materia nº 248/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº 2473 /2026
(Do Vereador Edglêi Ramalho)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja enviado ofício ao Prefeito Interino, Sr. Edvaldo Manoel de Lima
Neto, com cópia para o Secretário de Proteção e Defesa Civil, Sr. Gaston Gomes da
Silva Neto, solicitando a aquisição e disponibilização de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs), adequados para os funcionários que realizam serviços de limpeza e
manutenção em galerias pluviais e redes de esgoto no município.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica diante dos riscos inerentes a esse tipo de atividade,
considerada de alta periculosidade, por envolver a exposição a agentes biológicos,
químicos, gases tóxicos, deficiência de oxigênio e risco de acidentes em espaços
confinados.
Dessa forma, faz-se necessária a disponibilização, de forma contínua e adequada,
dos seguintes equipamentos de proteção:
e “Macacões impermeáveis e resistentes a agentes químicos;
e Luvas de proteção em borracha nitrílica ou PVC;
« “Botas de borracha antiderrapantes, preferencialmente com biqueira de aço;
* Máscaras com filtros apropriados ou respiradores autônomos, conforme o nível de
risco;
« Óculos de proteção vedados e protetores faciais;
e Capacetes de segurança com jugular;
e Cintosde segurança tipo paraquedista para situações de resgate;
e Detectores de gases para monitoramento do ambiente;
e Lanternas apropriadas para ambientes com risco de explosão.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Ressalta-se que o fornecimento e uso adequado desses equipamentos estão em
conformidade com as normas de segurança do trabalho, especialmente a NR-33 e a NR￾6, sendo indispensáveis para a preservação da saúde, integridade física e dignidade dos
trabalhadores.
Diante da relevância da matéria, solicita-se a aprovação do presente requerimento
pelos nobres pares desta Casa Legislativa.
Plenário Fernando Macedo, em 13 de abril de 2026.
EDGLÊI RAMALHO
Vereador-Solidariedade
JOSE EDGLEI RAMALHO
vEG
Assinante
*** 853.504-**
Data: 14/04/2026 11:28:18 -03:00