materia nº 7/2026

/ 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE PRESENÇA 
Sessão Ordinária, terça-feira, 24 de maim de 2026 
[Sessão Presenciall 
N° VEREADOR PARTIDO UB 
01 José Francisco Pereira 
Presidente Interino 
Avante ( 
02 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
PV 
t" / 
tkilit Ylf? if) ((M --4
i oSt-e, 
03 Alex Alexandre de Lucena 
1° Secretário 
União B • 
04 José Edglei Ramalho 
2° Secretário 
Solidariedade 
- / 4. --,-
05 Edson da Silva Dias Ida Ótica] Solidaried
.,
4 
'. (1 06 Enrique Douglas Casado da Silva Avante
, 
Árt 
07 Evilisio Cavalcanti Neto - Avante 
- 
08 
09 
Fabricio Magno Marques de Melo Silva União il 
.. 
. 
Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho União ,-1 
10 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante A
... 
11 Hérlon Cabral de Medeiros PL 
12 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedade 
13 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Junior Datele] MDB 7 .--
15 Ubiraci Santos de Carvalho [Bica Carvalho] Avante i (‘ 
Plenário "Ver. Fernando M " o", 24 de mug° de 2026. 
Ver. LUCE 
Secretário 
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE INSCRIÇÃO DE ORADORES 
7 Sessão Ordinária, terça-feira, 24 de marco de 2026. 
TEMA LIVRE 
TEMPO: 05 (CINCO) MINUTOS 
N° VEREADORES SIGLA N° DE INSCRIÇÃO 
01 Alex Alexandre de Lucena União Brasil [1°1 
02 Edson da Silva Dias [da (Mea] Solidariedade [21 
03 Enrique Douglas Casado da Silva Avante 131
04 Evilásio Cavalcanti Neto Avante [4°1 
05 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil poi 
06 Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho Unido Brasil 
07 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante 
08 Hérlon Cabral de Medeiros PL 
09 José Edglei Ramalho Solidariedade 
10 Jose Francisco Pereira Avante 
11 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedade 
12 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
13 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 
14 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante 
15 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] PV 
Plenário "Ver. F rnando Macedo", 24 de marco de 2026. 
r•:-1r1L-Efk— CENA 
I° Sec titrio 
PUBLICAÇÃO 
SEMAN ÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De — a
IJ, _IL2 
VI 
ESTADO DA PARAÍBA 
AMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
07' SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2026 
ORDEM DO DIA 
PAUTA 
Projeto de Lei n° 293/2025 - do Vereador Evilisio Cavalcanti — Institui o Setembro Lilás 
como mês de conscientização sobre a Doença de Alzheimer, no âmbito do Município de 
Cabedelo, e dá outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Queorum: Maioria Simples 
Projeto de Lei no 294/2025 - do Vereador Evilisio Cavalcanti — Institui a Campanha 
Permanente de Incentivo As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, no âmbito do 
Município de Cabedelo, e dá outras providências. 
• Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quárum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 297/2025 - do Vereador Evilisio Cavalcanti — Institui a Semana Municipal 
de Valorização do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras 
providências. 
• Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 298/2025 - do Vereador Evilisio Cavalcanti — Institui a Campanha 
Permanente "Cuidar é Proteger", voltada à proteção e promoção da saúde mental infantojuvenil, 
no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 312/2025 — do Vereador Evihisio Cavalcanti — Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de afixação de comprovante de capacitação profissional de tosadores e banhistas 
nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos, no âmbito do Município de Cabedelo. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 318/2025 — do Vereador Evilisio Cavalcanti — Reconhece o Evento Anual "Cinderela — Baile de Debutantes" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Cabedelo, e dá outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Pareceres favoraveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Votação: Simbólica 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
Projeto de Lei n° 319/2025 — do Vereador Evilisio Cavalcanti — Institui a Semana Municipal 
de Prevenção, Conscientização e Combate ao Glaucoma, no âmbito do Município de Cabedelo, e 
di outras providencias. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 016/2026 — do Vereador Júnior Paulo — Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estaM5fitin t 
que menciona, e dá outras providências. APREC AO PE 
> Turno único de discussão e votação; EM: 0
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. ik 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: S.. • .lica 
Projeto de Lei n° 017/2026 — do Vereador Júnior Paulo — Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de Day Care e hospedagem de animais domésticos no âmbito by c 
. . 
