materia nº 250/2026

RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
ANSAUA 6 End 204 2024
. ESTADODA PARAÍBA le
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
GABINETE DO VEREADOR HÉRLON CABRAL DE MEDEIROS VISTO
REQUERIMENTO Nº LE 1/2026
(Do Vereador HÉRLON CABRAL)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário,
que seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, para que determine aos órgãos
competentes, em especial à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA e à DEFESA CIVIL, solicitando
informações acerca das medidas que vêm sendo adotadas para amenizar os impactos do período chuvoso
no município, tendo em vista a sua ocorrência.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder
Legislativo, buscando obter informações atualizadas acerca das ações preventivas e estruturais que estão
sendo implementadas pelos órgãos competentes para minimizar os transtornos causados pelas chuvas.
É de conhecimento público que, durante o período chuvoso, o Município de Cabedelo
enfrenta recorrentes problemas como alagamentos, dificuldades de drenagem, acúmulo de água em vias
públicas, além de riscos à integridade de imóveis e à segurança da população, especialmente em áreas
mais vulneráveis.
Dessa forma, torna-se imprescindível conhecer quais medidas preventivas estão sendo
adotadas, tais como limpeza e desobstrução de galerias pluviais, manutenção do sistema de drenagem
urbana, monitoramento de áreas de risco, ações emergenciais planejadas, bem como campanhas de
orientação à população.
Ademais, é relevante saber se existe planejamento estratégico específico para o
enfrentamento do período chuvoso, incluindo cronograma de ações, equipes mobilizadas e eventuais
5,
parcerias institucionais, a fim de garantir maior eficiência na resposta a possíveis emergências.
Diante do exposto, a obtenção dessas informações é de grande relevância para o
acompanhamento das políticas públicas municipais, bem como para assegurar melhores condições de
segurança e qualidade de vida à população cabedelense.
É O REQUERIMENTO.
Cabedelo-PB, em 13 de abril de 2026.
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