| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Convoca o 2° Suplente de Vereador do Avante, Lucas Gurgel Lopes para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências |
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PUBLICAÇÃO 1.v:,..::\ RIO OF ICI AI, ELETRÔNICO a 1,..1 icir,a1 de Cabedelo-PB .,. -- a J5 /Ott I aDe2G .- - - ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO Ç'au.Q.,'-) "Casa Vereadora Graça Rezende" ATO DO PRESIDENTE N° 065/2026 Convoca o 2° Suplente de Vereador do Avante, Lucas Gurgel Lopes para posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, e dá outras providências. 0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), com filler° no art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 28, inciso II da Resolução n° 159/2006 (Código de ttica e Decoro Parlamentar); RESOLVE: Art. 1° Fica convocado o 2° Suplente de Vereador do Partido Avante, Sr. Lucas Gurgel Lopes, para tomar posse, em caráter provisório, no cargo de Vereador, nesta quarta-feira, as 12h00, do dia 15 de abril do corrente ano, perante a Mesa Diretora, em reunião no Plenário "Vereador Fernando Macêdo", em substituição ao titular Vereador José Francisco Pereira do Partido Avante, que tomou posse provisória no cargo de Prefeito Interino, para continuidade do mandato do quadriênio 2025/2028, enquanto perdurar a suspenção do exercício da função pública, do então Prefeito Interino, Edvaldo Manoel de Lima Neto, em cumprimento à decisão, proferida nos autos do Processo n° 0805800- 74.2026.8.15.0000, em tramitação no Orgão Especial do TJPB, comunicada a Camara Municipal pelo Oficio GDESRVA n° 17/2026, datado de 09 de abril de 2026. Art. 2° Ficam convocados para reunião da Mesa Diretora de que trata o artigo anterior os seus membros e, convidados os demais parlamentares. Art. 3° 0 empossado deverá apresentar para posse o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, declaração pública de bens e documento comprobatório da desincompatibilização, com a comunicação de seu nome parlamentar e legenda partidária, nos termos do § 1° e 2° do art. 3° do Regimento Interno da Casa Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cabedelo (PB), 15 de abril de 2026. r , Ver. )246:G4EIV`Dgia tAg aNSE" PRESIDENTE INTERINO