materia nº 201/2026

RECEBIDO
—SterolanaLagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(/PB)
ESTADO DA PARAÍBA ADSL IS EMA, CR 12006,
'Anexo de Memorando - 000316/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO Lo
VISTO
REQUERIMENTO Nº 20L /2026
(Do Vereador JÚNIOR PAULO) VÊ)
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal de Cabedelo, bem como à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Segurança, solicitando a instalação
monitoramento
de câmeras inteligentes com tecnologia de reconhecimento e
de presença dos alunos nas escolas da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo fortalecer a segurança e o
acompanhamento da rotina escolar dos alunos da rede pública municipal.
sensores
O sistema proposto consiste na instalação de câmeras equipadas com
e tecnologia de reconhecimento, capazes de identificar automaticamente a chegada e a saída dos alunos nas instituições de ensino. À partir dessa identificação, o sistema enviaria mensagens de texto (SMS ou aplicativos de comunicação) aos responsáveis legais, informando, em tempo real, a entrada e saída dos estudantes.
EDIPO,, > Tal medida contribuirá significativamente para:
—
> Aumentar a segurança dos alunos no ambiente escolar; VISTO
> Garantir maior tranquilidade aos pais e responsáveis; Gas UR ADAA Eu db /O4 1290).
> Melhorar VISTO o controle de frequência escolar;
> Auxiliar na prevenção de evasão escolar e situações de risco;
> Modernizar a gestão educacional com uso de tecnologia.
XPEDI ,
VISTO
* “Anexo de Memorando - 000316/2026
. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
Ressalta-se que a implementação deverá observar rigorosamente a
legislação vigente, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), assegurando a privacidade e segurança das informações dos alunos.
Dada a justificativa, conto com a aprovação dos nobres colegas
Vereadores e, desde já, agradeço o apoio e compreensão na luta para uma melhor qualidade de vida de toda essa Classe.
É O REQUERIMENTO.
Plenário “FERNANDO MACÊDO”, em 31 de Março de 2026.
JÚNIOR PAULO
VEREADOR