materia nº 2/2026

ESTADO DA PARAÍBA 
CIMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE PRESENÇA 
2* Sessão Especial, quinta-feira, 19 de marco de 2026 
[Sessão Presenciall 
N° VEREADOR PARTIDO RUB 
01 José Francisco Pereira 
Presidente Interino 
Avante 
r 
jaZ fr. / 
02 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
PV 
/ 
03 Alex Alexandre de Lucena 
1° Secretário 
União Brasil 
04 José Edglii Ramalho 
2° Secretário 
Solidariedade 
05 Edson da Silva Dias [da (meal Solidariedade 
06 Enrique Douglas Casado da Silva Avante -, 
, 
07 Evibisio Cavalcanti Neto Avante 
08 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil , 
09 Fernando Antônio Monteiro de Oliveira Sobrinho União Brasi 
10 Geilson de Almeida Nascimento 4 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante 
11 Hérlon Cabral de Medeiros PL 
12 Leonardo Paulo da Silva Júnior 1.16nior Paulo] Solidariedade 
13 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 
15 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante r k
ç \\ 
Plenário "Ver. Fernando Macedo", 19 de março de 2026. 
ei:Alvtip tiygL 
Secretário à Convite 
PUBLIT:AÇÃO 
FTX, (). 
ririaid;Cabedelo(T11) 
MAN) 
l o. ESTADO DA PARAÍBA 
• — CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
eNki.J1-11
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), com 
fulcro no art. 21, § 2° da Lei Orgânica Municipal c/c o artigos 19, § 1°, inciso I, 
alínea "a" e o art. 84, § 10 da Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da 
Casa), CONVOCA os Senhores Vereadores com exercício nesta Casa 
Legislativa, para uma "Sessão Especial", a ser realizada na quinta-feira, dia 19 
de março de 2026, às 10:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, com a 
finalidade de promover amplo debate, conscientizaçã'o e fortalecimento das 
politicas públicas voltadas às pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 
(Síndrome de Down). 
Cabedelo (PB), 10 de março de 2026. 
Presidente interino 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graff' Resende" 
RECEB1Du 
Secretana lagislatva 
Câmara itiuntclpal de Cabede[ei PE 
Asi2 
J44-
VISTO 
REQUERIMENTO DE N° jo2, /2026 
(Do Vereador Enrique Douglas) 
Senhor Presidente, 
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que 
seja marcada SESSÃO ESPECIAL a ser realizada no mês de março, com a finalidade de 
promover amplo debate, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às 
pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down). 
A presente propositura fundamenta-se na relevância do mês de março, em razão do Dia 
Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, data reconhecida 
internacionalmente como marco de mobilização social, conscientização e defesa dos direitos 
das pessoas com a referida condição genética. 
O presente requerimento encontra respaldo, ainda, na Lei Municipal n° 2.213/2022, de autoria 
deste Parlamentar, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, 
reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a promoção de políticas públicas 
inclusivas, com a informação e com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de 
suas famílias, servindo como instrumento norteador das ações de conscientização no âmbito 
municipal. 
Nesse contexto, a realização da Sessão Especial reafirma o compromisso desta Casa 
Legislativa com a defesa da dignidade humana, da inclusão social e da promoção de direitos, 
fortalecendo o papel do Parlamento Municipal como espaço legítimo de escuta, diálogo e 
construção de soluções concretas para as demandas da população. 
imprescindível que o Poder Executivo Municipal, por meio dasjiliecretatiMINIIIV, 
1, apresente as políticas públicas existentes, os serviços ofertados 
e as ações desenvolvidas no Município voltadas às pessoas com Síndrome de Down, bem 
como esclareça os avanços alcançados e os desafios ainda enfrentados na garantia de 
atendimento especializado, inclusão escolar, acompanhamento multiprofissional e suporte às 
famílias. 
5/6 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grape Resende" 
Outrossim, faz-se essencial a participação de representantes do Ministério Público, Conselhos 
de Direitos, associações, profissionais especializados, familiares e demais instituições que 
atuam diretamente na promoção da inclusão, no combate ao preconceito e na efetivação dos 
direitos das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21. 
