norma nº 65/1963

Chissess pesca
=
a
pe SPA os
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
LEI 58 65, DE 31 DE DEZEMBRO DE 10963.
Orça a Receita e fixa a Despe
ea do Município de Cabedelo, para
o exercício financeiro de 1.964.
O EREFEILO DO MUNICIPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO SA-
-BER QUE O PODER MaEEEndEpTO DECREZA E. ED SANCLONO A SEGUINTE LES:
ARER 48 — á Esgoita Geral êo Wubicípio &e Cabedelo, pass exero
a eício financeiro de 1964, é orçada ex «fg 45.000.000,00 (quarenta e.cin
“ co milhões de oruzeiros) « 8 será arrecadada às, acôrio com a segui te / :
” Meorininação:
Góligo mp
a Geral o
REQRIPA
- REGBIDA OEDINÁRIA
TÔBITA SRTDUBARIA
80.000,0
2:100:000,0
1.500.000,0
26:500.000,0
550.000,0
25.000,0 qi
490.000,0 “21.2457000,0
«léca B/£ina iinueciiiaiánia “606000, U
15.4 Assiotência-Social “"640.000,0
121.4 Expediente 120.000,0
2304 Fiscalização e Serviços Diver- di
[a soB 480.000,0
E a giz Limpeza Público 320.000,0
Topél Flanificação Hunicipal 480.000,0 201005000,0
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 33.3450000,0 330345.000,0
' EQRICIPAL mi
ER as
) o
. ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
- RECEITA PATRIMONIAL
200100 Renda Imobiliária 90.000,0
o 200200 Rendas de Capitais, Juros é jet mm Po
O ae Depósitos aa «990,0 o
a TOTAL DA ERCEIZA PAZRIMONTAL É 95.000,0 Rd 930000,0
.& 4. O Hercado, Feiras e, e Matadouros 20 300.000,0. . | i
|
401250 Conitério .- 300:000,0 |
E 244230 Cótas previstas: no Arte 15,5 :
22-dá Const. Fe Pal o o
Iubrificep sd
= “3 "00.000,00 |
- db) Impôsto” único n/Bnergis / a CGA
Ê no Biétrica - 20000050... Pa
CO Rol40 Cótas-Parte à s Iápostos Fo. E
TEC gerais o) es o
ns “e 2) g/:Tmpônto de Renda E 4.000: 000,0"...
= 4) 8/-Impôsto de Consumo. - 4.000. 900, q.
“CC 4el5o0 Cóta prevista no Artº 20 da E pos
= UT GonstiPederal” oo 80.000,40... Ex
= 00 CC gog.DAS RECEITAS DIVERSAS 10.600.000,0. 1 zo.600,000,0
clico, og va Ron mdeticess os cuerecanabod ado
EDINÁRIA 440040.000,0 : 4400400000,0
RECEITA ERTRAORDINÁRIA »
o dC
«O alienação de bens Patrimonia E
ais E “ 2Ó.000,0
Dívida Ativo, o 750.000,0
Rendas So exereícios aateria aaa
eres: - RE 150.000,0".
Multas . - BO 000,6
Brentuaio OO 20000040 2
| BOB.DA REGRILA ELTRAONDINARIA 280.000,0 -.780.000,0 | 260.000,0
EOraAd SERAL sad 450000.000,0
COCapocsanSamcosacanasoconacscanecmnncanasezocuasensasas sEuasõ da digo nsesnsadicasurs
is ARES 2º - À Dessesa do Hunicípio de Cabedelo, para o exercício de
RS: 2. 964, é fixada em G$ 45 000.000,00 (quarenta e cinco milhões de cruzgi-
E ros), de acôrdo com a seguinte discriminação: j
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
Gédigo
Gera DESPESA
ARTISTA agão GERAL Ei
ERGISLANIVO |
EPEIIVA
2.092.600,0
234.000,0
'300000,0
30.400,07. penóeis
252.000,0 * | 10 6394000,0'
6 2.000,50
144.000,50.