de Cabedelo e dá outras providências. APPEcA 0 P > Turno único de discussão e votação; EM: 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: S. Ica 
Projeto de Lei n° 018/2026 — do Vereador Júnior Paulo — Dispõe so ire os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino que integm905tegAções participantes de eventos esportivos oficiais. APP kolo P P 
14 A 
> Turno único de discussão e votação; EM:
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples 
Projeto de Lei n° 019/2026 — do Vereador Júnior Paulo — Assegura doadoras de leite 
materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Cabedelo. ADIAD 
D Turno único de discussão e votação; C ÇA0 Ç ENÁRIO 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Vota Preçidente Projeto de Lei n° 024/2026 — do Vereador Júnior Paulo — Dispõe re o reconhecimento do Break 
> 
Dance como modalidade esportiva no âmbito do Município de Cabedelo. ADIAD Turno único de discussão e votação; AÇÃO PE 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. EM: 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: 
Projeto de Lei n° 027/2026 — do Vereador Júnior Paulo — Dispõe • bre a ha itZão e o trânsito de animais domésticos em condomínios e dá outras providências. ADIAD 
> Turno único de discussão e votação; APRE cAo 
> Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. EM. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação chientr 
Presideme 
ÁRIod 
Projeto de Lei n° 029/2026 — do Vereador Júnior Paulo — Institui no nbito do Município de Cabedelo, a Semana de Conscientização sobre os Direitos dos Deficientes Físicos no ambiente urbano. 
Turno único de discussão e votação; 
D ADIADA ¡ Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma or APRE Ao w iginal.
k
Quérum: Maioria Simples 
,e side te 
2 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
Projeto de Lei n° 041/2026 — do Prefeito Municipal — Autoriza abertura de Crédito Especial ao 
orçamento de 2026, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal n° 09032024-
074962, e dá outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer favorável da COF na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Absoluta Votação: Nominal 
Projeto de Lei n° 056/2026 — do Prefeito Municipal — Autoriza abertura de Crédito Especial ao 
orçamento de 2026, para atender as despesas com Convênio FDE n° 037/2026, com recursos do 
Governo do Estado da Paraiba para reforma e ampliação do Mercado Público, e di outras 
providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer favorável da COF na sua forma original. 
Quérum: Maioria Absoluta Votação: Nominal 
Projeto de Lei n° 057/2026 — do Prefeito Municipal — Autoriza abertura de Crédito Especial ao 
orçamento de 2026, para atender as despesas com desapropriação de imóveis, e da outras 
providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer favorável da COF na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Absoluta Votação: Nominal 
Cabedelo (PB), 23 de março de 2026. 
e . ÍSE PEREIRA 
Presidente Interino 
3 
ATA - PLENÁRIO. 
ESTADO DA PAR/013A 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grava Remade" 
ATA DA 7' SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 16 LEGISLATURA 2025/2028, 
REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2026, NA 
MODALIDADE PRESENCIAL. 
Presidência do Senhor Vereador JOSÉ PEREIRA, 
Presidente Interino. 
Vice-Presidência do Senhor Vereador WAGNER "DO 
SOLANENSE", 2° Vice-Presidente. 
Secretário o Senhor Vereador EDGLÉI RANIALHO 2° 
Secretário. 
