedelo, e dá outras
providências.
> Turmoúnico de discussão e votação;
> Pareceres favoráveis da CCJR eCPPM na sua forma original
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 288/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti — Reconhece o evento anual
“Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Religioso de natureza imaterial do Município
de Cabedelo, e dá outras providências.
>» Turnoúnico de discussão e votação;
> Parecer favorável da CCJR na sua forma original
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 289/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti — Institui a Campanha
Municipal “Outubro Caramelo”, destinado a conscientização sobre a importância da castração e
do combate ao câncer em animais, no âmbito do Município, e dá outras providências.
> Turnoúnico de discussão e votação;
>» Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
a. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
Projeto de Lei nº 291/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti — Institui a Campanha
Municipal de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentável no âmbito do Município de
Cabedelo, e dá outras providências.
> Turnoúnicode discussão e votação;
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 292/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti — Institui aSemana Municipal
de Conscientização sobre a Redução do Uso de Plásticos e a Adoção de Materiais
Biodegradáveis no âmbito do Município de Cabedelo.
> Turnoúnico de discussão e votação;
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 295/2025 - do Vereador Moisés “do Meninas Bar” — Dispõe sobre a
proibição de deixar animais de estimação sozinhos em residências por mais de 24 horas e dá
outras providências.
> Turmoúnico de discussão e votação;
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 296/2025 - do Vereador Moisés “do Meninas Bar” — Institui o Programa
Samuvet — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária no Município de Cabedelo e
dá outras providências.
> Tumnoúnico de discussão e votação;
>» Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Projeto de Lei nº 299/2025 - do Prefeito Municipal — Institui oPrograma Municipal “Fiscaliza
Cabedelo” que estimula a participação da população no combate ao descarte irregular de
resíduos sólidos (lixo) neste Município e dá outras providências.
>» Turnoúnico de discussão e votação;
>» Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original.
Quórum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Cabedelo / de 2026.
er. JOSÉ PEREIRA
Presidente Interino
ESTADO DA PARAÍBA
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“Casa Vereadora Graça Rezende”
ATA - PLENÁRIO. '
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA 2025/2028,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2026, NA
MODALIDADE PRESENCIAL.
Presidência do Senhor Vereador JOSÉ PEREIRA,
Presidente Interino.
Vice-Presidência do Senhor Vereador WAGNER “DO
SOLANENSE”, 2º Vice-Presidente.
Secretários os Senhores Vereadores ALEX LUCENA, 1º e,
EDGLÊI RAMALHO 2º
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h25min, reuniu￾se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Cabedelo, Estado da Paraíba, na
modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais.
Além dos Membros da Mesa acima mencionados, compareceram os Senhores
Vereadores: Edson “da Ótica”, Enrique Douglas [Líder do Governo), Evilásio Cavalcanti,
Fabrício Magno (Vice-Líder do Bloco Parlamentar “Legislativo Unido”), Fernando Sobrinho
(Vice-Líder do Governo), Moisés “do Meninas Bar”, Hérlon Cabral, Júnior Paulo (Líder do
Bloco Parlamentar “Legislativo Unido”), Reinaldo Lima “Rey”, Júnior Datele (presença
remota) e Bira Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos, comunicando ao Plenário que a Sessão está sendo gravada e
transmitida ao vivo pelas mídias sociais da Câmara Municipal de Cabedelo na
internet, para o acompanhamento remoto, na forma regimental. DO EXPEDIENTE.
