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materia nº 65/2026

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 65 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaConvoca o 2° Suplente de Vereador do Avante, Lucas Gurgel Lopes para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências
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PUBLICAÇÃO 
1.v:,..::\ RIO OF ICI AI, ELETRÔNICO 
a 1,..1 icir,a1 de Cabedelo-PB 
.,. -- a J5 /Ott I aDe2G 
.- - - ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
Ç'au.Q.,'-) "Casa Vereadora Graça Rezende" 
ATO DO PRESIDENTE N° 065/2026 
Convoca o 2° Suplente de Vereador do Avante, 
Lucas Gurgel Lopes para posse, em caráter 
provisório, no cargo de Vereador, e dá outras 
providências. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
(PB), com filler° no art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 28, inciso II da 
Resolução n° 159/2006 (Código de ttica e Decoro Parlamentar); 
RESOLVE:
Art. 1° Fica convocado o 2° Suplente de Vereador do Partido Avante, Sr. 
Lucas Gurgel Lopes, para tomar posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, nesta 
quarta-feira, as 12h00, do dia 15 de abril do corrente ano, perante a Mesa Diretora, em 
reunião no Plenário "Vereador Fernando Macêdo", em substituição ao titular Vereador José 
Francisco Pereira do Partido Avante, que tomou posse provisória no cargo de Prefeito 
Interino, para continuidade do mandato do quadriênio 2025/2028, enquanto perdurar a 
suspenção do exercício da função pública, do então Prefeito Interino, Edvaldo Manoel de 
Lima Neto, em cumprimento à decisão, proferida nos autos do Processo n° 0805800-
74.2026.8.15.0000, em tramitação no Orgão Especial do TJPB, comunicada a Camara 
Municipal pelo Oficio GDESRVA n° 17/2026, datado de 09 de abril de 2026. 
Art. 2° Ficam convocados para reunião da Mesa Diretora de que trata o artigo 
anterior os seus membros e, convidados os demais parlamentares. 
Art. 3° 0 empossado deverá apresentar para posse o diploma expedido pela 
Justiça Eleitoral, declaração pública de bens e documento comprobatório da 
desincompatibilização, com a comunicação de seu nome parlamentar e legenda partidária, nos 
termos do § 1° e 2° do art. 3° do Regimento Interno da Casa 
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabedelo (PB), 15 de abril de 2026. 
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Ver. )246:G4EIV`Dgia tAg aNSE" 
PRESIDENTE INTERINO 

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