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, as 
19h2Omin, reuniu-se em Sessão Ordinária a Camara Municipal de Cabedelo, 
Estado da Paraiba, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, 
nos termos regimentais. Além dos Membros da Mesa acima mencionados, 
compareceram os Senhores Vereadores: Edson "da Ótica", Enrique Douglas [Líder do 
Governo), Eviltisio Cavalcanti, Fabricio Magno (Vice-Líder do Bloco Parlamentar 
"Legislativo Unido"), Fernando Sobrinho (Vice-Líder do Governo), Moisés "do Meninas 
Bar", Hérlon Cabral, Reinaldo Lima "Rey", Júnior "Datele" (presença remota) e Bira 
Carvalho. Ausentes os Senhores Vereadores: Alex Lucerta (1° Secretário) e Júnior Paulo 
Wider do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"). Havendo número regimental, o 
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicando ao Plenário que a 
Sessão está sendo gravada e transmitida ao vivo pelas midias sociais da Câmara 
Municipal de Cabedelo na internet, para o acompanhamento remoto, na forma 
1 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezeade" 
regimental. DO EXPEDIENTE. Lida a folha de presença Senhor Presidente 
dispensou a leitura das Atas da 1' Sessão Especial do dia 12 de março de 2026, 2 11
Sessão Solene do dia 12 de março de 2026, 6' Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026 
e 2° Sessão Especial do dia 19 de março de 2026, uma vez que foram distribuídas em 
avulsos, por meio eletrônico, e que, submetidas à apreciação do Plenário, após o 
encaminhamento dos Lideres pela aprovação, foram aprovadas por unanimidade. Ato 
continuo, o Senhor Presidente solicitou ao 2° Secretário que fizesse a leitura do 
expediente em Mesa, no qual constou: Projeto de Lei n° 072/2026 - do Vereador 
Fabricio Magno - Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Idosos e 
Orientações de Primeiros Socorros no Município de Cabedelo, e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 0734026 - do Vereador Fabricio Magno - Dispõe 
sobre a divulgação voluntária de informações sobre plantas potencialmente 
tóxicas aos animais domésticos em estabelecimentos que comercializam plantas 
no Município de Cabedelo, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 074/2026 - 
do Vereador Bira Carvalho - 0 Projeto de Lei dispõe sobre a oferta de tratamento 
de doença mental e preventivo; Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2026 - do 
Vereador Edgrei Ramalho - Concede o Diploma de Honra ao Mérito Educacional 
ao Senhor Alsony Meireles da Silva, e dá outras providências; Projeto de 
Resolução n° 005/2026 - do Presidente da Camara Municipal - Altera e acrescenta 
dispositivos A Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cabedelo-PB), e dá outras providências; Veto Parcial do Prefeito Municipal ao 
Projeto de Lei n° 262/2025 - do Vereador Saulo Dantas - Institui, no âmbito do 
Município de Cabedelo, a Campanha Permanente de Conscientização e Combate 
A Drogadição e dá outras providências; Veto Parcial do Prefeito Municipal ao 
Projeto de Lei n° 267/2025 - do Vereador Moises do "Meninas Bar" - Dispõe sobre 
a responsabilização financeira de agressores que cometerem crimes de maus￾tratos a animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências; 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 295/2025 - do Vereador 
2 
a 
ESTADO DA PARMBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Moisés do "Meninas Bar" - Dispõe sobre a proibição de deixar animais de 
estimação sozinhos em residências por mais de 24 horas e dá outras providências; 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 26W2025 - do Vereador 
Saulo Dantas - Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, a Politica 
Municipal de Incentivo As Feiras de Produtos Orgânicos, e dá outras 
providências; e o Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 296/2025 - 
do Vereador Moisés do "Meninas Bar" - Institui o Programa SAMUVET - Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário no Município de Cabedelo e dá 
outras providências. Lido o expediente, o Senhor Presidente comunicou ao 
Plenário que as proposituras lidas no expediente da Sessão Ordinária de hoje 
foram distribuidas em avulsos, por meio eletrônico, para conhecimento dos 
Vereadores e oferecimento de emendas, conforme o caso, nos termos regimentais. 
Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente facultou a palavra em 
"tema livre", por 05 (cinco) minutos, com apartes, segundo a ordem automática 
de inscrição parlamentar. Participaram do "tema-livre" os Senhores Vereadores: 
Edson "da Ótica" e Fernando Sobrinho (por cessão de tempo do Vereador Enrique 
Douglas). [pronunciamentos na ata eletrônica]. Não havendo quem mais desejasse 
fazer uso da palavra, dentre os oradores inscritos em tema livre, o Senhor 
Presidente declarou encerrado o expediente. DA ORDEM DO DIA. Havendo 
quárum regimental para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a fase 
da Ordem do Dia, destinada à discussão e à votação das proposituras pelo 
Plenário, nos termos do art. 77, do Regimento Interno da Casa. [discussões na ata 
eletrônica]. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 2° Secretário que fizesse 
a leitura dos Requerimentos, para deliberação do Plenário em bloco por autoria 
parlamentar. Em discussão os Requerimentos n''s. 120 e 179/2026 - do Vereador 
Evilásio Cava lcanti. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres 
pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 120 e 179/2026, foram aprovados 
por unanimidade. Em discussão os Requerimentos n°s. 163 e 1644026 - do Vereador 
3 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Crap Rezeade" 
Edglêi Ramalho. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 163 e 16412026, foram aprovados por 
unanimidade. Ern discussão os Requerimentos nc's. 167 e 168/2026 - do Vereador 
Júnior "Data te". Participou da discussão o autor do requerimento. 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos n's. 