Lida a folha de presença Senhor Presidente dispensou a leitura das Ata da 3º Sessão
Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026, uma vez que foi distribuída em avulsos, por
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meio eletrônico, e que, submetida à apreciação do Plenário, após o encaminhamento dos
Líderes pela aprovação, foi aprovada por unanimidade do presente. Ato contínuo, o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do expediente em Mesa, no
qual constou: Projeto de Lei nº 041/2026 - do Prefeito Municipal - Autoriza abertura
de Crédito Especial ao orçamento de 2026, para atender as despesas com a
Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 042/2026 - do Vereador Fabrício Magno - Dispõe sobre a aceitação, pela rede
pública municipal de saúde, de prescrições médicas e solicitações de exames emitidas
por profissionais legalmente habilitados, ainda que não vinculados ao Sistema Único
de Saúde - SUS, e dá outras providências; Projeto de lei nº 043/2026 - do Vereador
Fabrício Magno - Institui a Política Municipal de Prevenção à Erotização Infantil, à
Sexualização Precoce e à Adultização Digital de Crianças e Adolescentes no
Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 044/2026 - do
Vereador Fabrício Magno - Dispõe sobre a instituição de áreas específicas para
estacionamento e pernoite de veículos do tipo motorhome na orla do Município de
Cabedelo, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 045/2026 - do Vereador Evilásio
Cavalcanti - Institui o Dia Municipal do Artista Cabedelense, no âmbito do
Município de Cabedelo, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 046/2026 - do
Vereador Evilásio Cavalcanti - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro
Infantil Inclusivo, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 047/2026 - do Vereador Edglêi Ramalho - Institui a Política
Municipal de Incentivo à Inclusão Digital Segura e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 048/2026 - do Vereador Edglêi Ramalho - Dispõe sobre a participação de
artesãos locais em eventos promovidos ou apoiados pelo município; Projeto de Lei nº
049/2026 - do Vereador Bira Carvalho - Dispõe sobre a instituição da política
municipal de acesso a medicamentos prescritos à base de cannabis para fins
medicinais no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 050/2026 - do Vereador Bira Carvalho - Institui sobre a criação do Programa
, “Primeiro Emprego nas Comunidades” no Município de Cabedelo, destinado à
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formação profissional e à inserção de jovens no mercado de trabalho, priorizando
moradores de áreas de vulnerabilidade social; Projeto de Lei nº 051/2026 - do
Vereador Bira Carvalho - Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde
Mental e Prevenção ao Suicídio no âmbito do Município de Cabedelo/PB e dá outras
providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 - do Vereador Alex Lucena -
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Capitão de Fragata da Marinha do Brasil,
Júlio Cesar Costa Bueno, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2026 - do Vereador Alex Lucena - Concede Título de Cidadão Cabedelense ao
Suboficial da Marinha do Brasil, Josivaldo Fideles dos Santos, e dá outras
providências; Projeto de Resolução nº 002/2026 - do Presidente da Câmara
Municipal - Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências; Projeto de
Resolução nº 003/2026 - do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº
Y 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras
Y providências; e o Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 315/2025 -
do Vereador Fabrício Magno - Institui o “Dia Municipal de Prevenção ao
Afogamento”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências. Lido o
expediente, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que as proposituras lidas no
expediente da Sessão Ordinária de hoje foram distribuídas em avulsos, por meio
eletrônico, para conhecimento dos Vereadores e oferecimento de emendas, conforme
O caso, nos termos regimentais. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor
Presidente facultou a palavra em “tema livre”, por 05 (cinco) minutos, com apartes,
segundo a ordem automática de inscrição parlamentar. Participaram do “tema-livre”
os Senhores Vereadores: José Pereira [por cessão de tempo do Vereador Alex Lucena],
Edson “da Ótica” e Enrique Douglas [pronunciamentos na ata eletrônical. Não havendo
quem mais desejasse fazer uso da palavra, dentre os oradores inscritos em tema livre,
o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. DA ORDEM DO DIA.
Havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a
da Ordem do Dia, destinada à discussão e à votação das proposituras pelo
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Plenário, nos termos do art. 77, do Regimento Interno da Casa. [discussões na ata
eletrônica]. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
leitura dos Requerimentos, para deliberação do Plenário em bloco por autoria
parlamentar. Em discussão os Requerimentos nºs. 059 e 098/2026 - do Vereador
Reinaldo Lima “Rey”. Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Reinaldo Lima
[autor do requerimento], José Pereira e Moisés “do Meninas Bar”. Encaminhamento
dos Líderes pela aprovação. Em votação, os Requerimentos nºs. 059 e 098/2026, foram
aprovados por unanimidade dos presentes. Em discussão os Requerimentos nºs. 083 e
084/2026 - do Vereador Fernando Sobrinho. Participaram da discussão os Srs.
