materia nº 226/2026

RECEBIDO
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Câmara Municipal deCabedelo(PB:
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VISTO CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Resende”
REQUERIMENTO DE Nº32Z6 1/2026
(Do Vereador Enrique Douglas)
VISTO
EDI
iso FR E Senhor Presidente,
REQUERIMENTO
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja
enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal de Cabedelo, Sr. Edvaldo Manoel
de Lima Neto, bem como aos Srs. Secretários de Infraestrutura (SEINFRA), Gratuliano Brito
(Tuca), e de Turismo, Haenell Farias, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção
das providências necessárias para:
e A implantação de pérgolas ou tendas, provisórias ou permanentes, nos quiosques
localizados na orla da Praia de Miramar, dentro dos limites estabelecidos pela
legislação municipal, considerando especialmente a necessidade de proteção durante o
período de chuvas, quando as condições climáticas comprometem o atendimento ao
público e o funcionamento dos quiosques;
«e A implantação de fossas sépticas individuais para cada quiosque da referida orla;
« Caso não seja juridicamente possível a execução direta dessas medidas pelo Poder
Público, que seja estudada a viabilidade de criação de uma linha de crédito ou
instrumento similar, destinado aos permissionários, para a instalação dos referidos
equipamentos.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição busca atender a uma demanda legítima dos permissionários dos
quiosques da Praia de Miramar, que desempenham papel relevante na economia local, no
turismo e na geração de emprego e renda no município.
No que se refere à instalação de pérgolas ou tendas, a medida visa proporcionar melhores
condições de funcionamento dos quiosques, especialmente durante o período de chuvas,
quando as condições climáticas podem prejudicar o atendimento ao público. Tal iniciativa
a ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
contribuirá para oferecer maior conforto aos frequentadores e melhores condições de trabalho
aos permissionários, fortalecendo a atividade turística na região.
Além disso, a implantação padronizada e organizada dessas estruturas pelo Poder Público
contribui para a valorização estética da orla, promovendo um ambiente mais estruturado e
acolhedor para moradores e visitantes.
Quanto à questão sanitária, observa-se a necessidade de adequação do sistema de
esgotamento, uma vez que, desde o início da utilização dos quiosques, as fossas atualmente
existentes — com capacidade aproximada de 4.000 litros — têm se mostrado insuficientes
para atender adequadamente mais de uma unidade. Trata-se, portanto, de uma demanda que se
evidencia ao longo do tempo, acompanhando o pleno funcionamento das atividades no local.
Dessa forma, a implantação de fossas sépticas individuais se mostra medida necessária para
assegurar condições adequadas de higiene, saúde pública e preservação ambiental na orla.
As medidas sugeridas têm o objetivo de fortalecer a infraestrutura da Praia de Miramar,
melhorar as condições de trabalho dos permissionários e garantir um atendimento mais
eficiente à população e aos turistas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente
requerimento.
Cabedelo/PB, 07 de Abril de 2026.
o ENRIQUE DOUGLAS CASADO DA
SILVA
VEREAD
Assinante
e 717.074
Daita: 07/04/2026 10:38:43 -03:00
ENRIQUE DOUGLAS
Vereador — AVANTE
RAÍBA