Hoterial Permanente e 805000,0 pa
Despesas Diversas 1.900.000,0 É 1.866.000,09.
ADMINISTRAÇÃO SUSERIOR NTE e
SEDREPARIA DA PRUSUIDURA soa ita
4430 200,0:
320,000, o
350.000,0
Abe hi qu - s449.200,0.
4.165.280,00.
$ 834.400,00 o
-260:00050
o 138.000,07 7" 8.757,680;07
Pi aismação E E FISO. + FIBANORT CETRA 8.757.680,90:
- 408810 960,0--
120,000,0 ú
“+ 485000,0
30.000,0.. ad o
744000050 * o 5.823.960,07
34,0 Pasóoal Pisos 97. s20A o E
13402 Material Fte E . oi, 20000050 — 217.920,0.
TOTAL DA DESPESA EA N EDUCAÇÃO PúBLICA Ea 5.942:880,0
4
nr] -
ESTADO DA PARAÍBA !
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDÊLO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
8.48.0 Pessoal Fixo 610.560,0
8,48,1 Pessoal Variável 504 000,0
8,48,2 Materisl Perasnente 80,000,0
8.48.3 Material de Consumo 256.000,0 .
8,48.4 Despesas Diversas 428.000,0 1 878.560,0
gor. DA DUSPESA C/A ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.878.560,0
SERVICO DE UTILIDADE PÚBLICA
CONST, E CONSERV. DE LOGRAD. PÚBLIC os
8,81,0 Pessoal Fixo 432.000,00
8,81,1 Pessoal Variável 8,120.000,0
8,82,2 Material Permanente l 2.000.000,00
8,81.8 Material de Consumo 3. ..000,0 14,014.000,0
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTR. DE RODAGENS
&.8201 Pessozl Variável 1.270.000,0
8.,82.4 Despesas Diversas 300.090,0 Do 5700000, 0
CONSE. E GCONSERV o D/PRÓPR TOS PÚBLICOS
8.87.4 Despesas Diversas 6.9230.000,0 6.936-000,0
DÍVIDA PÚBLICA
8,88.4 Despesas Diversas 220.000,0 220.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
8.89.4 Despesas Diversas 530.000,0 530.000,0
GONSR. SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
8.98,.4 Despesas Diversas 200000,0 20.000,0
DIVERSOS
8.99.4 Despesas Diversas 183.680,0
POP. DA DESPESA C/SERV.D/UPILID. PÚBLICA
ZPOTAL GERAL
“aRTe 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Su
plementares, até o limite de cafa dotação orçamentária, xespeitundo,no
entanto, o dispôsto no inciso VI, do Artigo 84, da Lei 321, &e 8 de ja
neiro de 1.949.
ARTº 4º - As dotações não utilizadas até os mêses de setembro e
outubro, poderão ser transportadas ou transferidas para retôrço de Ole
tras dobações. , É
ÉGRES
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDÉLO
Em
ARTº 6º — Revogem-se as disposições em contrário.
q É .
Prencisco Pá, aeirêdo de Lj
PREFEITO MUNÍCIvAS
Cutenmeré ;
SECREPÁRIO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
“PABELA BLPLICATIVA DAS DESPESAS CONSIGNADAS
NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO,
PARA O EXERSÍCIO FINANCEIRO DE 1964
Eres
LEGISLATIVO
0.0 Pessoal Fixo
ajRepresentação e ajuda de cus
aos Verezdores
b)2 Contínuo
38.00.21 Pessoal Variável
ajtrati. ;ãO pró-laboro ao
ani Der É gs
dslubore ao
3? nte
8.00.2 Haterial Pecaenento
Aquisição às móveis e
Zios
8.00.3 Material de Consumo
ártigos da expediente,
impreszoe, ese.