Vereadores: Fernando Sobrinho [autor do requerimento], Edglêi Ramalho, Enrique
Douglas e Evilásio Cavalcanti. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em
votação, os Requerimentos nºs. 083 e 084/2026, foram aprovados por unanimidade dos
presentes. Em discussão o Requerimento nº. 085/2026 - do Vereador Wagner “do
Solanense”. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela
aprovação. Em votação, o Requerimento nº. 085/2026, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Em discussão os Requerimentos nºs. 086 e 087/2026 - do Vereador Júnior
Datele. Participou da discussão o Sr. Vereador Edglêi Ramalho. Encaminhamento
dos Líderes pela aprovação. Em votação, os Requerimentos nºs. 086 e 087/2026, foram
aprovados por unanimidade dos presentes. Em discussão os Requerimentos nºs. 088 e
089/2026 - do Vereador Fabrício Magno. Participaram das discussões os Srs.
Vereadores: Fabrício Magno [autor do requerimento], Moisés “do Meninas Bar” e
Fernando Sobrinho. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação, os
Requerimentos nºs. 088 e 089/2026, foram aprovados por unanimidade dos presentes. Leitura
dos requerimentos pelo 2º Secretário. Em discussão os Requerimentos nºs. 090 e 091/2026 -
do Vereador Evilásio Cavalcanti. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos
Líderes pela aprovação. Em votação, os Requerimentos nºs. 090 e 091/2026, foram
aprovados por unanimidade dos presentes. Leitura dos requerimentos pelo 1º Secretário. Em
discussão os Requerimentos nºs. 092 e 093/2026 - do Vereador Edglêi Ramalho.
Participaram das discussões os Srs. Vereadores: Moisés do “Meninas Bar”, José
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Pereira e Enrique Douglas. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação,
os Requerimentos nºs. 092 e 093/2026, foram aprovados por unanimidade dos presentes. Em
discussão os Requerimentos nºs. 094 e 095/2026 - do Vereador Moisés “do Meninas
Bar”. Participaram das discussões os Srs. Vereadores: Moisés do “Meninas Bar”
[autor do requerimento] e Edglêi Ramalho. Encaminhamento dos Líderes pela
aprovação. Em votação, os Requerimentos nºs. 094 e 095/2026, foram aprovados por
unanimidade dos presentes. Em discussão os Requerimentos nºs. 096 e 097/2026 - do
Vereador Edson “da Ótica”. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos
Líderes pela aprovação. Em votação, os Requerimentos nºs. 096 e 097/2026, foram
aprovados por unanimidade dos presentes. Em discussão os Requerimentos nºs. 099 e
100/2026 - do Vereador Alex Lucena. Participaram das discussões os Srs. Vereadores:
Alex Lucena [autor do requerimento], Enrique Douglas, Edglêi Ramalho, Fabrício
Magno e José Pereira. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação, os
Requerimentos nºs. 099 e 100/2026, foram aprovados por unanimidade dos presentes. Em
discussão os Requerimentos nºs. 101 e 102/2026 - do Vereador Enrique Douglas.
Participaram das discussões os Srs. Vereadores: Enrique Douglas [autor do
requerimento] e Edglêi Ramalho. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em
votação, os Requerimentos nºs. 101 e 102/2026, foram aprovados por unanimidade dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao 2º
Vice-Presidente, Vereador Wagner “do Solanense”, para apreciação dos
requerimentos de sua autoria, nos termos do $& 5º do art. 64, do Regimento Interno da
Casa. Na Presidência dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente, Vereador Wagner “do
Solanense”, solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do
Vereador José Pereira, para apreciação do Plenário. Em discussão os Requerimentos
nºs. 103 e 104/2026 - do Vereador José Pereira. Ninguém se manifestando.
Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação, os Requerimentos nºs. 103 e
104/2026, foram aprovados por unanimidade dos presentes. Retomando a Presidência, o
Senhor Presidente, deu continuidade à apreciação dos requerimentos. Leitura dos
requerimentos pelo 2º Secretário. Em discussão os Requerimentos nºs. 105 e 106/2026 - do
Fj
a ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Vereador Júnior Paulo. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes
pela aprovação. Em votação, os Requerimentos nºs. 105 e 106/2026, foram aprovados por
unanimidade dos presentes. Em discussão oRequerimentos nº. 108/2026 - do Vereador
Bira Carvalho. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela
aprovação. Em votação, o Requerimento nº. 108/2026, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Na sequência, o Senhor Presidente registrou que consta em Mesa o
Requerimento nº 107/2026 - do Vereador Enrique Douglas e Outros [subscrito pela
maioria absolutal, solicitando que seja concedido o regime de “urgência￾urgentíssima” para apreciação imediata dos Projetos de Resoluções nºs. 002 e
003/2026 - do Presidente da Câmara Municipal, que foi na sequência lido pelo 1º
Secretário, nos termos regimentais. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou ao
Plenário que o Requerimento nº 107/2026 [urgência-urgentíssima] não cabe discussão,
apenas encaminhamento de votação pelos líderes, bem como será submetido à
votação nominal, só podendo ser aprovado por “maioria absoluta” dos membros da
Casa. Em votação nominal, o Requerimento nº 107/2026, após o encaminhamento dos
Líderes pela aprovação, foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, registrando-se 02 (dois)
vereadores nmusentes. Em seguida, o Senhor Presidente em face da aprovação do
Requerimento nº 107/2026 [urgência-urgentíssima], designou o Vereador Edglêi
Ramalho, Relator Especial do Projeto de Resolução nº 002/2026 - de iniciativa do
Presidente da Câmara Municipal e o Vereador Alex Lucena, Relator Especial do
Projeto de Resolução nº 003/2026 - de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal,
para apresentarem Pareceres sobre as matérias, nesta Sessão Ordinária, nos termos
regimentais. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente passou para a
apreciação das proposituras submetida ao “regime de urgência-urgentíssima”, por
decisão soberana do Plenário desta Casa Legislativa, na forma regimental. Em
discussão o Projeto de Resolução nº 002/2026 - do Presidente da Câmara Municipal -
Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências - Turno de discussão e votação —
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edglêi Ramalho - Quórum: maioria
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o
- ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
qualificada [2/3] - Votação: nominal. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos
Líderes pela aprovação. Em votação, o Projeto de Resolução nº 002/2026, foi aprovado por
13 (treze) votos favoráveis, registrando-se 02 (dois) vereadores ausentes. Em discussão o
Projeto de Resolução nº 003/2026 - do Presidente da Câmara Municipal - Altera a
Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e
dá outras providências - Turno de discussão e votação - Parecer favorável do Relator
Especial, Vereador Alex Lucena - Quórum: maioria qualificada [2/3] - Votação: nominal.
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação,
o Projeto de Resolução nº 003/2026, foi aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. Na
sequência, o Senhor Presidente passou para discussão e votação das proposituras da
Pauta da Ordem do Dia previamente organizada, solicitando ao 1º Secretário que
fizesse a leitura das “Proposituras” e os respectivos “Pareceres”, para deliberação do
Plenário. Em discussão o Projeto de Lei nº 260/2025 - do Vereador Saulo Dantas -
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Política Municipal de Incentivo às
Feiras de Produtos Orgânicos, e dá outras providências - Turno único de discussão e
votação — Pareceres favoráveis da CCJR e da CPPM, na sua forma original - Quórum:
maioria simples — Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos
Líderes pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei nº 260/2025 foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 262/2025 - do Vereador
Saulo Dantas - Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Campanha
Permanente de Conscientização eCombate à Drogadição, e dá outras providências -
Turno único de discussão e votação — Pareceres favoráveis da CCJR e da CPPM, na sua forma
original - Quórum: maioria simples -— Votação: simbólica. Ninguém se manifestando.
Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei nº 262/2025
foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 267/2025 -
do Vereador Moisés “do Meninas Bar" - Dispõe sobre a responsabilidade financeira
de agressores que cometerem crimes de maus-tratos a animais, no âmbito do
Município de Cabedelo, e dá outras providências - Turno único de discussão e votação -
Pareceres favoráveis da CCJR e da CPPM, na forma do Substitutivo nº 001/2026 do próprio
- ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
autor - Quórum: maioria simples - Votação: simbólica. Ninguém se manifestando.
Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei nº 267/2025,
na forma do Substitutivo nº 001/2026, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em
discussão o Projeto de Lei nº 277/2025 - do Vereador Fabrício Magno - Institui a
Semana Municipal da Conscientização sobre o Uso Racional da Água no Município
de Cabedelo, e dá outras providências - Turno único de discussão e votação — Pareceres
favoráveis da CCJR e da CPPM, na sua forma original -Quórum: maioria simples - Votação:
simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação.
Em votação, o Projeto de Lei nº 277/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em
discussão o Projeto de Lei nº 288/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti - Reconhece
o evento anual “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Religioso de
natureza imaterial do Município de Cabedelo, e dá outras providências. - Turno único
de discussão e votação — Parecer favorável da CCJR, na sua forma original - Quórum: maioria
simples - Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes
pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei nº 288/2025 foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 289/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti
- Institui aCampanha Municipal “Outubro Caramelo”, destinado a conscientização
sobre a importância da castração e do combate ao câncer em animais, no âmbito do
Município, e dá outras providências - Turno único de discussão e votação — Pareceres
favoráveis da CCJR e da CPPM, na sua forma original - Quórum: maioria simples — Votação:
simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação.
Em votação, o Projeto de Lei nº 289/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em
discussão o Projeto de Lei nº 291/2025 - do Vereador Evilásio Cavalcanti - Institui a
Campanha Municipal de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentável no âmbito
do Município de Cabedelo, e dá outras providências - Turno único de discussão e
votação - Pareceres favoráveis da CCJR e da CPPM, na sua forma original - Quórum:
maioria simples — Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos
Líderes pela aprovação. Em votação, o Projeto de Lei nº 291/2025 foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 292/2025 - do Vereador
O
* ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Evilásio Cavalcanti - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Redução do Uso de Plásticos e a Adoção de Materiais Biodegradáveis no âmbito do
Município de Cabedelo - Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da
CCJR e da CPPM, na sua forma original - Quórum: maioria simples — Votação: simbólica.
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação,
o Projeto de Lei nº 292/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em discussão o
Projeto de Lei nº 295/2025 - do Vereador Moisés “do Meninas Bar" - Dispõe sobre a
proibição de deixar animais de estimação sozinhos em residências por mais de 24
horas e dá outras providências - Turno único de discussão e votação — Pareceres favoráveis
da CCJR e da CPPM, na sua forma original -Quórum: maioria simples — Votação: simbólica.
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação,
o Projeto de Lei nº 295/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em discussão o
Projeto de Lei nº 296/2025 - do Vereador Moisés “do Meninas Bar" - Institui o
V Programa Samuvet - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária no
Y Município de Cabedelo e dá outras providências - Turno único de discussão e votação —
Pareceres favoráveis da CCJR e da CPPM, na sua forma original -Quórum: maioria simples
Y — Votação: simbólica. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela
aprovação. Em votação, o Projeto de Lei nº 296/2025 foi aprovado por unanimidade dos
É ] presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 299/2025 - do Prefeito Municipal - Institui o
Programa Municipal “Fiscaliza Cabedelo” que estimula a participação da população
no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) neste Município e dá
outras providências - Turno único de discussão e votação - Pareceres favoráveis da CCJR e
da CPPM, na sua forma original - Quórum: maioria simples — Votação: simbólica. Ninguém
se manifestando. Encaminhamento dos Líderes pela aprovação. Em votação, o Projeto
de Lei nº 299/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais
matérias sujeitas à deliberação do Plenário na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária em dia hora regimental. E, para constar, eu, Iris Cristina &acêdo de Farias, Diretora de Assuntos Legislativos, io Buda. ny Favo? lavrei a
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
presente Ata, supervisionada pelo Vereador Alex Lucena, 1º Secretário, que depois
de lida, discutida e aprovada, vai rubricada pelo Senhor Presidente, 1º e
Secretários, nos termos regimentais. X.X.X.X.X.X.X.X.XXKKKXKKKKKKKKKKKKKK
Plenário “Fernando Macêdo” 03 de março de 2026.
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