| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Declara ponto facultativo o expediente da Câmara Municipal de Cabedelo em razão do Feriado de Tiradentes, e dá outras providências |
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PUBLICAÇÃO SEMANkRIO OFICIAL ELETRÔNICO Camara Municipal de Cabedelo-PB De — a 4 1 I O tt /21_0 2 VISTO ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO "Casa Vereadora Graça Rezende" ATO DO PRESIDENTE N° 066/2026 Declara ponto facultativo o expediente da Camara Municipal de Cabedelo em razão do Feriado de Tiradentes, e dá outras providências. 0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 19 do Regimento Interno da Casa (Resolução n° 158/2006), resolve: Art. 1° Fica declarado "ponto facultativo", ao expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 21 de abril (terça-feira), devendo as atividades desta Casa Legislativa retornar, normalmente, dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), as 8 horas. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cabedelo (PB), 17 de abril de 2026. Ver. "k;(8144044. - ti Presidente Interino 1,1