8,0004 Despegas laversas
Locaçaog de imóveis
Recenções ofic
rate ado oo RS
utenci-.
livros,
telefones
| Bfetiva
lutações. es |
Pai
inis. !
1.008.000,60
“ 84.600,0
59.009,0
SU LDO O
144. OC0, o
Ásseis e conssrv: 1.639.000,0
8.020 rifa Fixo
&
456,000,0
216.000,90
3.020 Pessoal Variável
Gratificuçao pró-labore ao Con .
. sultor Juríéico 144,0000,0
8.0202 Material Permanente
Aquisição de méveis e utenci-
lies 500000,0
8.020.4 Despesas Diversas
Recepções e hospedagens oficia
ais 120.000,00
Vingens administrativas 260.000,0
Gratificações, sub stituições,
extraordindrids, ilérias e aiu
da de custo. 620.000,0
Indenizações, restituições, con
denações gudiciáis e custas. 100.000,0 2.866.000,0
800400
804.2
8.,04.3
800404
812.0
B8oilci
S.1202
812.3
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
SECREPARIA DA PREFEIZURA
Pessoal Fixo
a) 1 Secretário
D) 1 Aux.de Escrita
Haterial Permanente
Náquinas, móveis e objetos de
escritório
Material de Consumo
Aptigos de expediente, livros,
ANDIONSOS, eico
Despesas Diversas
Publicações oficiais
Porte de correio, telegramas e
telefones,
Conservação de máquinas e mó-
veis de escritório
Assinaturas de jornais e revis
tas
Despesas imprevistas e de pron
to pag samento
328.000,0
115.200,0
320.000,60
350.000,0
120.000,0
48.000,0
“0.000,0
" 18.000,0
90.000,0
TOTAL DA DESPESA CO A ADMINISERAÇÃO GERAL
REAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANGELRA
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Pesscal Fixo
Vencimentos sã
1. Tesoureiro
db) à Fiscal Geral
c) 3 Escriturários
djl2 Agentes Arrecadadores
s)11 Aux, de Escrita
Pessoal Variável
Vencimentos
2 Fiscal Coletor
Gratificação pró-labore ao cen
tabi ilista
Percentágens aos Agentes Arre-
Cadadores
Percentágens ao Pessoal do Fig
co Estadual
Percentágem de 4% ao Est.da Pa
raiba sôbre a arrecadação ão
Impôsto de Ind. e Profissõese
Quebra de Caixa
laterial Permanente
Aquisição de náguinas e móveis
de escritório, balanças, pesôs,
placas e medidas
liatorial de Consumo
Artigos de expediente, livros,
talces, impressos, eic.
Despesas Diversas
Viagens de interêsse de servi-
ço e diligências-fiscai:
Hateriul p/serviço de fis cali-
zação e emplacamento
TOTAL DA DESPESA C/ 4 EXAÇÃO E P
228.000,0
190.800,0
482.000,0
1.842.240,0
1.362.240,0
120.000,0
120.000,0
480.000,0
2.300.000,0
800.000,0 .
15.400,0
250.000,0
360.000,0
48.000,0
90.000,0
ISC. FINANCEIRA
E
Veia DA
10449. 200,0
409540 200,0
Be 157.680,0
8.757.680,0
8.330
803304
8.33.2
8.3303
803304
8.34.0
8.3402
8084801
B.48.2
804803
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
EDUCA AÇÃO PÚBLICA
EXSTNO PRIMÁRIO
Pessoal Fixo
Vencimentos
a) 30 Professoras
v) 2 Atendentes
c) 20 Begentes de Classe
a) 12 Serventes
iável
pró-labore ao Su
pervisora do Ensino llunicipai
laterial Permanente
Aquisição de móveis e utenci-
lios p/as Escolas Municipais.