167 e 16812026, foram aprovados por unanimidade. Em discussão os Requerimentos n°5. 
165 e 166/2026 - do Vereador Fabricio Magno. Participaram da discussão os Srs. 
Vereadores: Fabricio Magno (autor do requerimento), Enrique Douglas e José 
Pereira. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os 
Requerimentos es. 165 e 166/2026, foram aprovados por unanimidade. Em discussão os 
Requerimentos es. 169 e 170/2026 - do Vereador Moisés "do Meninas Bar". 
Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Moisés "do Meninas Bar" (autor do 
requerimento) e Fernando Sobrinho. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 169 e 17012026, foram aprovados por 
unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 171 e 172/2026 - do Vereador 
Fernando Sobrinho. Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Fernando 
Sobrinho (autor do requerimento) e Hérlon Cabral. Encaminhamento dos Lideres 
pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 171 e 172/2026, foram aprovados 
por unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 173 e 174/2026 - do Vereador 
Wagner "do Solanense". Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos 
Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 173 e 174/2026, foram 
aprovados por unanimidade. Em discussão os Requerimentos n°5. 175 e 176/2026 - do 
Vereador Hérlon Cabral. Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Hérlon 
Cabral (autor do requerimento), Moisés "do Meninas Bar", Fernando Sobrinho, 
Enrique Douglas, Edglél Ramalho, Evilásio Cavalcanti e Júnior "Datele". 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos n°5. 
175 e 176/2026, foram aprovados por unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 
177 e 178/2026 - do Vereador Edson "da Ótica". Ninguém se manifestando. 
4 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
'Casa Vereadora Graça Rezende" 
Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os Requerimentos es. 
177 e 178/2026, foram aprovados por unanimidade. Em discussão os Requerimentos es. 
180 e 181/2026 - do Vereador Reina ido Lima "Rey". - Nesse momento o autor dos 
requerimentos, requereu a retirada do Requerimento n° 181/2026, deferido de plano 
Senhor Presidente - Em discussão o Requerimento n° 180/2026. Participou da 
discussão o autor do requerimento. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. 
Em votação, o Requerimento n°. 180/2026, foi aprovado por unanimidade. Em discussão 
os Requerimentos es. 184 e 185/2026 - do Vereador Bira Carvalho. Ninguém se 
manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os 
Requerimentos n°5. 184 e 18512026, foram aprovados por unanimidade. Em discussão o 
Requerimento n°. 186/2026 do Vereador Enrique Douglas e Outros e o 
Requerimento n° 187/2026 - do Vereador Enrique Douglas. Participaram da 
discussão os Srs. Vereadores: Enrique Douglas (autor do requerimento), Edglêi 
Ramalho e Hérlon Cabral. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, os Requerimentos es. 186 e 18712026, foram aprovados por unanimidade. Ato 
continuo, o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao 2° Vice￾Presidente, Vereador Wagner "do Solanense", para apreciação dos requerimentos de 
sua autoria, nos termos do § 5° do art 64, do Regimento Interno da Casa. Na 
Presidência dos trabalhos, o 1° Vice-Presidente, Vereador Wagner "do Solanense", 
solicitou ao 2° Set_ietitrio que fizesse a leitura dos requerimentos do Vereador José 
Pereira, para apreciação do Plenário. Em discussão os Requerimentos n°s. 188 e 
189/2026 - do Vereador José Pereira. Participou da discussão o autor do 
requerimento. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em votação, os 
Requerimentos n°s. 188 e 18912026, foram aprovados por unanimidade. Retomando a 
Presidência, o Senhor Presidente passou para discussão e votação das proposituras 
da Pauta da Ordem do Dia previamente organizada, solicitando ao 2° Secretário 
que fizesse a leitura da "Propositura" e do respectivo "Parecer", para deliberação 
do Plenário, quando for o caso. Antes, porém, o Senhor Presidente consultou o 
5 
a 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grata Rezende" 
Plenário "pela discussão e votação em bloco das proposituras da Pauta, de uma 
mesma autoria parlamentar, sujeitas a votação simbólica, cabendo destaque para 
votação em separado de uma ou mais proposição". Encaminhamento dos Lideres 
pela aprovação. Em votação a Consulta foi aprovada por unanimidade. Em discussão os 
Projetos de Leis n.°s: 293, 294, 297, 298, 3/2, 318 e 319/2025 - do Vereador Evihisio 
Cavalcanti - Turno único de discussão e votação - Quárum: maioria simples - Votação: 
simbólica - Pareceres da CCJR e da CPPM, pela aprovação na sua forma original. 