A realizAcezio desta Sessão Especial não representa apenas um ato simbólico, mas uma 
demonstração concreta do compromisso institucional do Legislativo Municipal com a 
construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. 
Cabedelo/PB, 03 de março de 2026 
ENRIQUE DOUGLAS 
Vereador — AVANTE 
6/6 
CABEDELO 
ESTADO DA PARAÍBA 
GOVERNO MUNICIPAL DE CABEDELO 
SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
OFICIO N° 003/2026 
Exmo. Sr. 
José Pereira 
Presidente Interino 
Camara Municipal de Cabedelo 
Assunto: Solicitação de realização de Sessão Especial 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando Vossa Excelência, venho, por meio deste, 
solicitar a realização de uma Sessão Especial nesta Casa 
Legislativa no dia 19 de março de 2026, em alusão A Pessoa com 
Sindrome de Down, celebrado mundialmente em 21 de março. 
A presente solicitação tem como objetivo promover a 
conscientizagdo da sociedade acerca da importância da inclusão, 
do respeito & diversidade e da garantia de direitos das pessoas 
com Síndrome de Down, fortalecendo políticas públicas e 
ampliando o debate sobre acessibilidade, oportunidades e combate 
ao preconceito. 
A realização da Sessão Especial nesta Casa Legislativa 
representa um importante gesto de reconhecimento e valorização 
das pessoas com Síndrome de Down e de suas famílias, além de 
reforçar o compromisso do Poder Público com a construção de uma 
sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. 
Atenciosamente, 
Gabrielle Cristina cimento Soares 
Secretária da Pessoa com De iciência 
Praça Getúlio Vargas n°103 - Centro - Cabedelo/PB 
CEP: 58.103-362 
Fone: (83) 3296.0762 
* 
ESTADO 
A 
DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
ATA - PLENÁRIO. 
ATA DA 2' SESSÃO ESPECIAL, DA 2 SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 16' LEGISLATURA 2025/2028, 
REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, NA 
MODALIDADE PRESENCIAL. 
Presidência do Senhor Vereador JOSE PEREIRA, 
Presidente Interino; 
Secretário o Senhor Vereador ENRIQUE DOUGLAS, 
Secretário a convite. 
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, as 
10h4Omin, reuniu-se em Sessão Especial a Camara Municipal de Cabedelo, 
Estado da Paraiba, na modalidade presencial, no Plenário "Vereador Fernando 
Macêdo" desta Casa Legislativa, nos termos regimentais. Além dos Membros da 
Mesa acima mencionados, compareceram os Srs. Vereadores: Fabricio Magno [Vice￾Lider do Bloco Parlamentar Legislativo Unido), Fernando Sobrinho [Vice-Líder do 
Governo] e Bira Carvalho [Vice-Líder do Governo]. Ausentes os Srs. Vereadores: 
Wagner "do Solanense" [2° Vice-Presidente], Alex Lucena [1° Secretário], Edglii 
Ramallho [2° Secretário], Edson "da Ótica", Evilcisio Cavalcanti, Moisés "do Meninas 
Bar", Hérlon Cabral, Júnior Paulo [Líder do Bloco Parlamentar Legislativo Unido], 
Reina/do Lima "Rey" e Júnior Date/e. A hora do inicio o Sr. Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Sessão Especial convocada pela Presidência, com a 
finalidade de promover amplo debate, conscientizaçáo e fortalecimento das 
políticas públicas voltadas as pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 
(Síndrome de Down), em atenção ao Requerimento no 102/2026, da lavra do 
Vereador Enrique Douglas, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de março do 
corrente ano. Ato continuo, o Sr. Presidente convidou o Vereador Enrique 
Douglas, para secretariar os trabalhos. Na sequência, o Sr. Presidente organizou a 
composição da Mesa dos trabalhos, que ficou assim constituída: Dra. Priscilla Sales 
Pereira [Médica-Clinica Geral], Sra. Gabrielle Cristina do Nascimento [Secretária 
1 
ESTADO 
A 
DA PARAÍBA , 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
Municipal da Pessoa com Deficiência], Sra. Laís Martina [Representante da Presidente da 
FUNAD], Sr. Fernando Pereira Reis Júnior [Secretário Adjunto Municipal de Saúde] e o 
Sr. Everton Borba [Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência]. 0 
Plenário ficou composto com os seguintes convidados: Sra. Michelle Fidelis 
[Representante de acolhimento das famílias que recebem o diagnóstico], Sra. Anne 
Carcelinna [Coordenadora de Inclusão e Saúde], Sr. José Araújo de Lima Neto [Secretário 
Adjunto Municipal da Pessoa com Deficiência], Sr. Youssef Azevedo [Pai de uma criança 
com Down], Sr. Rivaildo [Pai de uma criança com Down] Sra. Risoneide [mãe de unta 
criança com Down], Sra. Suelen [Mae de uma criança com Down], Sra. Nicelma 
Nascimento [Presidente da AMAPEDEC] e a Sra. Gilza [irmã de uma pessoa com 
Down]. Ato continuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que a Sessão está 
sendo gravada e transmitida ao vivo pelas mídias sociais da Camara Municipal 
de Cabedelo na internet, para o acompanhamento remoto, na forma regimental. 
Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Enrique 
Douglas que fizesse a leitura da folha de presença, e na sequência, do Edital de 
Convocação da presente sessão. Isto posto, o Sr. Presidente, comunicou ao 
Plenário que as regras regimentais para condução dos trabalhos desta "Sessão 
Especial", são as previstas no art. 84 do Regimento Interno da Casa. Iniciando os 
trabalhos, o Sr. Presidente facultou a palavra ao Vereador Enrique Douglas, 
requerente da Sessão Especial, que fez as considerações iniciais sobre a 
importância do debater assuntos inerentes as pessoas com Trissomia do 
Cromossomo 21, ressaltando que hoje é um dia de lutar por respeito, por 
inclusão, por oportunidades iguais e contra o preconceito, finalizando, 
argumentou que uma sociedade verdadeiramente justa não aquela que trata 
todos de forma igual, mas aquela que respeita e valoriza cada pessoa em sua 
singularidade. Disse esperar que hoje não seja um dia de fala, mas um marco de 
mudança em nossas mentes e em nossas ações. (pronunciamento na ata eletrônica). 
Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, facultou a palavra para os 
debates aos convidados da Mesa. Inicialmente usou da palavra a Dra. Priscilla 
Sales Pereira [Médica-Clinica Geral], e na sequência, Sra. Gabrielle Cristina do 
Nascimento [Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência], Sra. Las Martina 
[Representante da Presidente da FUNAD] e o Sr. Everton Borba [Presidente do Conselho 
2 
V 
ESTADO DA PARALBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
Municipal da Pessoa com Deficiência]. (pronunciamentos na ata eletrônica). Dando 
continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente facultou a palavra para os debates 
aos convidados do Plenário. Participaram dos debates inicialmente a Sra. Michelle 
Fidelis [Representante de acolhimento das famílias que recém o diagnostico], e na 
sequência, a Sra. Risoneide [mile de uma criança com Down], Sra. Anne Carcelinna 
[Coordenadora de Inclusão e Saúde], Sr. Rivaildo [pai de uma criança com Down], Sr. 
Youssef Azevedo [pai de uma criança com Down] e a Sra. Gilza [irmã de uma pessoa com 
Down] (pronunciamentos na ata eletrônica). Em seguida, o Sr. Presidente facultou a 
palavra para os debates aos Vereadores. Participou dos debates o Sr. Vereador 
José Pereira. (pronunciamento na ata eletrônica). Concluídos os debates o Sr. 
Presidente facultou a palavra ao Vereador Enrique Douglas que apresentou suas 
considerações finais na condição de parlamentar requerente da sessão. 
Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença das autoridades e 
demais convidados, declarando encerrada a presente Sessão. E, para constar, eu,, 
Iris Cristina Macao de Farias, Diretora de Assuntos Legislativos,loGuAti.rce-164.10 
lavrei a presente Ata, supervisionada pelo Vereador Júnior Paulo, Secretário a 
convite, que depois de lida, discutida e aprovada vai rubricada pelo Senhor 
Presidente e Secretário, nos termos regimentais. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. 
Plenário "Fernando v êdo", e março de 2026. 
S E EIRA 
residente Interino 
N\
Secretário a Convite 
3