Material de Consumo
Aquisição de materiais araáti
cos e de expediente
Despesas Diversas
Locaçao de imóveis
Fornecimento de Herenda Esco-
lar
Pardamento e livros aos alle
nos pobres do Município
Despesas com asseio e conser-
vação
Auxílio ao Ginásio “Imaculada
Conceição".
Subvenções à Escolas Particu-
lares
Auxílios e Subvenções à Insti
tuições gducativas e fomento
à educação
ÚRGÃOS CULTURAIS
Pessoal Fixo
Vencimentos
1 Bibliotecário
Material Permanente
A papa de móveis e livros
a blioteca Nunicipal
TaL DA DESPESA COM A Rea çÕa
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
Pessoal Fixo
Vencimentos
a) 2 Atendentes
b) 1 Hotoriste
s) 3 Serventes
Pessoal Variável
Gratificação próslabore a 2
médicos e 1 dentista
iaterial Permane avo
Aquisição de móveis e materi-
al àe ambulatório
faterial à Consumo
Impressos e materisl de expe-
diente
Medicamentos fornecidos aos
pobres
2.946.600,00
178.560,0
892.800,0
864.000,0
120.000,0
30.000,0
“18.000,0
180.000,0
90.000,0
36.000,0
180.000,0
150.000,0
60.000,0
97.920,0
a ,
PÚBLICA
178.560,0
216.000,0
216.000,00
504.000,0
36.000,0
220.000,0
48.000,0
20,000,0
80.000,0
50941,880,0
be
2
E)
41.880,0
O cs
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
8,48.04 Despesas Diversas
Auxílios e socorros a indigen
tes 380.000,0
Despesas c/asseio e conserva-
çao 48.000,0
VOZ. DA DESPESA C/ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
QuuST. E CONSRV.DE LOGRAD. PÚBLICOS
8.81.0 Pessoal Fixo
Vencimentus
2 Notoristas 432.000,0
8.81,1 ? Vari i
j ao
Unefe de Obras e Serviços Bá.
niicos "26.000,50
E Diaristas 40.000, 0
8.82.02 Material Permanente
Aquisição de veículos
8,81.3 laterial de Consumo
Aqui si gao de SE olina, Óleo o
figunte 2.400.000,0
ao do peças & pneumái si
cos p/vgículos motorizados . é
de tração animal. 1,150.000,0
igterial do Limpeza Pública 300.000,0
ivreios v/animais 18.600,0
laterial elétrico e de ilumi-
nação em geral 354,000,0
Porragens p/animais 240,000,0
NICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM;
8.,82.1 Pessoal Variável
Gratificação pró-labore ao /
Unsie do S.M.B.B. 120.000,0
Contratsntes e Tureteiros 1.150.000,0
8.82.4 Despesas Diversas
Construção e conservação de
Estradas às Rodagens 390.090,00
ISTRUÇÃO E CUNSRBAV. D/PRÓPRIOS PÚBLICOS
S,87o4 Despesas Diversas
Serviço de pavimentação 4.500.000,0
Construção ds um cemitério
na Praia do Fôgo 2000000,8
Amar toraaça Ge-Praças 500.000,0
Conciusao do iercado 1.300.000,0
- Limpeza e conservação de prós
prios públicos 180.000,0
Construção da Praça de Espore
tes do Nira-ilar Esporte Clube 250.000,0
DÍVIDA PÚBLICA
8.8804 Despesas Diversas
Amortização nêste exercício
êas êfvidas contraidas p/Huni
cípio em exercícios anteriores 220.000,0
fer
2.000.000,00
SAD
2.878.560,0
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
89.000,0
450.000,40
SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
> ao IBAM o 10.000,0
ao Instituto 350
10.000,0
8.984
J
J 24.000,0
Despovas Luprevisias 8 auxíli
ai os a diversos 29.680,0 «Bão
EOTAL GERAL DA LESRITA 45.000.000,0
XSKSIXIXIXIKIXIXTXSXER
KIMINIMIKIKIXNIA
x XEXEXENTA
X2x