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, os Projetos de Leis les: 293, 294, 297, 298, 312, 318 e 319/2025 - do Vereador 
Evilásio Cavalcanti - foram aprovados por unanimidade. Ato continuo, Senhor 
Presidente declarou adiada a apreciação dos Projetos de Leis n.''s: 016, 017, 018, 
019, 024, 027 e 029/2026 - do Vereador Júnior Paulo - em face da ausência do 
autor das proposições na sessão, nos termos do § 2° do art. 75 da Resolução n° 
158/2006 (Regimento Interno da Casa). Em discussão o Projeto de Lei n° 041/2026 - 
do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 
2026, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal n° 09032024-
074962, e dá outras providências - Turno único de discussão e votação - Parecer 
favorável da COF, na sua forma original - Quárum: maioria absoluta - Votação: nominal. 
Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela aprovação. Em 
votação, o Projeto de Lei n° 041/2026 - do Prefeito Municipal - foi aprovado por 13 (treze) 
votos favoráveis, registrando-se 02 (dois) vereadores ausentes. Em discussão o Projeto de 
Lei n° 056/2026 - do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de Crédito Especial 
ao orçamento de 2026, para atender as despesas com Convênio FDE n° 037/2026, 
com recursos do Governo do Estado da Paraiba para reforma e ampliação do 
Mercado Público, e dá outras providências - Turno único de discussão e votação - 
Parecer favorável da COF, na sua forma original - Quórum: maioria absoluta - Votação: 
nominal. Ninguém se manifestando. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 056/2026 - do Prefeito Municipal - foi 
6 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grava Rezende" 
aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, registrando-se 02 (dois) vereadores ausentes. Em 
discussão o Projeto de Lei n° 057/2026 - do Prefeito Municipal - Autoriza abertura 
de Crédito Especial ao orçamento de 2026, para atender as despesas com 
desapropriação de imóveis, e dá outras providências - Turno único de discussão e 
votação - Parecer favorável da COF, na sua forma original - Quárum: maioria absoluta - 
Vota cão: nominal. Participaram da discussão os Srs. Vereadores: Hérlon Cabral 
[que pretendeu apresentar uma Emenda de Plenário, mas não conseguiu a subscrição 
necessária, sendo declarada pelo Senhor Presidente a prejudicialidade do recebimento, nos 
termos do inciso III, do art. 94, do Regimento Interno da Casai, Enrique Douglas, 
Fernando Sobrinho e Edglêi Ramalho. Encaminhamento dos Lideres pela 
aprovação. Em votação, o Projeto de Lei n° 057/2026 - do Prefeito Municipal - foi 
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, registrando-se 01 (uma) abstenção e 01 (um) 
vereador ausente. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do Plenário na 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, 
convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e 
hora regimental. E, para constar, eu, Iris Cristina Macêdo de Farias, Diretora de 
Assuntos Legislativos, Ï..,AGAAtroAç aim lavrei a presente Ata, supervisionada 
pelo Vereador Edglêi Ramalho, 2° Secretário, que depois de lida, discutida e 
aprovada, vai rubricada pelo Senhor Presidente e 2° Secretario, nos termos 
regimentais. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x 
cêdo" 24/de março de 2026. 
4,r/zr 
er. J St PEREIRA 
Presidente Interino 
7