materia nº 246/2026

. aa, RECEBIDO
Pelo ado Secretaria Lagislativa
— TS Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
:DI 25/0565 En 14 , 04 126
cume SE ESTADO DA PARAÍBA Ro
Eu: - CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
= VISTO “Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº 2,46, /2026
(Vereador Moisés do “Meninas Bar”)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja
enviado ofício desta Casa Legislativa ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para a
Secretária de Educação, requerendo a Instalação de Portas Giratórias com Detector de Metais
em todas as Escolas Municipais, bem como, seja disponibilizado um profissional da área de
segurança para garantir a segurança não só dos alunos, mas também de todos os profissionais
da respectiva escola.
JUSTIFICATIVA
Cumpre destacar que requerimento de igual teor já foi anteriormente protocolado por
este parlamentar, por meio do Requerimento nº 161/2023, devidamente aprovado por esta
Casa Legislativa em 28 de março de 2023. Todavia, apesar da aprovação plenária, a medida não
foi implementada pela gestão municipal da época, tampouco pela atual Secretaria de
Educação, cuja titular permanece no exercício da função.
Ainstalação de portas giratórias com detector de metais nas escolas da rede municipal
revela-se medida de extrema relevância para a proteção e segurança dos alunos, professores,
servidores e de toda a comunidade escolar. A crescente ocorrência de episódios de violência
envolvendo armas de fogo e objetos perfurocortantes em ambientes escolares tem gerado
profunda preocupação e sensação de insegurança entre todos que frequentam esses espaços.
No âmbito escolar, a adoção desse mecanismo de controle de acesso proporcionará
maior tranquilidade aos pais e responsáveis, que diariamente confiam seus filhos aos cuidados
das instituições públicas de ensino para que possam exercer suas atividades laborais com a
certeza de que as crianças estarão em ambiente mais seguro e protegido.
Além disso, a iniciativa contribuirá significativamente para a preservação da integridade
física dos professores, gestores, funcionários e demais servidores da educação municipal,
fortalecendo a política de prevenção à violência no ambiente escolar.
Diante do exposto, REQUEIRO a aprovação do presente requerimento pela
unanimidade dos nobres pares, com o consequente encaminhamento ao Chefe do Poder
Executivo Municipal e à Secretaria de Educação, para que adotem as providências necessárias
à instalação das portas giratórias com detector de metais nas escolas municipais.
Plenário "Luiz de Góes", em 14 de abril de 2026.
GEILSON DE ALMEIDA
NASCIMENTO
VGAN Assinante
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Data: 14/04/2026 10:57:14 -03:00